TJAC - 0705322-03.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 15:03
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 15:02
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 15:01
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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05/04/2025 00:47
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 07:33
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Iana Santiago Sales (OAB 5649/AC) Processo 0705322-03.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Evlen Natalia Leite Ribeiro - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - 3.
Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009. 4.
Sem custas processuais, em razão da isenção legal. 5.
Sem verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95). 6.
Concedo a parte autora à justiça gratuita, com fulcro no art. 98 do CPC. 7.
Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 8.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 9.
Intime-se. -
25/03/2025 11:55
Expedida/Certificada
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25/03/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 12:53
Julgado improcedente o pedido
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27/01/2025 11:23
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 11:38
Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Iana Santiago Sales (OAB 5649/AC) Processo 0705322-03.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Evlen Natalia Leite Ribeiro - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentação apresentada pela parte reclamada. -
07/01/2025 12:02
Expedida/Certificada
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02/12/2024 10:41
Ato ordinatório
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09/10/2024 12:15
Juntada de Petição de petição inicial
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08/10/2024 00:47
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/10/2024 11:54
Expedida/Certificada
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02/10/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 11:47
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 11:46
Enviar para publicação
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01/10/2024 07:56
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/09/2024 07:44
Conclusos para decisão
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17/09/2024 18:15
Juntada de Petição de petição inicial
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14/09/2024 01:12
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/09/2024 11:57
Expedida/Certificada
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03/09/2024 03:40
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 20:38
Enviar para publicação
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02/09/2024 20:37
Enviar para publicação
-
30/08/2024 12:42
Mero expediente
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30/08/2024 11:08
Conclusos para decisão
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30/08/2024 08:37
Classe retificada de 436 para 14695
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29/08/2024 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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