TJAC - 0704590-22.2024.8.01.0070
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 09:10
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 09:08
Transitado em Julgado em 10/04/2025
-
27/03/2025 21:04
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 16:21
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0704590-22.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Isadora Diogo de Moura - Reclamado: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Decisão leiga fls. 279/280: "...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 e Lei nº 8.078/90, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de rescisão contratual em razão de vício de consentimento, de restituição da quantia paga e de indenização por dano moral formulado pela autora ISADORA DIEGO DE MOURA em face da ré MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito.
Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Rio Branco, Acre, 06 de março de 2025." Sentença fls. 281: VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 279-280).
P.R.I.A.
Cumpra-se. -
24/03/2025 06:15
Expedida/Certificada
-
11/03/2025 07:59
Julgado improcedente o pedido
-
11/03/2025 07:54
Decisão
-
06/03/2025 12:43
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 12:38
Infrutífera
-
06/03/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 12:06
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0704590-22.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Isadora Diogo de Moura - Reclamado: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0704590-22.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 06/03/2025, às 09:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.
Link da Videochamada meet.google.com/auz-qrzc-jid Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95). -
23/01/2025 11:10
Expedida/Certificada
-
21/01/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 12:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
-
21/01/2025 08:24
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 07:33
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0704590-22.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Isadora Diogo de Moura - Reclamado: Multibens Investimentos & Negocios, Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - VISTOS e mais.
Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a pretensão da parte autora (fls. 265) e, assim, torno sem efeito o r. ato judicial de fls. 262 e, por outra, ordeno a designação de audiência de instrução e julgamento para as providências da espécie.
Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n. º 9.099/95 (LJE), a pretensão da parte autora (fls. 265) e, assim, excluo a ré MULTIBENS INVESTIMENTOS & NEGÓCIOS da presente relação processual.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/01/2025 09:35
Expedida/Certificada
-
13/11/2024 15:53
Recebidos os autos
-
13/11/2024 15:53
Outras Decisões
-
29/10/2024 08:42
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 08:42
Processo Reativado
-
23/10/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 10:07
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 08:27
Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
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21/10/2024 08:27
Expedida/Certificada
-
18/10/2024 23:01
Recebidos os autos
-
18/10/2024 23:01
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
16/10/2024 07:52
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 07:52
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2024 07:52
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/10/2024 17:52
Recebidos os autos
-
14/10/2024 17:52
Mero expediente
-
02/10/2024 08:49
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 08:47
Evoluída a classe de 11875 para 436
-
02/10/2024 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/10/2024 08:47
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/09/2024 13:32
Ato ordinatório
-
30/09/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
21/09/2024 11:19
Infrutífera
-
19/09/2024 12:50
Juntada de Petição de contestação
-
16/09/2024 08:14
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 07:02
Juntada de Aviso de Recebimento
-
26/08/2024 12:12
Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
-
21/08/2024 12:57
Expedida/Certificada
-
21/08/2024 12:57
Expedida/Certificada
-
20/08/2024 10:44
Expedição de Carta.
-
20/08/2024 10:43
Expedição de Carta.
-
20/08/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 10:38
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
-
20/08/2024 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2024 09:52
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/08/2024 09:32
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 09:32
Evoluída a classe de 11875 para 436
-
20/08/2024 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2024 09:32
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2024 09:12
Evoluída a classe de 11875 para 436
-
20/08/2024 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2024 09:11
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 17:16
Recebidos os autos
-
19/08/2024 17:16
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/08/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 08:23
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 08:22
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 09:07
Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
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01/08/2024 10:26
Expedida/Certificada
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25/07/2024 10:42
Recebidos os autos
-
25/07/2024 10:42
Outras Decisões
-
24/07/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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