25/06/2025 10:50

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 07:19

Conclusos para admissibilidade recursal
25/06/2025 03:52

Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC), ADV: GISELI VALENTE DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 5025/AC), ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ) - Processo 0705896-78.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: B1José de Freitas Messias FilhoB0 - REQUERIDO: B1Banco Itaú Bmg Consignado S/AB0 - Despacho Trata-se de embargos de declaração alegando omissão, contradição e obscuridade na sentença de pp. 330/337, pelas razões que aponta.

Da análise da motivação dos aclaratórios dessumo que eventual acolhimento acarretará efeito modificativo do julgado, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte embargada, a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel.

Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010).

Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos embargos, determino a intimação da parte requerida, ora embargada, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para deliberação.

P.

R.

I.
18/06/2025 09:06

Expedida/Certificada
17/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:49

Mero expediente
06/05/2025 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 09:00

Conclusos para admissibilidade recursal
09/04/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:11

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC), Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB 5025/AC), Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB 60359/RJ) Processo 0705896-78.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José de Freitas Messias Filho - Requerido: Banco Itaú Bmg Consignado S/A - Isso posto, confirmando a liminar concedida às pp. 26/28, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do Autor, para: 1 Declarar a falsificação da assinatura aposta no documento de pp. 20/21 e, por consequência, inexistente a contratação da Cédula de Crédito Bancário n. 596600579 que deu origem a lide; 2-Condenar a parte ré: a) no pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ R$1.029,78 (hum mil e vinte e nove reais e setenta e oito centavos), já incluindo neste montante a dedução dos valores que o autor recebeu pelo contrato de n.º 596600579. b) a restituição, de forma simples, de todas as parcelas do contrato declarado inexistente, efetivamente descontadas, as quais deverão ser demonstradas quando do cumprimento de sentença.

Sobre as condenações deverão incidir: quanto aos danos morais, juros de mora a partir da data do evento danoso, no caso, 10/01/2019, data da celebração do contrato, e correção monetária a partir da prolação da sentença; - quanto a restituição, juros e correção monetária a partir de cada parcela descontada.

Diante da sucumbência recíproca, distribuo o ônus da sucumbência entre as partes e, por conseguinte, condeno a parte ré ao pagamento de 60% das custas processuais e honorários advocatícios a serem pagos pela parte demandada à Defensoria Pública, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação em indenização por danos morais, considerando que os valores da restituição serão eventualmente comprovados em cumprimento de sentença.

Quanto à parte autora, considerando que a mesma sucumbiu no pedido de restituição em dobro de valores, e que houve a compensação no tocante ao que a demandante recebeu por cada contrato, condeno a parte demandante ao pagamento dos outros 40% das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10% (dez por cento) do que a autora recebeu por cada contrato, ficando a exigibilidade do pagamento de tais verbas suspensa, pelo período de 05 (cinco) anos, em virtude da gratuidade judiciária deferida à parte demandante (p. 26). 3 resolvendo o mérito, extinguir o processo, na forma do art. 487, I, do CPC.

Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, proceda-se com a cobrança das custas, aguardando, pelo prazo de 15 (quinze) dias, pedido da parte credora de cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 524 e incisos, do CPC.

Decorrido aquele prazo, sem manifestação da parte credora, arquivem-se os autos.

Não recolhida as custas, deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa nº 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal.
28/03/2025 08:22

Expedida/Certificada
25/03/2025 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 11:50

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por Cancelada para data_hora local. .
29/11/2024 13:03

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 00:19

Intimação

ADV: Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC), Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB 5025/AC), Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB 60359/RJ) Processo 0705896-78.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José de Freitas Messias Filho - Requerido: Banco Itaú Bmg Consignado S/A - Despacho Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram, manifestarem-se acerca do laudo pericial juntado às págs. 289/312.

No mesmo prazo, digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, vindo então os autos conclusos para decisão de saneamento ou sentença, se for o caso.

Cumpra-se.
04/11/2024 21:02

Expedição de Certidão.
28/10/2024 21:15

Mero expediente
23/07/2024 13:45

Conclusos para decisão
11/07/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
10/07/2024 11:23

Expedida/Certificada
09/07/2024 03:59

Mero expediente
02/04/2024 12:33

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
29/02/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
28/02/2024 12:04

Expedida/Certificada
22/02/2024 09:46

Ato ordinatório
09/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 15:08

Juntada de Mandado
20/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:14

Expedição de Ofício.
19/10/2023 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 09:03

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
13/10/2023 13:49

Expedida/Certificada
12/10/2023 12:15

Expedição de Mandado.
12/10/2023 12:11

Ato ordinatório
12/10/2023 11:53

Juntada de Ofício
21/09/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:22

Expedição de Ofício.
19/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
16/09/2023 14:28

Mero expediente
27/07/2023 12:06

Conclusos para despacho
06/07/2023 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2023 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2023 08:16

Expedida/Certificada
23/06/2023 12:22

Ato ordinatório
23/06/2023 12:16

Juntada de Ofício
14/06/2023 13:11

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:12

Juntada de Ofício
14/04/2023 09:50

Expedição de Ofício.
12/04/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2023 09:59

Expedida/Certificada
05/04/2023 12:13

Outras Decisões
20/03/2023 11:13

Conclusos para decisão
17/01/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/01/2023 09:51

Expedida/Certificada
21/12/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 15:04

Outras Decisões
31/10/2022 22:07

Conclusos para decisão
31/10/2022 22:07

Expedição de Certidão.
31/10/2022 22:04

Juntada de Ofício
21/10/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 17:05

Expedição de Ofício.
25/08/2022 15:05

Processo Reativado
05/04/2022 17:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/04/2022 17:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2022 12:19

Expedida/Certificada
22/02/2022 19:57

Ato ordinatório
18/02/2022 11:15

Juntada de Petição de Apelação
27/01/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2022 11:56

Expedida/Certificada
23/01/2022 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2021 12:59

Conclusos para decisão
18/10/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 08:36

Expedição de Certidão.
27/09/2021 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2021 14:20

Expedida/Certificada
21/09/2021 23:28

Outras Decisões
21/09/2021 14:01

Conclusos para decisão
16/09/2021 10:15

Expedição de Certidão.
24/05/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021 12:25

Expedida/Certificada
05/05/2021 19:35

Decisão de Saneamento e Organização
26/02/2021 13:11

Conclusos para decisão
25/01/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2021.
18/12/2020 15:55

Expedida/Certificada
27/11/2020 16:42

Ato ordinatório
20/11/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2020 02:26

Mero expediente
05/11/2020 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 11:31

Ato ordinatório
30/10/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 19:28

Expedição de Carta.
07/10/2020 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 15:25

Expedida/Certificada
06/10/2020 13:49

Ato ordinatório
02/10/2020 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2020 11:00:00, 5ª Vara Cível.
15/09/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 15:54

Expedida/Certificada
04/09/2020 21:07

Concedida a Medida Liminar
04/09/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 12:43

Conclusos para decisão
07/08/2020 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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