02/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0002218-57.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: Lucas da Silva Mendonça - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá a parte Apelante por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer razões recursais. - Magistrado(a) - Advs: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - João Vitor Paiva de Albuquerque (OAB: 6193/AC) - Nelma Araújo Melo de Siqueira - Via Verde
08/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:05

Expedição de Ofício.
08/05/2025 10:00

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
06/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:44

Expedição de Ofício.
06/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:10

Expedição de Ofício.
06/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:00

Expedição de Ofício.
06/05/2025 10:58

Transitado em Julgado em 06/05/2025
05/05/2025 17:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 12:20

Juntada de Mandado
29/04/2025 12:20

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 20:37

Juntada de Mandado
05/04/2025 00:38

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrich Leite de Carvalho (OAB 3259/AC), Claudemar Fernandes Saraiva (OAB 5164/AC) Processo 0002218-57.2024.8.01.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Acusado: Lucas da Silva Mendonça, Tainara Silva Menezes Souza - ANTE O EXPOSTO e, pelo que mais consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para: - ABSOLVER a acusada TAMIRES CASSIANO MAGALHÃES, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; - CONDENAR a acusada TAINARA SILVA MENEZES SOUZA como incursa nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06; - CONDENAR o réu LUCAS DA SILVA MENDONÇA como incurso nas sanções no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006; art. 14, caput, art. 16, caput e §1º, incisos III e IV, ambos da Lei n.º 10.826/2003, tudo em concurso material, na forma do artigo 69 do Código Penal.
02/04/2025 12:17

Expedida/Certificada
01/04/2025 13:45

Juntada de Ofício
28/03/2025 08:09

Expedição de Ofício.
27/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:42

Expedição de Ofício.
26/03/2025 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 13:58

Juntada de Ofício
25/03/2025 13:53

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:45

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:09

Expedição de Ofício.
25/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:44

Ato ordinatório
25/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Apelação
17/03/2025 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 15:08

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2025 10:13

Expedição de Ofício.
06/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:49

Juntada de Petição de Alegações finais
22/01/2025 08:20

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 08:11

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrich Leite de Carvalho (OAB 3259/AC), Claudemar Fernandes Saraiva (OAB 5164/AC) Processo 0002218-57.2024.8.01.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Acusado: Tainara Silva Menezes Souza - MANDADO DE INTIMAÇÃO Art. 370, § 1.º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996.

De ordem da MM.ª Juíza de Direito em substituição nesta 1.ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, INTIMO, os advogados abaixo, do teor deste mandado, a partir da publicação no Diário da Justiça.

INTIMAÇÃO: CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA, OAB/AC 5.164 e PATRICK LEITE DE CARVALHO, OAB/AC 3.259, com endereço profissional nesta cidade.

FINALIDADE: para, no prazo de cinco dias, apresentarem as alegações finais, por memorial, nos autos da ação penal supra.

Mandado expedido e subscrito por ordem da MM.ª Juíza Olívia Maria Alves Ribeiro, em conformidade com o disposto no Provimento COGER n.º 10-2011 .

Rio Branco/AC, 15/01/2025.
21/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:29

Juntada de Ofício
21/01/2025 07:17

Expedida/Certificada
16/01/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:15

Mero expediente
16/01/2025 13:14

Expedição de Ofício.
16/01/2025 10:05

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:05

Juntada de Ofício
15/01/2025 08:06

Expedição de Mandado.
15/01/2025 07:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 07:32

Ato ordinatório
14/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição inicial
08/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:24

Expedição de Ofício.
13/12/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:03

Expedição de Ofício.
26/11/2024 12:36

Juntada de Ofício
25/11/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:26

Expedição de Ofício.
25/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:35

Expedição de Ofício.
18/11/2024 15:35

Mero expediente
14/11/2024 12:59

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:55

Juntada de Petição de petição inicial
12/11/2024 09:31

Juntada de Decisão
29/10/2024 13:09

Distribuído por dependência
21/10/2024 09:08

Juntada de Petição de petição inicial
15/10/2024 13:39

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
14/10/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:01

Juntada de Ofício
11/10/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:39

Expedição de Ofício.
11/10/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:07

Expedição de Ofício.
11/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:46

Ato ordinatório
10/10/2024 10:17

Manutenção da Prisão Preventiva
08/10/2024 09:05

Evoluída a classe de 279 para 300
08/10/2024 08:58

Conclusos para decisão
08/10/2024 08:57

Juntada de Ofício
01/10/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:24

Expedida/Certificada
25/09/2024 13:59

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:30

Juntada de Ofício
18/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:15

Expedição de Ofício.
16/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:21

Mero expediente
09/09/2024 12:28

Juntada de Ofício
09/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 12:25

Juntada de Mandado
09/09/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 12:24

Juntada de Mandado
05/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 05:16

Juntada de Petição de petição inicial
21/08/2024 21:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 07:14

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
19/08/2024 11:08

Expedida/Certificada
16/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:55

Ato ordinatório
16/08/2024 15:11

Expedição de Mandado.
16/08/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:05

Expedição de Ofício.
16/08/2024 14:56

Expedição de Mandado.
16/08/2024 14:52

Expedição de Mandado.
16/08/2024 11:23

Recebida a denúncia
15/08/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 08:00:00, 1ª Vara Criminal.
14/08/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:11

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 00:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:16

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:15

Ato ordinatório
31/07/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 11:08

Juntada de Mandado
16/07/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 11:15

Expedição de Ofício.
15/07/2024 11:12

Expedição de Mandado.
12/07/2024 09:58

Mero expediente
10/07/2024 12:46

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:15

Outras Decisões
24/06/2024 09:02

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição inicial
20/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:18

Ato ordinatório
20/06/2024 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 20:33

Juntada de Petição de petição inicial
13/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:00

Ato ordinatório
12/06/2024 11:49

Expedição de Ofício.
12/06/2024 10:26

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
07/06/2024 08:09

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 07:52

Expedição de Ofício.
17/05/2024 13:59

Expedição de Ofício.
17/05/2024 13:59

Expedição de Ofício.
17/05/2024 13:59

Expedição de Ofício.
17/05/2024 13:59

Expedição de Ofício.
17/05/2024 13:59

Expedição de Ofício.
17/05/2024 07:14

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição inicial
15/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição inicial
14/05/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 10:06

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:03

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:03

Expedição de Mandado.
06/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:07

Outras Decisões
30/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição inicial
30/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição inicial
29/04/2024 08:01

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição inicial
26/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição inicial
26/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição inicial
18/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:50

Ato ordinatório
15/04/2024 09:39

Evoluída a classe de 279 para 300
15/04/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:49

Juntada de Ofício
10/04/2024 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024 13:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:03

Juntada de Alvará
09/04/2024 09:03

Juntada de Mandado
09/04/2024 09:03

Juntada de Mandado
08/04/2024 16:41

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/04/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 11:00:00, Vara de Plantão.
08/04/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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