17/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:16

Expedição de Carta.
09/06/2025 13:16

Expedição de Carta.
12/05/2025 11:57

Recebidos os autos
12/05/2025 11:57

Deferimento em Parte
20/03/2025 10:13

Conclusos para decisão
25/02/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Araújo Braga (OAB 5610/AC) Processo 0702046-61.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Daniel de Almeida Papa, Patricia Pahl Siqueira Silva - Dá as partes credoras (Patrcicia Pahl Siqueira Silva e Daniel de Almeida Papa) por intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, concedo prazo improrrogável para indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo , nos termos do que dispõe o artigo 53,§4º da Lei n. 9.099/95.
20/02/2025 07:19

Expedida/Certificada
18/02/2025 12:24

Ato ordinatório
18/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2024 00:12

Intimação

ADV: Daniel de Araújo Braga (OAB 5610/AC), Maria Eduarda B. de Quadros (OAB 129006/RS) Processo 0702046-61.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Daniel de Almeida Papa - Devedor: Razor do Brasil Ltda - A parte reclamante apresentou pedido de cumprimento de sentença, acrescida de multa de 10% (dez por cento), e verificado que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado constante da parte dispositiva do título judicial para realização do pagamento, sem êxito, determino: 1.

A evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença"; 2.

Havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 3.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 3.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 3.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 4.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 5.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 6.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
04/11/2024 13:27

Expedida/Certificada
04/11/2024 00:30

Evoluída a classe de 436 para 156
01/11/2024 07:12

Recebidos os autos
01/11/2024 07:12

deferimento
31/10/2024 07:19

Conclusos para decisão
31/10/2024 07:19

Processo Reativado
17/09/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:25

Transitado em Julgado em 16/09/2024
27/08/2024 08:22

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 11:22

Expedida/Certificada
26/08/2024 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2024 10:50

Recebidos os autos
26/08/2024 10:50

Mero expediente
20/08/2024 13:04

Conclusos para julgamento
10/07/2024 13:19

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
09/07/2024 10:22

Expedida/Certificada
09/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:07

Expedição de Mandado.
22/05/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2024 12:11

Expedida/Certificada
17/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 12:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
14/05/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 07:43

Expedida/Certificada
08/05/2024 18:01

Recebidos os autos
08/05/2024 18:01

Decisão de Saneamento e Organização
07/05/2024 09:23

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:23

Evoluída a classe de 436 para 156
07/05/2024 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 09:23

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 08:10

Infrutífera
03/05/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
12/04/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2024 13:20

Expedida/Certificada
09/04/2024 12:58

Expedição de Carta.
08/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
08/04/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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