06/06/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES (OAB 3625/AC) - Processo 0705537-76.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - RECLAMANTE: B1Edmaicon Maciel da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISEB0 - Considerando que os presentes autos versam sobre a mesma controvérsia objeto do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n. 1000016-06.2025.8.01.8004, em cumprimento a Decisão proferida pela Turma de Uniformização de Jurisprudência, determino à Secretaria deste Juizado Especial da Fazenda Pública a suspensão da presente Reclamação Cível, pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, até o pronunciamento definitivo do referido Órgão Colegiado deste Tribunal, acerca do supracitado Pedido de Uniformização.

Intimar.
05/06/2025 14:32

Expedida/Certificada
03/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:21

Enviar para publicação
03/06/2025 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/04/2025 00:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:53

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0705537-76.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Edmaicon Maciel da Silva - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - 3.

Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009. 4.

Sem custas processuais, em razão da isenção legal. 5.

Sem verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95). 6.

Concedo a parte autora à justiça gratuita, com fulcro no art. 98 do CPC. 7.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 8.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 9.

Intime-se.
25/03/2025 11:55

Expedida/Certificada
25/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:54

Julgado improcedente o pedido
16/01/2025 09:28

Conclusos para julgamento
10/01/2025 11:00

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 11:38

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0705537-76.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Edmaicon Maciel da Silva - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentação apresentada pela parte reclamada.
07/01/2025 12:02

Expedida/Certificada
02/12/2024 10:50

Ato ordinatório
11/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição inicial
10/10/2024 03:11

Expedição de Certidão.
05/10/2024 03:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:35

Expedição de Mandado.
04/10/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2024 13:34

Classe retificada de 436 para 14695
03/10/2024 11:55

Expedida/Certificada
03/10/2024 11:44

Enviar para publicação
02/10/2024 13:39

Enviar para publicação
02/10/2024 12:04

Enviar para publicação
01/10/2024 07:56

Outras Decisões
13/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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