23/05/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL MAIA GELPKE (OAB 5494/AC), ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC) - Processo 0709478-86.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dirija-se à Coordenadoria de Execução da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, a fim de formalizar o acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do Estado do Acre à p. 113.

Após a celebração do acordo, deverá o credor promover a juntada do respectivo termo aos autos, para fins de homologação judicial.

Cumpra-se.
22/05/2025 08:15

Expedida/Certificada
21/05/2025 08:53

Mero expediente
20/02/2025 07:50

Conclusos para despacho
20/02/2025 03:48

Juntada de Petição de petição inicial
28/01/2025 00:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB 2463/AC), Gabriel Maia Gelpke (OAB 5494/AC) Processo 0709478-86.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Estado do Acre - Trata-se de ação de execução proposta pelo Estado do Acre contra os executados Antônio Torres e Gabriel Maia Gelpke, com fundamento no Acórdão nº 10.862/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), que aplicou multa pecuniária individual no valor de R$ 14.280,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta reais).

Contudo, em manifestação de pp. 82/83, o exequente informou que o valor executado neste feito refere-se exclusivamente à dívida do executado Gabriel Maia Gelpke, conforme planilhas de cálculo anexadas aos autos.

Nesse contexto, verifica-se que não há pretensão executória pendente em face do executado Antônio Torres neste processo.

Dessa forma, considerando que o objeto da execução restringe-se ao débito de Gabriel Maia Gelpke, a manutenção de Antônio Torres no polo passivo revela-se desnecessária, sendo medida que se impõe a sua exclusão da presente demanda.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito em relação ao executado Antônio Torres, sem resolução do mérito, excluindo-o do polo passivo da presente execução.

A demanda prossegue exclusivamente em relação ao executado Gabriel Maia Gelpke.

Por fim, considerando a defesa apresentada pelo executado Gabriel Maia Gelpke às pp. 93/103, intime-se o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação.
17/01/2025 11:30

Expedida/Certificada
17/01/2025 07:46

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 08:36

Juntada de Mandado
27/09/2024 07:55

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2024 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 10:47

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:38

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:01

Bloqueio/penhora on line
08/05/2024 07:09

Conclusos para despacho
08/05/2024 05:00

Juntada de Petição de petição inicial
15/04/2024 01:07

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:17

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
04/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:35

Expedida/Certificada
28/02/2024 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2024 07:42

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 14:35

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:48

Ato ordinatório
05/11/2023 00:42

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:01

Ato ordinatório
23/10/2023 10:28

Mero expediente
23/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 19:33

Conclusos para julgamento
04/08/2023 18:29

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:42

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:36

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/06/2023 08:45

Mero expediente
26/05/2023 13:48

Conclusos para despacho
26/05/2023 13:47

Expedição de Certidão.
03/04/2022 07:31

Expedição de Certidão.
23/03/2022 19:29

Expedição de Certidão.
23/03/2022 07:15

Execução frustrada
23/03/2022 07:14

Execução frustrada
23/03/2022 07:13

Expedição de Certidão.
23/03/2022 07:08

Ato ordinatório
22/03/2022 09:03

Mero expediente
01/02/2022 10:21

Conclusos para despacho
31/01/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 07:35

Expedição de Certidão.
29/11/2021 19:05

Expedição de Certidão.
26/10/2021 09:33

Mero expediente
28/09/2021 11:11

Conclusos para despacho
26/08/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 16:05

Expedição de Certidão.
10/08/2021 20:05

Expedição de Certidão.
10/08/2021 11:37

Ato ordinatório
22/07/2021 10:55

Mero expediente
19/07/2021 13:10

Conclusos para despacho
19/07/2021 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2021 07:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2021 19:07

Transitado em Julgado em 15/07/2021
17/12/2020 19:40

Expedição de Certidão.
17/12/2020 12:45

Declarada incompetência
19/11/2020 16:56

Conclusos para despacho
19/11/2020 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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