27/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:12

Ato ordinatório
10/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Apelação
19/01/2025 00:07

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:24

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Leandro Ramos (OAB 5347/AC), Pamela Cristina de Mattos Lopes (OAB 25794/PA), Amanda Mendes Evangelista (OAB 6623/AC) Processo 0711179-82.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irlandia da Silva Bezerra Lima, Maria Maise Bezerra da Silva Bezerra - Requerido: Município de Rio Branco - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos conexos 0704043-34.2020.8.01.0001.

Isenta os autores do pagamento de custas em razão da gratuidade deferida em favor deles (p. 403 e p. 306 dos autos 0704043-34.2020.8.01.0001).

Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidos os requisitos do art. 85, § 2º, I a IV do CPC, com substrato normativo no art. 85, § 3º, I do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça.

Sentença que não se submete ao reexame necessário em razão da ausência de sucumbência da Fazenda Pública.
07/01/2025 12:05

Expedida/Certificada
20/12/2024 12:24

Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 10:25

Conclusos para julgamento
29/02/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 04:11

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:24

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
11/12/2023 17:02

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:05

Expedida/Certificada
10/12/2023 13:37

Indeferimento
06/05/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 12:16

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 10:03

Juntada de Mandado
23/03/2022 09:21

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.
21/03/2022 13:07

Expedida/Certificada
17/03/2022 20:37

Expedição de Certidão.
17/03/2022 13:30

Ato ordinatório
03/09/2021 21:30

Juntada de Petição de contestação
20/07/2021 00:30

Publicado ato_publicado em 20/07/2021.
16/07/2021 23:00

Expedição de Certidão.
16/07/2021 21:58

Expedição de Mandado.
05/04/2021 16:01

Expedida/Certificada
31/03/2021 09:49

Tutela Provisória
30/03/2021 20:12

Conclusos para decisão
30/03/2021 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2021 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 18:49

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
02/03/2021 00:27

Expedição de Mandado.
01/03/2021 23:05

Expedida/Certificada
01/03/2021 09:24

Mero expediente
24/02/2021 17:45

Conclusos para decisão
28/01/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 15:39

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.
11/01/2021 17:51

Expedida/Certificada
11/01/2021 14:21

Mero expediente
07/01/2021 16:58

Conclusos para decisão
07/01/2021 06:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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