23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 104901/MG), ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC) - Processo 0723233-41.2024.8.01.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Sominar de SouzaB0 - INVDO: B1Guilherme Machado BrumB0 - Com supedâneo na Resolução 584/2024 do CNJ, indefiro as diligências pretendidas às pp. 81/82, tendo em vista que este juízo não pode transmudar-se em mero juízo diligencial, ou seja, com a finalidade de efetuar buscas de documentos e valores que podem ser facilmente requisitados pessoalmente pela inventariante, munida do termo que a incumbiu de tal munus.

A ser assim, intime-se a inventariante para que, em 15 dias, junja ao feito os extratos bancários, bem como o de investimentos, emitidos a partir da data de falecimento de Guilherme Machado Brum, em 15/11/2024.

Com a apresentação, intime-se a peticionante de pp. 81/82 para manifestar-se em 05 dias.

Intime-se.
21/07/2025 10:54

Mero expediente
04/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição inicial
25/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição inicial
22/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:38

Mero expediente
15/04/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:58

Expedida/Certificada
11/04/2025 09:18

Mero expediente
11/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:12

Ato ordinatório
11/04/2025 09:09

Ato ordinatório
11/02/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:18

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 104901/MG), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC) Processo 0723233-41.2024.8.01.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Sominar de Souza - Recebo a petição inicial.

Concedo a gratuidade judiciária temporariamente.

Nomeio como inventariante a Sra.

Sonimar de Souza que deverá, em 05 (cinco) dias, assinar o termo de compromisso, competindo ao causídico atuante extrair dos autos citado termo, imprimi-lo para assinatura da inventariante e depois juntá-lo aos autos devidamente assinado.

Após, em 20 (vinte) dias, apresentará as primeiras declarações nos termos do art. 620 do CPC, juntando toda a documentação necessária, que não tiver juntado, em nome do falecido, em especial a certidão de existência ou não de testamento expedida pela CENSEC, extrato de consulta junto ao DETRAN e certidão da junta comercial, caso no rol do bens conste veículos e quotas de empresa; documentos pessoais de todos os herdeiros no caso específico dos pais, com o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável; a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: a) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam; b) os móveis, com os sinais característicos; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o dinheiro, declarando a importância e o local aonde se encontra; as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores bem como o valor corrente de cada um dos bens do espólio.

Ressalto que as certidões retro, deverão ser expedidas tanto nesta comarca, quanto na de Santa Cruz do Sul/RS.

Apresentadas as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não representados e intimem-se as Fazendas Públicas Municipal, Estadual (Acre e Rio Grande do Sul) e União.

Cumpra-se.
16/01/2025 13:30

Expedida/Certificada
16/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:10

Mero expediente
16/12/2024 07:45

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:53

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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