17/06/2025 11:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/06/2025 11:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
27/05/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB 238574/SP) - Processo 0706212-23.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1José Pereira Neves NetoB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Dá a parte Ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
22/05/2025 13:03

Expedida/Certificada
22/05/2025 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 03:27

Juntada de Petição de Apelação
21/05/2025 11:08

Ato ordinatório
20/05/2025 08:02

Juntada de Petição de Apelação
30/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Aline de Oliveira Pinto e Aguilar (OAB 238574/SP) Processo 0706212-23.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira Neves Neto - Réu: Banco BMG S.A. -

Ante ao exposto, julgo procedente os pedidos de José Pereira Neves Neto, para declarar a inexistência e consequente nulidade do contrato n° 55594499, firmado com a requerida Banco BMG S.A., devendo as partes retornarem ao estado anterior, fazendo isto com fundamento no artigo 422 do Código Civil.

A parte autora deverá efetuar a devolução do valor recebido, devidamente atualizado pela SELIC.

Por sua vez, a requerida deverá efetuar a devolução dos valores descontados de forma simples antes de 30/03/2021 e dobrada, referente desconto ocorridos após a referida data, devidamente atualizado pela SELIC, admitindo a compensação.

Condenar o réu a pagar a autora, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, sujeita a correção monetária pelo SELIC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Declaro extinto o processo com julgamento do mérito, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC.

Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrado em 10% sobre o proveito econômico obtido pela autora, consistente no valor a restituir, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando ainda a brevidade de tramitação da demanda.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 08:04

Expedida/Certificada
16/04/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 10:56

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:45

Mero expediente
07/02/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Aline de Oliveira Pinto e Aguilar (OAB 238574/SP) Processo 0706212-23.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira Neves Neto - Réu: Banco BMG S.A. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 11/03/2025 às 09h15min, a realizar-se por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet, na sala de audiências desta Vara. É facultado às partes e aos seus representantes a participação da audiência por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com acesso à sala virtual da 3ª Vara através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: https://meet.google.com/rqc-agbi-roi.

Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 3212-8448.
06/02/2025 05:09

Expedida/Certificada
05/02/2025 13:09

Ato ordinatório
05/02/2025 08:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 09:15:00, 3ª Vara Cível.
05/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:20

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Aline de Oliveira Pinto e Aguilar (OAB 238574/SP) Processo 0706212-23.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira Neves Neto - Réu: Banco BMG S.A. - 1 - Considerando a inércia da parte requerida quanto a juntada do contrato, designe-se audiência de instrução, conforme decisão de pp. 408/411. 2 - Intimem-se.
17/01/2025 11:55

Expedida/Certificada
17/01/2025 09:53

Outras Decisões
06/12/2024 00:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 03:51

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:28

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
08/08/2024 10:57

Expedida/Certificada
02/08/2024 08:17

Outras Decisões
27/05/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:57

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:57

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
15/05/2024 00:30

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:05

Mero expediente
04/04/2024 09:12

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:05

Juntada de Ofício
12/03/2024 11:55

Juntada de Ofício
11/03/2024 10:42

Juntada de Ofício
29/02/2024 11:05

Expedição de Ofício.
26/02/2024 08:32

Juntada de Ofício
26/02/2024 08:31

Juntada de Ofício
26/02/2024 08:31

Juntada de Ofício
29/01/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
18/01/2024 16:40

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:27

Outras Decisões
18/09/2023 10:35

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2023 11:47

Expedida/Certificada
15/08/2023 09:57

Ato ordinatório
15/08/2023 09:48

Ato ordinatório
10/08/2023 09:02

Juntada de Ofício
07/07/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2023 05:28

Expedida/Certificada
05/07/2023 12:15

Ato ordinatório
05/07/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 12:04

Expedição de Ofício.
05/07/2023 11:47

Expedida/Certificada
05/07/2023 08:25

Outras Decisões
06/03/2023 09:52

Conclusos para decisão
02/03/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 07:43

Expedida/certificada
23/02/2023 13:00

Expedida/Certificada
23/02/2023 07:29

Ato ordinatório
15/02/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2023 12:05

Expedida/Certificada
02/02/2023 23:40

Outras Decisões
10/10/2022 10:06

Conclusos para decisão
07/10/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2022 12:49

Expedida/Certificada
29/09/2022 11:31

Ato ordinatório
26/09/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 09:16

Infrutífera
22/09/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2022 11:07

Expedida/Certificada
17/08/2022 14:55

Ato ordinatório
04/08/2022 12:58

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
01/08/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 14:01

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 09:41

Expedida/Certificada
08/06/2022 10:59

Tutela Provisória
01/06/2022 06:52

Conclusos para decisão
01/06/2022 06:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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