TJAC - 0714718-51.2023.8.01.0001

1ª instância - Vara de Registros Publicos, Orfaos e Sucessoes e de Cartas Precatorias Civeis de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO RODRIGUES ALVES

CPF *28.***.*54-00

SUELY ALVES DE ARAUJO

CPF *38.***.*95-20

SELMA RODRIGUES ALVES

CPF *45.***.*90-25

SENAR RODRIGUES ALVES

CPF *97.***.*11-91

CELINA RODRIGUES ALVES

CPF *16.***.*90-49

SILVIO RODRIGUES ALVES

CPF *45.***.*90-91

Advogados

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB: 3807/AC

CPF *55.***.*27-72

JOAZ DUTRA GOMES

Polo Passivo

Partes

DE CUJUS MARIA RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS

CPF *61.***.*64-91

DE CUJUS AURELIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF *38.***.*91-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE LINO RODRIGUES BARBOSA

SILVANA RODRIGUES ALVES

CPF *39.***.*15-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:37

    Publicado ato_publicado em 26/08/2025.

  • 20/08/2025 01:10

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB 6195/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC) - Processo 0714718-51.2023.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Sebastião Rodrigues AlvesB0 - B1Selma Rodrigues AlvesB0 - INVTE: B1Silvio Rodrigues AlvesB0 - REQUERENTE: B1Sênar Rodrigues AlvesB0 - B1Celina Rodrigues AlvesB0 - B1Suely Alves de AraujoB0 - INVDA: B1De Cujus Maria Rodrigues Barbosa dos SantosB0 - B1De Cujus Aurélio Barbosa dos SantosB0 - HERDEIRA: B1Silvana Rodrigues AlvesB0 - B1Juscelino Barbosa dos SantosB0 - Por força do art. 192 do Código Tributário Nacional bem como do parágrafo 5º do art. 664 do Código de Processo Civil, a partilha não poderá ser levada à termo sem a comprovação do pagamento dos tributos incidentes sobre o bem do espólio, indicadas nas pp. 48/49.

    Inclusive, faz-se necessária a apresentação de quitação do ITCMD para a partilha do bem do inventário por sentença judicial.

    No caso, há apenas um bem imóvel e vários herdeiros com residência no Estado do Acre, o que possibilita a formalização de partilha amigável, hipótese em que o pagamento do ITCMD não obstaria a partilha, relegando-se o seu lançamento para a via administrativa.

    Ademais, faz-se necessário que o herdeiro Juscelino Barbosa dos Santos explicite se abriu mão do seu quinhão hereditário da sucessão de Maria Rodrigues Barbosa, situação na qual deverá apresentar renúncia por escritura pública ou termo nos autos com firma reconhecida.

    Pelo exposto determino: - Intime-se o inventariante para que, em 15 (quinze) dias, apresente o seguinte: A) junte aos autos o documento de identificação de Selma Rodrigues Alves; B) comprove o pagamento dos débitos incidentes sobre o bem do espólio, sob pena do bem arcar com o pagamento da dívida; C) apresente a quitação do ITCMD ou apresente plano de partilha assinado por todos os herdeiros. - Intime-se Juscelino Barbosa dos Santos, por intermédio da Defensoria Pública ou pessoalmente, para que, em 15 (quinze) dias, informe se renunciará a algum quinhão ou porcentagem de seus direitos hereditários, apresentando a renúncia por instrumento adequado.

  • 19/08/2025 12:33

    Expedida/Certificada

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB 6195/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: JOÁZ DUTRA GOMES - Processo 0714718-51.2023.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Sebastião Rodrigues AlvesB0 - B1Selma Rodrigues AlvesB0 - INVTE: B1Silvio Rodrigues AlvesB0 - REQUERENTE: B1Sênar Rodrigues AlvesB0 - B1Celina Rodrigues AlvesB0 - B1Suely Alves de AraujoB0 - INVDA: B1De Cujus Maria Rodrigues Barbosa dos SantosB0 - B1De Cujus Aurélio Barbosa dos SantosB0 - HERDEIRA: B1Silvana Rodrigues AlvesB0 - B1Juscelino Barbosa dos SantosB0 - Por força do art. 192 do Código Tributário Nacional bem como do parágrafo 5º do art. 664 do Código de Processo Civil, a partilha não poderá ser levada à termo sem a comprovação do pagamento dos tributos incidentes sobre o bem do espólio, indicadas nas pp. 48/49.

    Inclusive, faz-se necessária a apresentação de quitação do ITCMD para a partilha do bem do inventário por sentença judicial.

    No caso, há apenas um bem imóvel e vários herdeiros com residência no Estado do Acre, o que possibilita a formalização de partilha amigável, hipótese em que o pagamento do ITCMD não obstaria a partilha, relegando-se o seu lançamento para a via administrativa.

    Ademais, faz-se necessário que o herdeiro Juscelino Barbosa dos Santos explicite se abriu mão do seu quinhão hereditário da sucessão de Maria Rodrigues Barbosa, situação na qual deverá apresentar renúncia por escritura pública ou termo nos autos com firma reconhecida.

    Pelo exposto determino: - Intime-se o inventariante para que, em 15 (quinze) dias, apresente o seguinte: A) junte aos autos o documento de identificação de Selma Rodrigues Alves; B) comprove o pagamento dos débitos incidentes sobre o bem do espólio, sob pena do bem arcar com o pagamento da dívida; C) apresente a quitação do ITCMD ou apresente plano de partilha assinado por todos os herdeiros. - Intime-se Juscelino Barbosa dos Santos, por intermédio da Defensoria Pública ou pessoalmente, para que, em 15 (quinze) dias, informe se renunciará a algum quinhão ou porcentagem de seus direitos hereditários, apresentando a renúncia por instrumento adequado.

  • 18/08/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:10

    Ato ordinatório

  • 18/08/2025 10:10

    Expedida/Certificada

  • 18/08/2025 09:56

    Mero expediente

  • 08/07/2025 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 07:32

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 05:10

    Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC) - Processo 0714718-51.2023.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Silvio Rodrigues AlvesB0 - INVDA: B1De Cujus Maria Rodrigues Barbosa dos SantosB0 - B1De Cujus Aurélio Barbosa dos SantosB0 - Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do contido nas p. 43-44 e 69-71, bem como juntar aos a certidão de existência ou não de testamento expedida pela CENSEC, em nome dos falecidos.

  • 10/06/2025 07:36

    Expedida/Certificada

  • 09/06/2025 15:05

    Mero expediente

  • 08/05/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 04:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2024 17:36

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2024 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2024 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2024 18:02

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2024 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 10:07

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 05/11/2024 00:19

    Intimação

    ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0714718-51.2023.8.01.0001 - Inventário - Requerente: Sebastião Rodrigues Alves - Autos nº 0714718-51.2023.8.01.0001 CERTIDÃO Fica a parte requerente intimada, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos expedientes de p. 61-62, informando endereços atualizados.

  • 04/11/2024 17:33

    Expedida/Certificada

  • 04/11/2024 16:12

    Ato ordinatório

  • 15/07/2024 07:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 07:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2024 18:39

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2024 18:38

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2024 10:49

    Mero expediente

  • 18/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 08:51

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2023 08:44

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 11/12/2023 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 13:48

    Ato ordinatório

  • 01/11/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 08:04

    Expedida/certificada

  • 20/10/2023 09:20

    Expedida/Certificada

  • 19/10/2023 13:58

    Mero expediente

  • 18/10/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 07:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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