28/08/2025 14:34

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/08/2025 14:34

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: VICTOR LESSA DE MACEDO (OAB 47566/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: GISELI VALENTE DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 5025/AC), ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC) - Processo 0709275-90.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Jose Francisco Rodrigues de OliveiraB0 - RÉU: B1Prover Promocao de Vendas LtdaB0 - B1Banco Olé Bonsucesso S/A.B0 e outros - Compulsando os autos, verifica-se dos autos que foi proferida sentença (fl. 1206) que declarou extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC, em razão do cumprimento da obrigação pelas partes executadas, conforme informado à fl. 1205.

Contudo, observa-se também que a parte requerida, Banco Daycoval S.A., interpôs recurso de apelação, ainda pendente de juízo de admissibilidade, não havendo nos autos certidão quanto ao seu recebimento e ao eventual efeito com que foi processado.

Diante disso, uma vez extinta a execução e interposto recurso, a análise quanto a expedição de alvará judicial em favor das patronas constituídas, relativamente aos depósitos de fls. 1.182 e 1.189, será apreciada pelo juízo de segundo grau, notadamente porque inclui-se no objeto do recurso.

Aguarde-se o decurso de prazo para contrarrazões e após remeta-se a superior instância.

Publique-se.
13/08/2025 08:23

Expedida/Certificada
30/07/2025 07:59

Outras Decisões
29/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC), ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO), ADV: GISELI VALENTE DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 5025/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: VICTOR LESSA DE MACEDO (OAB 47566/BA), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0709275-90.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Jose Francisco Rodrigues de OliveiraB0 - RÉU: B1Prover Promocao de Vendas LtdaB0 - B1Banco do Brasil S/AB0 - B1SAS- Soc.

Assist. dos Servidores do BrasilB0 - B1Banco Daycoval S.

A.B0 - B1Banco Olé Bonsucesso S/A.B0 - Autos n.º 0709275-90.2021.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

Rio Branco (AC), 18 de julho de 2025.

João Lucas Melo Guedes Estagiário
18/07/2025 12:15

Expedida/Certificada
18/07/2025 10:51

Ato ordinatório
17/07/2025 15:03

Juntada de Petição de Apelação
04/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:53

Realizado cálculo de custas
30/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:45

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: VICTOR LESSA DE MACEDO (OAB 47566/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: GISELI VALENTE DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 5025/AC), ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC), ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO) - Processo 0709275-90.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Jose Francisco Rodrigues de OliveiraB0 - RÉU: B1Prover Promocao de Vendas LtdaB0 - B1Banco do Brasil S/AB0 - B1SAS- Soc.

Assist. dos Servidores do BrasilB0 - B1Banco Daycoval S.

A.B0 - B1Banco Olé Bonsucesso S/A.B0 - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo íntegra a sentença proferida às fls. 1206.

Publique-se.

Intimem-se
24/06/2025 12:10

Expedida/Certificada
24/06/2025 07:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 09:15

Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 14:31

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: GISELI VALENTE DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 5025/AC), ADV: VICTOR LESSA DE MACEDO (OAB 47566/BA), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC), ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO) - Processo 0709275-90.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Jose Francisco Rodrigues de OliveiraB0 - RÉU: B1Prover Promocao de Vendas LtdaB0 - B1Banco do Brasil S/AB0 - B1SAS- Soc.

Assist. dos Servidores do BrasilB0 - B1Banco Daycoval S.

A.B0 - REQUERIDO: B1Banco Olé Bonsucesso S/A.B0 - Considerando que os embargos de declaração opostos tem potencial de modificação do conteúdo da decisão embargada (efeitos infringentes), intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC Intimem-se.
26/05/2025 10:47

Expedida/Certificada
26/05/2025 07:27

Outras Decisões
07/05/2025 13:04

Conclusos para admissibilidade recursal
07/05/2025 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 12:05

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cesar Approbato (OAB 26878/GO), Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB 5025/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), VICTOR LESSA DE MACEDO (OAB 47566/BA), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0709275-90.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Jose Francisco Rodrigues de Oliveira - Requerido: Banco Olé Bonsucesso S/A., SAS- Soc.

Assist. dos Servidores do Brasil, Banco Daycoval S.

A., Banco do Brasil S/A, Prover Promocao de Vendas Ltda - Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Expeça-se alvará judicial em favor das patronas regularmente constituídas nos autos, relativamente aos valores depositados às fls. 1.182 e 1.189, tendo em vista que tais quantias correspondem a honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 1º , do Código de Processo Civil.

Custas finais do pelos requeridos.
28/04/2025 18:17

Expedida/Certificada
25/04/2025 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 08:53

Conclusos para julgamento
23/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:41

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
14/04/2025 22:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
12/04/2025 23:35

Publicado ato_publicado em 12/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cesar Approbato (OAB 26878/GO), Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB 5025/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), VICTOR LESSA DE MACEDO (OAB 47566/BA), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0709275-90.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Jose Francisco Rodrigues de Oliveira - Requerido: Banco Olé Bonsucesso S/A., SAS- Soc.

Assist. dos Servidores do Brasil, Banco Daycoval S.

A., Banco do Brasil S/A, Prover Promocao de Vendas Ltda - Determino que seja novamente intimada a parte autora para se manifestar acerca das petições apresentadas pelas requeridas, uma vez que se relacionam com o pagamento da condenação fixada nos autos.

Assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação da parte demandante, sob pena de ser compreendida a concordância tácita com o pagamento e com o consequente exaurimento da prestação jurisdicional.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 21:42

Expedida/Certificada
03/04/2025 20:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 07:12

Mero expediente
14/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:33

Publicado ato_publicado em 05/03/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cesar Approbato (OAB 26878/GO), Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB 5025/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), VICTOR LESSA DE MACEDO (OAB 47566/BA), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0709275-90.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Jose Francisco Rodrigues de Oliveira - Requerido: Banco Olé Bonsucesso S/A., SAS- Soc.

Assist. dos Servidores do Brasil, Banco Daycoval S.

A., Banco do Brasil S/A, Prover Promocao de Vendas Ltda - Ante as petições de fls. 1.181; 1.183/1.186 e 1.187, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca do cumprimento da obrigação fixada nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:19

Mero expediente
11/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:19

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cesar Approbato (OAB 26878/GO), Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC), Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB 5025/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), VICTOR LESSA DE MACEDO (OAB 47566/BA), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0709275-90.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Jose Francisco Rodrigues de Oliveira - Requerido: Banco Olé Bonsucesso S/A., SAS- Soc.

Assist. dos Servidores do Brasil, Banco Daycoval S.

A., Banco do Brasil S/A, Prover Promocao de Vendas Ltda - Trata-se de cumprimento de sentença, onde a parte autora requer a condenação das partes requeridas ao disposto na sentença de fls. 854/866.

A parte requerida Banco Daycoval apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, onde alega a ocorrência de excesso de execução.

Aduz que ante a determinação disposta na sentença, acerca da compensação de pagamento, não há que se falar em proveito econômico, visto que não teve qualquer valor somado ao patrimônio.

Narra que a obrigação disposta na sentença fora integralmente cumprida (fls. 1.137/1.142).

A parte demandada Banco Olé Bonsucesso também impugnou o pedido de cumprimento de sentença (fls. 1.149/1.154).

Alegou que não houve proveito econômico obtido, visto que houve a autorização para aumento do prazo de pagamento da compensação e que o valor devido a titulo de honorários de sucumbência devem ser calculados com base no valor da causa atualizado.

A parte impugnada apresentou manifestação (fls. 1.155/1.156), onde arguiu unicamente que as instituições financeiras requeridas estão agindo de forma protelatória e que não há excesso de execução, visto que o pedido de cumprimento de sentença fora realizado com base no que se encontra disposto na sentença.

Despacho que determinou que os autos fossem remetidos à contadoria judicial para análise do proveito econômico (fls. 1.157).

Cálculo judicial as fls. 1.162.

Manifestação das partes as fls. 1.166; 1.167; 1.168/1.171 e 1.172/1.174.

Eis o breve relatório.

Passo a decidir.

Inicialmente, no tocante ao pedido do Banco Prover (fls. 1.167) para que seja dada baixa da sua inserção no polo passivo, defiro o pedido, uma vez que a sentença julgou improcedente o pedido em face desta demandada.

Acerca das alegações apresentadas pelas impugnantes, não as acolho.

Isso porque, observa-se que as partes baseiam suas alegações em uma interpretação equivocada do dispositivo da sentença.

Observa-se que, as instituições financeiras argumentam pela inexistência de proveito econômico em razão da sentença ter consignado que deveria ocorrer a redução em 20% do valor das parcelas e compensação quanto ao prazo.

Contudo o calculo judicial elaborado pela contadoria informa de maneira clara que ocorreram descontos no cartão de crédito para o servidor, o que implica em uma redução da quantia com base no valor originariamente contratado.

Diante disso, clara a diminuição da onerosidade dos empréstimos contratados pelo impugnado/autor e, consequentemente, obtenção do proveito econômico.

Portanto, cabível o acolhimento do pedido formulado pela patrona da parte requerente, ante a propria constatação realizada pelo contador judicial.

Frise-se que, as impugnantes elaboraram suas impugnações levando em consideração somente um dos termos fixados na sentença, qual seja o disposto no item "B" sem ater-se as demais determinações contidas.

Ante o exposto, NÃO ACOLHO AS IMPUGNAÇÕES e homologo os cálculos elaborados as fls. 1.162 e assinalo o prazo de quinze dias para que as demandadas, na qualidade de responsabilização solidária, procedam com o pagamento dos valores relativos aos honorários de sucumbência.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/01/2025 08:15

Expedida/Certificada
10/01/2025 16:00

Não-Acolhimento
12/10/2024 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:37

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:06

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
30/09/2024 22:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:44

Ato ordinatório
23/09/2024 11:36

Recebidos os autos
23/09/2024 11:36

Remetidos os autos da Contadoria
23/09/2024 11:29

Conta Atualizada
14/08/2024 07:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2024 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2024 14:42

Ato ordinatório
05/08/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:50

Ato ordinatório
02/08/2024 07:25

Mero expediente
26/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2024 10:30

Expedida/Certificada
28/03/2024 13:03

Mero expediente
27/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:01

Ato ordinatório
21/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 08:13

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
09/02/2024 08:18

Expedida/Certificada
07/02/2024 16:57

Outras Decisões
23/10/2023 06:53

Conclusos para despacho
22/10/2023 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2023 11:44

Expedida/Certificada
13/10/2023 07:44

Mero expediente
06/10/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:53

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2023 14:35

Expedida/Certificada
18/08/2023 16:22

Mero expediente
07/07/2023 12:33

Conclusos para despacho
03/07/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2023 11:03

Expedida/Certificada
22/06/2023 18:48

Outras Decisões
02/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:41

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2023 11:46

Expedida/Certificada
17/04/2023 19:11

Outras Decisões
03/04/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 13:07

Evoluída a classe de 7 para 156
27/03/2023 12:27

Conclusos para despacho
27/03/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 07:13

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
20/03/2023 11:40

Expedida/Certificada
17/03/2023 09:03

Ato ordinatório
16/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
14/03/2023 08:15

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
13/03/2023 06:51

Expedida/Certificada
07/03/2023 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 13:40

Conclusos para admissibilidade recursal
06/03/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 08:16

Expedida/certificada
24/02/2023 11:31

Expedida/Certificada
23/02/2023 15:41

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2023 08:26

Conclusos para julgamento
13/02/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 11:26

Expedida/Certificada
06/02/2023 11:55

Outras Decisões
18/11/2022 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 11:35

Conclusos para decisão
27/10/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2022 10:45

Expedição de Certidão.
30/09/2022 12:28

Outras Decisões
27/09/2022 14:02

Juntada de Petição de Alegações finais
26/09/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 20:24

Conclusos para julgamento
19/09/2022 10:16

Juntada de Petição de Alegações finais
16/09/2022 16:00

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2022 11:38

Expedição de Certidão.
01/09/2022 10:21

Outras Decisões
24/08/2022 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 09:00

Conclusos para decisão
22/05/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2022 09:33

Expedida/Certificada
12/05/2022 16:14

Outras Decisões
01/04/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 13:22

Conclusos para decisão
29/03/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2022 11:20

Expedida/Certificada
16/03/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2022 11:55

Expedida/Certificada
09/03/2022 08:45

Outras Decisões
09/11/2021 09:33

Conclusos para decisão
08/11/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2021 14:46

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 12:31

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 10:22

Expedida/Certificada
21/10/2021 10:05

Mero expediente
13/10/2021 12:57

Juntada de Decisão
05/10/2021 11:58

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
05/10/2021 08:36

Juntada de Aviso de Recebimento
04/10/2021 12:46

Infrutífera
01/10/2021 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 08:43

Expedição de Certidão.
30/09/2021 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 07:40

Conclusos para decisão
27/09/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 08:18

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
13/09/2021 08:14

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
13/09/2021 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
13/09/2021 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
10/09/2021 16:01

Juntada de Petição de contestação
08/09/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2021 11:49

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/09/2021 11:37

Juntada de Aviso de Recebimento
01/09/2021 12:10

Juntada de Decisão
01/09/2021 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2021 11:44

Expedida/Certificada
26/08/2021 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 10:16

Juntada de Aviso de Recebimento
26/08/2021 08:28

Mero expediente
25/08/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 12:37

Conclusos para despacho
23/08/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 11:33

Expedição de Carta.
18/08/2021 11:33

Expedição de Carta.
18/08/2021 11:33

Expedição de Carta.
18/08/2021 11:33

Expedição de Carta.
18/08/2021 11:33

Expedição de Carta.
13/08/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2021 13:48

Expedida/Certificada
10/08/2021 12:47

Ato ordinatório
10/08/2021 12:43

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
10/08/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2021 14:49

Expedida/Certificada
05/08/2021 15:54

Outras Decisões
03/08/2021 10:08

Conclusos para decisão
02/08/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2021 15:41

Expedida/Certificada
13/07/2021 10:29

Outras Decisões
12/07/2021 15:19

Conclusos para decisão
12/07/2021 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

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