11/06/2025 20:38

Mero expediente
10/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
10/06/2025 04:48

Juntada de Petição de Apelação
16/05/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 11:51

Expedida/Certificada
07/05/2025 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 08:19

Conclusos para decisão
07/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0701833-62.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: A.

M.

Martins da Silva - DESPACHO Da análise da motivação dos declaratórios, dessumo que eventual acolhimento de ambos os embargos acarretará efeito modificativo, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte contrária a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel.

Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010)".

Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos declaratórios, determino a intimação da parte embargada para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
06/03/2025 12:00

Expedida/Certificada
28/02/2025 10:34

Mero expediente
27/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:30

Recebidos os autos
18/02/2025 15:30

Remetidos os autos da Contadoria
18/02/2025 15:30

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0701833-62.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Isto posto, com fulcro nas disposições acima, julgo extinto o processo, sem resolver o mérito nos termos do art. 485, IV do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação.

CONDENO a parte autora no pagamento das custas.

Sem honorários, em razão da ausência de citação e habilitação de advogado.

P.

R.

I.
17/02/2025 08:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 08:04

Expedida/Certificada
06/02/2025 13:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:59

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0701833-62.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: A.

M.

Martins da Silva - DESPACHO

Vistos.

Da análise dos autos, verifico que a parte autora não observou o que dispõe a Lei Est. n.º 1.422/2001, em seus arts. 9º, inciso I, alínea "a", no que tange ao recolhimento das custas iniciais de distribuição e atos do oficial de justiça.

Em sendo assim, concedo a parte autora o prazo de 05(cinco) dias, para recolher as custas processuais, nos termos da Lei de Custas, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (Art. 321, parágrafo único, CPC).

P.

R.

I.
21/01/2025 07:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:33

Emenda à Inicial
10/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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