TJAC - 0700291-29.2017.8.01.0011

1ª instância - Vara Civel de Sena Madureira

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA JJ LTDA.

CNPJ: 08.262.300/0001-50

Advogados

JOSANDRO BARBOZA CAVALCANTE

OAB: 4660/AC

CPF *12.***.*46-15

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS PUBLICAS E HABITACAO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 10:47

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2025 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Josandro Barboza Cavalcante (OAB 4660/AC) Processo 0700291-29.2017.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Credor: Construtora Jj Ltda. - Devedor: Secretaria de Estado de Infra-estrutura, Obras Públicas e Habitação do Estado do Acre - Autos n.º 0700291-29.2017.8.01.0011 CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao devedor para tomar ciência dos Calculos de p. 213 e Decisão de p. 220.

    Sena Madureira-AC, 23 de abril de 2025.

    Orlando de Oliveira Rebouço Técnico Judiciário

  • 23/04/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 07:45

    Expedida/Certificada

  • 23/04/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 07:36

    Ato ordinatório

  • 26/03/2025 08:58

    Outras Decisões

  • 17/01/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Josandro Barboza Cavalcante (OAB 4660/AC) Processo 0700291-29.2017.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Credor: Construtora Jj Ltda. - Devedor: Secretaria de Estado de Infra-estrutura, Obras Públicas e Habitação do Estado do Acre - Decisão Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em que concorrem, aparentemente, a pretensão de destaque de honorários contratuais e a penhora no rosto dos autos determinada no processo 0015526-83.2012.8.01.0001. É o que importa relatar.

    DECIDO.

    O caso dos autos é de simples solução, sendo orientado por um critério cronológico, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça: havendo pedido de destaque de honorários desde 11/05/2020 (pp. 117/118) e mandado de penhora no rosto dos autos apenas em 09/09/2021 (p. 175), a penhora deve incidir apenas sobre os valores devidos ao credor CONSTRUTORA J.J LTDA – ME, disponíveis, portanto, os valores relativos aos honorários contratuais devidos ao credor JOSANDRO BARBOZA CAVALCANTE.

    Logo, expeça-se o precatório na forma requerida às pp. 209/212, com destaque dos honorários contratuais, ressalvando-se que os valores devidos ao credor CONSTRUTORA J.J LTDA – ME devem ser integralmente depositados em conta judicial para posterior disponibilização ao juízo onde tramitam os autos 0015526-83.2012.8.01.0001.

    Oficie-se ao juízo onde tramitam os autos 0015526-83.2012.8.01.0001, com cópia da presente decisão.

    Após a expedição do precatório, suspendam-se os autos até o pagamento, independentemente de nova conclusão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Sena Madureira-(AC), 24 de outubro de 2024.

    Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

  • 16/01/2025 13:31

    Expedida/Certificada

  • 16/01/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 09:48

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 09:48

    Outras Decisões

  • 26/08/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 17:14

    Mero expediente

  • 11/06/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 18:15

    Mero expediente

  • 13/12/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 13:17

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2022 09:56

    Documento

  • 26/04/2022 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 12:47

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 20:41

    Mero expediente

  • 14/09/2021 10:50

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2021 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2021 20:51

    Expedição de precatório/rpv

  • 09/02/2021 09:22

    Mero expediente

  • 23/12/2020 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 11:00

    Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 10:57

    Ato ordinatório

  • 14/12/2020 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 15:58

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 241, classe_nova: 156

  • 08/11/2020 15:53

    Outras Decisões

  • 05/11/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 11:26

    Transitado em Julgado em 22/10/2020

  • 04/10/2020 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 13:18

    Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

  • 24/09/2020 10:59

    Expedida/Certificada

  • 23/09/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 18:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/07/2020 11:34

    Mero expediente

  • 15/06/2020 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2020 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 15:55

    Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2020 12:58

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 11/12/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 17:57

    Outras Decisões

  • 17/07/2019 15:12

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 15:33

    Transitado em Julgado em 03/05/2019

  • 03/05/2019 15:32

    Publicado ato_publicado em 03/05/2019.

  • 06/04/2019 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 15:14

    Expedida/Certificada

  • 19/03/2019 11:46

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 11:46

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 01/03/2019 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 14:16

    Publicado ato_publicado em 13/09/2018.

  • 10/09/2018 16:48

    Expedida/Certificada

  • 08/09/2018 20:45

    Outras Decisões

  • 20/03/2018 13:56

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2018 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2017 07:05

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 03/10/2017 07:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2017 17:00

    Outras Decisões

  • 27/07/2017 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2017 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2017

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

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