13/06/2025 07:55

Expedição de Carta.
13/06/2025 07:52

Evoluída a classe de 159 para 156
23/04/2025 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0707312-18.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Eliene Oliveira da Silva - Trata-se de cumprimento de sentença.

Evolua-se a classe e proceda-se à INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via SISBAJUD.

Caso haja pedido expresso, proceda-se buscas no sistema SISBAJUD , na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade dos executados, anexando protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exequendo.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/04/2025 11:29

Expedida/Certificada
04/04/2025 09:49

Transitado em Julgado em 04/04/2025
02/04/2025 08:03

Outras Decisões
01/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:56

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0707312-18.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Eliene Oliveira da Silva - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, o que faço para condenar a parte ré ao pagamento da dívida apontada à inicial, com a incidência dos vetores moratórios, quais sejam, juros de mora de 1% ao mês, bem como as demais cominações contratuais.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, ante a ausência de contestação e rito abreviado da demanda.

Após o trânsito em julgado, caso não haja pedido de cumprimento desta sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/01/2025 08:08

Expedida/Certificada
16/01/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:28

Juntada de Aviso de Recebimento
04/10/2024 09:56

Expedição de Carta.
09/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 08:20

Juntada de Ofício
09/09/2024 07:20

Juntada de Ofício
30/08/2024 07:25

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
29/08/2024 08:13

Expedida/Certificada
28/08/2024 10:05

Ato ordinatório
28/08/2024 10:02

Juntada de Ofício
16/08/2024 10:02

Juntada de Ofício
12/08/2024 07:55

Juntada de Ofício
09/08/2024 09:04

Juntada de Ofício
31/07/2024 08:31

Juntada de Ofício
30/07/2024 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:10

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
19/07/2024 10:12

Expedida/Certificada
15/07/2024 10:30

Outras Decisões
10/06/2024 07:03

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 07:17

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
21/05/2024 08:04

Expedida/Certificada
15/05/2024 14:23

Ato ordinatório
11/04/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:54

Expedição de Carta.
09/04/2024 12:51

Expedição de Certidão.
24/02/2024 01:11

Expedição de Carta.
15/01/2024 08:29

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
10/01/2024 06:25

Expedida/Certificada
10/01/2024 05:57

Expedição de Certidão.
10/01/2024 05:54

Processo Reativado
22/12/2023 09:23

Outras Decisões
21/11/2023 17:46

Arquivado Provisoramente
27/10/2023 09:25

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 07:23

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
17/10/2023 08:46

Expedida/Certificada
17/10/2023 06:49

Expedição de Certidão.
13/10/2023 14:10

Execução frustrada
13/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:00

Conclusos para despacho
27/06/2022 09:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/06/2022 09:09

Expedição de Certidão.
27/06/2022 08:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2022 08:44

Expedida/Certificada
06/04/2022 15:52

Execução frustrada
14/01/2022 08:51

Conclusos para despacho
10/12/2021 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2021 09:43

Expedida/Certificada
26/11/2021 10:35

Ato ordinatório
26/11/2021 10:31

Expedição de Certidão.
03/11/2021 10:11

Expedição de Carta.
06/09/2021 10:37

Expedição de Certidão.
06/09/2021 08:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 09:09

Expedição de Carta.
22/06/2021 17:00

Expedição de Certidão.
22/06/2021 06:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 09:51

Ato ordinatório
23/03/2021 19:35

Expedição de Carta.
23/02/2021 19:01

Ato ordinatório
18/11/2020 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2020 07:56

Expedida/Certificada
05/11/2020 19:52

Ato ordinatório
05/11/2020 19:48

Ato ordinatório
18/08/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 19:33

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 18:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2020 07:01

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 11:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:59

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.
29/04/2020 19:13

Expedida/Certificada
07/04/2020 13:06

Outras Decisões
07/02/2020 11:20

Conclusos para despacho
31/01/2020 16:01

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 09:38

Publicado ato_publicado em 21/01/2020.
17/01/2020 09:30

Expedida/Certificada
16/01/2020 13:47

Ato ordinatório
16/01/2020 13:46

Expedição de Certidão.
16/01/2020 13:46

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 13:44

Expedição de Certidão.
28/11/2019 07:24

Expedição de Mandado.
12/11/2019 07:23

Expedida/Certificada
08/11/2019 07:11

Expedida/Certificada
01/11/2019 17:37

Outras Decisões
18/07/2019 08:59

Conclusos para despacho
17/07/2019 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 08:43

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.
11/07/2019 07:27

Expedida/Certificada
10/07/2019 17:05

Outras Decisões
05/07/2019 09:30

Realizado cálculo de custas
05/07/2019 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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