TJAC - 0700750-29.2015.8.01.0002
1ª instância - 2ª Vara Civel de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 12:52
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 11:09
Mero expediente
-
06/03/2025 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 15:14
Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
-
10/02/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jairo Teles de Castro (OAB 3403/AC), Claudinei Szymczak (OAB 30278/PR), Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB 4119/AC), Jeison Farias da Silva (OAB 4496/AC), Everton da Silva Lira (OAB 4917/AC), Glaciele Leardine Moreira (OAB 5227/AC), Daniel de Mendonça Freire (OAB 5318/AC), Hugo Rocha de Brito (OAB 5410/AC), Talita Cristina da Silva (OAB 81559/PR) Processo 0700750-29.2015.8.01.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Raimunda Oliveira Silva, Madalena Geraldo da Silva Maia - Requerido: Rio Moa Empreendimentos Imobiliários Ltda-Spe - Decisão Tratam-se os presentes autos de ação reivindicatória movida pelo espólio de Armando Geraldo da Silva em face da empresa Rio Moa Empreendimentos Imobiliários Ltda-Spe, com pedido de antecipação de tutela para proibir a venda dos lotes de terra objetos da ação, bem como, para determinar o depósito judicial do valor daqueles que já foram vendidos.
Em síntese, alega a parte autora que é proprietária dos lotes de terra descritos na inicial e que a ré tem ocupado estes lotes, dizendo-se proprietária, inclusive pondo-os à venda.
Juntou documentos de págs. 09/75 e 79/81.
Citado, o requerido apresentou contestação às págs. 97/108 arguindo preliminar de ilegitimidade ativa e ausência de individualização do imóvel em questão, além de, no mérito, sustentar a improcedência.
Juntou documentos de págs. 109/137.
Juntada de documentos pelo autor às págs. 142/148.
Esta Juízo indeferiu a tutela antecipada requerida e determinou a intimação do INCRA e da União para intervirem (págs. 148/150), diligência registrada à pág. 188.
Juntada de documentos pelo autor às págs. 192/202.
A União informou não ter interesse na causa (págs. 206/210).
O autor apresentou requerimento de produção de prova oral, documental e pericial (págs. 216/217).
Decisão saneadora às págs. 219/220 rejeitando as preliminares e determinando a produção da prova pericial requerida. Às págs. 297/301, Lorena Nunes da Silva requereu sua inclusão no polo ativo da demanda como interessada, apresentando-se como herdeira de parte dos imóveis objetos da presente ação, em razão da conclusão do inventário de Armando Geraldo da Silva.
Anexou documentos de págs. 302/318.
O requerimento foi deferido à pág. 395.
Nomeação de perito à pág. 396, sendo as partes devidamente intimadas às págs. 397/400, sem que apresentassem impugnação.
As partes foram intimadas da realização da perícia às págs. 407/412 e 415.
Laudo pericial juntado às págs. 419/436, com anexos de págs. 437/975. Às págs. 977/978, Raimunda Oliveira Silva, assistida por seu curador especial, requereu sua inclusão no polo ativo da demanda como interessada, apresentando-se como herdeira de parte dos imóveis objetos da presente ação, em razão da conclusão do inventário de Armando Geraldo da Silva.
Anexou documentos de págs. 979/980.
Expedida intimação às partes para ciência do laudo (págs. 981/983). Às págs. 984/944, Madalena Geraldo da Silva Maia requereu sua inclusão no polo ativo da demanda como interessada, apresentando-se como herdeira de parte dos imóveis objetos da presente ação, em razão da conclusão do inventário de Armando Geraldo da Silva (0000065-93.1997.8.01.0002), e requerendo a intimação do perito para esclarecimentos quanto ao laudo juntado.
Anexou documentos de págs. 995/1044.
A habilitação foi deferida à pág. 1094.
A parte requerida manifestou-se quanto ao laudo pericial às págs. 1045/1068, impugnando a nomeação do perito e pugnando pela realização de nova perícia ou por esclarecimentos pelo expert já nomeado nos autos.
Juntou parecer técnico sobre o laudo e demais documentos às págs. 1069/1083. Às págs. 1084/1090 a requerente Raimunda Oliveira Silva apontou supostas incongruências do laudo pericial, requerendo a intimação do perito para esclarecimentos quanto ao laudo juntado.
A requerente Lorena Nunes da Silva manifestou-se no mesmo sentido às págs. 1092/1093. À pág. 1094 determinou-se a intimação do perito para esclarecimentos pleiteados pelas autoras, tendo este manifestado-se às págs. 1100/1101 com petição acerca da qual foram intimadas as partes às págs. 1102/1104. Às págs. 1105/1125, a requerente Madalena Geraldo da Silva Maia requereu a concessão de tutela de urgência que proíba a requerida de realizar qualquer ato de comercialização dos lotes ou que comprometa a área sob litígio.
Pede ainda seja averbada tanto na matrícula originária do loteamento como em todas as eventuais matrículas derivadas, a informação de que existe o presente litígio, bem como, a proibição da venda do imóvel como um todo ou em lotes e, ainda, ordem de cassação de eventuais alvarás ou licenças relativas ao loteamento Primavera pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul e pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).
Na mesma ocasião, a requerente requer a intimação da requerida para apresentar todos os documentos relativos às negociações dos lotes, indicando a localização de cada lote vendido, com rua e numeral, bem como, trazendo aos autos cópia de cada contrato, com ordem de depósito em juízo de valores e parcelamentos pendentes, fruto das negociações.
Por fim, requereu a intimação do perito para que informe o nome e a localização das ruas internas e limítrofes do loteamento, visando à sua melhor identificação e ordem em todos os processos deste Juízo indicados, do depósito dos valores recebidos em favor da ré em conta judicial vinculada a este processo, como também a expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul, para que seja determinado o mesmo nos processos indicados que tramitam naquela unidade.
Nova manifestação da requerente Raimunda Oliveira Silva às págs. 1127/1132 requerendo reintegração da posse e a responsabilização da requerida pelos danos causados aos autores e aos terceiros envolvidos nas transações ilegítimas, assim como a restituição de todos os frutos provenientes da exploração indevida da propriedade, incluindo qualquer benefício econômico que tenha obtido ou a obter com a comercialização dos lotes. À pág. 1134 o perito nomeado pugna pela complementação dos honorários.
Vieram-me os autos conclusos. É o detalhado relatório.
Delibero primeiramente quanto às questões pendentes.
Inicialmente, defiro/ratifico a habilitação das requerentes Lorena Nunes da Silva, Raimunda Oliveira Silva e Madalena Geraldo da Silva Maia, determinando a devida atualização nos cadastros de partes do processo.
Quanto à alegação de nulidade na nomeação do perito e pedido de nova perícia, registro que o inconformismo do requerido às págs. 1045/1047 não merece prosperar, vez que desde a nomeação do expert estava ciente e nada impugnou.
Ou seja, houve preclusão, vez que a nomeação de perito foi feita à pág. 396, sendo as partes devidamente intimadas do ato às págs. 397/400, como também da realização da perícia às págs. 407/412 e 415, vindo o requerido insurgir-se somente após a apresentação do laudo.
REJEITO/INDEFIRO.
Por outro lado, sendo possibilitada às requerentes os esclarecimentos à pág. 1094, com razão o requerido em seu pleito, de modo que, antes de apreciar os pedidos de págs. 1105/1125, 1127/1132 e 1134, determino a intimação do perito outrora nomeado e autor do laudo pericial para que responda os quesitos complementares elaborados às págs. 1067/1068 no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis.
Com a juntada da complementação, intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.
Após, venham-me conclusos, ocasião em que serão apreciados os pedidos pendentes de págs. 1105/1125, 1127/1132 e 1134 e demais demandas que se apresentarem. Às providências, diligências e expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cruzeiro do Sul-(AC), 15 de janeiro de 2025.
Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito -
17/01/2025 09:34
Expedida/Certificada
-
15/01/2025 09:18
Outras Decisões
-
14/11/2024 10:01
Juntada de Petição de petição inicial
-
14/11/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 08:30
Conclusos para decisão
-
12/10/2024 04:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 04:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 07:40
Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
-
17/09/2024 10:58
Expedida/Certificada
-
17/09/2024 07:32
Ato ordinatório
-
03/09/2024 14:23
Juntada de Informações
-
22/08/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 18:33
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 11:39
Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
-
27/06/2024 09:46
Expedida/Certificada
-
26/06/2024 12:18
Outras Decisões
-
26/04/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 09:00
Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
-
05/04/2024 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 17:11
Expedida/Certificada
-
14/03/2024 10:02
Ato ordinatório
-
12/03/2024 12:28
Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
-
11/03/2024 09:55
Expedida/Certificada
-
09/02/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 11:53
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:52
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:51
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:50
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 11:47
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:46
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:41
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 11:36
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:35
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:29
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:27
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:26
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:24
Juntada de Informações
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08/02/2024 11:23
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:23
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:22
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:22
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:21
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:20
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:18
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:18
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:17
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:14
Juntada de Informações
-
08/02/2024 11:13
Juntada de Informações
-
08/02/2024 10:26
Juntada de Informações
-
08/02/2024 10:24
Juntada de Informações
-
08/02/2024 10:23
Juntada de Informações
-
08/02/2024 10:20
Juntada de Informações
-
08/02/2024 10:19
Juntada de Informações
-
08/02/2024 10:14
Juntada de Informações
-
08/02/2024 10:11
Juntada de Informações
-
08/02/2024 09:40
Juntada de Informações
-
08/02/2024 09:16
Juntada de Informações
-
08/02/2024 09:16
Juntada de Informações
-
08/02/2024 09:15
Juntada de Informações
-
08/02/2024 09:14
Juntada de Informações
-
08/02/2024 09:14
Juntada de Informações
-
08/02/2024 09:12
Juntada de Informações
-
08/02/2024 09:10
Juntada de Informações
-
08/02/2024 09:10
Juntada de Informações
-
08/02/2024 09:09
Juntada de Informações
-
08/02/2024 09:08
Juntada de Informações
-
08/02/2024 08:38
Juntada de Informações
-
08/02/2024 08:33
Juntada de Informações
-
08/02/2024 08:32
Juntada de Informações
-
08/02/2024 08:31
Juntada de Informações
-
08/02/2024 08:30
Juntada de Informações
-
08/02/2024 08:30
Juntada de Informações
-
08/02/2024 08:29
Juntada de Informações
-
08/02/2024 08:29
Juntada de Informações
-
08/02/2024 08:28
Juntada de Informações
-
08/02/2024 08:28
Juntada de Informações
-
31/01/2024 12:50
Juntada de Informações
-
31/01/2024 12:48
Juntada de Informações
-
31/01/2024 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 11:58
Juntada de Informações
-
31/01/2024 11:52
Juntada de Informações
-
31/01/2024 11:44
Juntada de Informações
-
31/01/2024 11:43
Juntada de Informações
-
31/01/2024 11:38
Juntada de Informações
-
31/01/2024 11:36
Juntada de Informações
-
31/01/2024 11:35
Juntada de Informações
-
31/01/2024 11:32
Juntada de Informações
-
31/01/2024 10:52
Juntada de Informações
-
31/01/2024 10:51
Juntada de Informações
-
31/01/2024 10:50
Juntada de Informações
-
31/01/2024 10:49
Juntada de Informações
-
31/01/2024 10:48
Juntada de Informações
-
31/01/2024 10:48
Juntada de Informações
-
31/01/2024 10:47
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:44
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:43
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:42
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:41
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:41
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:40
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:38
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:34
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:32
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:32
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 14:28
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:27
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:27
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:26
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:26
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:25
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:24
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 14:23
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 14:22
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:21
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:21
Juntada de Informações
-
30/01/2024 14:20
Juntada de Informações
-
30/01/2024 13:58
Juntada de Informações
-
30/01/2024 13:57
Juntada de Informações
-
30/01/2024 13:46
Juntada de Informações
-
30/01/2024 13:45
Juntada de Informações
-
30/01/2024 13:43
Juntada de Informações
-
30/01/2024 13:42
Juntada de Informações
-
30/01/2024 13:39
Juntada de Informações
-
30/01/2024 13:39
Juntada de Informações
-
30/01/2024 13:36
Juntada de Informações
-
30/01/2024 13:36
Juntada de Informações
-
30/01/2024 13:35
Juntada de Informações
-
30/01/2024 13:33
Juntada de Informações
-
30/01/2024 13:33
Juntada de Informações
-
30/01/2024 13:31
Juntada de Informações
-
30/01/2024 13:31
Juntada de Informações
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30/01/2024 13:28
Juntada de Informações
-
30/01/2024 13:28
Juntada de Informações
-
30/01/2024 13:27
Juntada de Informações
-
30/01/2024 13:26
Juntada de Informações
-
30/01/2024 13:21
Juntada de Informações
-
13/12/2023 08:37
Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
-
12/12/2023 10:19
Expedida/Certificada
-
11/12/2023 13:23
Determinada Requisição de Informações
-
28/11/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 08:43
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 14:05
Expedição de Alvará.
-
31/10/2023 09:33
Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
-
24/10/2023 10:30
Determinada Requisição de Informações
-
19/10/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 15:12
Juntada de Ofício
-
28/09/2023 11:25
Expedida/Certificada
-
27/09/2023 13:03
Ato ordinatório
-
26/09/2023 10:58
Juntada de Informações
-
31/08/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2023 11:44
Expedida/Certificada
-
18/08/2023 13:47
Determinada Requisição de Informações
-
11/08/2023 09:02
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 08:09
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 07:43
Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
-
07/07/2023 10:23
Expedida/Certificada
-
06/07/2023 12:29
Expedida/Certificada
-
05/07/2023 09:28
Perito
-
27/03/2023 11:42
Recebidos os autos
-
27/03/2023 11:42
Mero expediente
-
20/10/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 08:00
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 07:30
Expedida/Certificada
-
03/10/2022 16:53
Recebidos os autos
-
03/10/2022 16:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/08/2022 07:54
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 12:20
Expedida/certificada
-
19/07/2022 13:38
Expedida/Certificada
-
19/07/2022 13:05
Ato ordinatório
-
19/07/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 12:51
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 14:33
Mero expediente
-
01/07/2022 11:11
Juntada de Ofício
-
22/06/2022 09:19
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 15:37
Expedição de Mandado.
-
20/06/2022 15:27
Expedição de Certidão.
-
21/05/2022 20:24
Recebidos os autos
-
21/05/2022 20:24
Determinada Requisição de Informações
-
26/04/2022 08:03
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 09:12
Expedida/certificada
-
13/04/2022 10:37
Expedida/Certificada
-
13/04/2022 10:37
Expedida/Certificada
-
13/04/2022 09:22
Ato ordinatório
-
11/04/2022 14:02
Juntada de Ofício
-
11/04/2022 14:01
Juntada de Ofício
-
13/01/2022 09:57
deferimento
-
05/01/2022 21:17
Recebidos os autos
-
05/01/2022 21:17
Outras Decisões
-
15/09/2021 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 09:57
Juntada de Ofício
-
15/04/2021 14:31
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 14:30
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 15:11
Expedição de Ofício.
-
23/02/2021 21:14
Recebidos os autos
-
23/02/2021 21:14
Outras Decisões
-
05/10/2020 08:39
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 08:38
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 10:51
Recebidos os autos
-
18/09/2020 10:51
Impedimento
-
14/09/2020 12:47
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 12:42
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 12:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2020 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 11:07
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 09:48
Expedição de Mandado.
-
19/03/2020 14:00
Expedição de Certidão.
-
15/03/2020 09:34
Recebidos os autos
-
15/03/2020 09:34
Mero expediente
-
19/02/2020 07:53
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 07:31
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2020 10:50
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 11:04
Expedida/Certificada
-
10/02/2020 08:45
Ato ordinatório
-
05/02/2020 08:57
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 08:19
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 16:50
Expedição de Mandado.
-
28/11/2019 07:56
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 15:16
Recebidos os autos
-
27/11/2019 15:16
Mero expediente
-
10/10/2019 11:12
Conclusos para despacho
-
10/10/2019 11:11
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 15:33
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2019 15:33
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 15:32
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 11:16
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 08:00
Expedição de Mandado.
-
05/09/2019 07:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2019 12:49
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 14:24
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 14:24
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 07:10
Expedição de Mandado.
-
24/07/2019 11:48
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 14:29
Mero expediente
-
18/07/2019 17:30
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 15:18
Conclusos para despacho
-
16/07/2019 15:16
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 09:49
Expedição de Ofício.
-
05/07/2019 19:37
Recebidos os autos
-
05/07/2019 19:37
Mero expediente
-
25/06/2019 08:07
Conclusos para despacho
-
25/06/2019 08:06
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 08:06
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 08:06
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 11:15
Expedição de Mandado.
-
17/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2019 16:21
Publicado ato_publicado em 25/04/2019.
-
22/04/2019 16:57
Expedida/Certificada
-
22/04/2019 12:41
Expedição de Certidão.
-
12/03/2019 10:35
Recebidos os autos
-
12/03/2019 10:35
Outras Decisões
-
14/02/2019 15:05
Conclusos para despacho
-
14/02/2019 14:43
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2019 14:41
Expedição de Certidão.
-
14/02/2019 14:41
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2019 08:03
Expedição de Mandado.
-
11/12/2018 08:54
Recebidos os autos
-
11/12/2018 08:54
Mero expediente
-
30/11/2018 12:03
Conclusos para despacho
-
30/11/2018 12:02
Expedição de Certidão.
-
30/11/2018 11:30
Expedição de Certidão.
-
13/11/2018 15:28
Expedição de Mandado.
-
08/11/2018 12:17
Expedição de Certidão.
-
02/10/2018 14:38
Recebidos os autos
-
02/10/2018 14:38
Mero expediente
-
24/08/2018 14:31
Conclusos para despacho
-
24/08/2018 13:56
Expedição de Certidão.
-
13/07/2018 10:13
Expedição de Certidão.
-
13/07/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2018 11:24
Expedição de Mandado.
-
29/06/2018 11:14
Expedição de Certidão.
-
29/06/2018 11:06
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 08:11
Expedição de Mandado.
-
11/06/2018 08:10
Expedição de Certidão.
-
09/02/2018 10:11
Recebidos os autos
-
09/02/2018 10:11
Mero expediente
-
19/12/2017 12:22
Conclusos para despacho
-
19/12/2017 12:15
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 13:23
Expedição de Certidão.
-
07/12/2017 13:23
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2017 11:52
Publicado ato_publicado em 29/11/2017.
-
28/11/2017 08:37
Expedida/Certificada
-
27/11/2017 16:48
Expedição de Mandado.
-
27/11/2017 16:20
Expedição de Certidão.
-
28/09/2017 16:36
Recebidos os autos
-
28/09/2017 16:36
Mero expediente
-
22/05/2017 09:58
Conclusos para decisão
-
22/05/2017 09:58
Expedição de Certidão.
-
15/03/2017 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2017 14:55
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 14:22
Publicado ato_publicado em 17/02/2017.
-
15/02/2017 08:31
Expedida/Certificada
-
06/02/2017 14:07
Recebidos os autos
-
06/02/2017 14:07
Mero expediente
-
05/12/2016 09:45
Conclusos para despacho
-
29/11/2016 15:44
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2016 10:54
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2016 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2016 15:25
Recebidos os autos
-
08/08/2016 07:55
Conclusos para julgamento
-
12/07/2016 15:50
Mero expediente
-
17/06/2016 07:36
Conclusos para decisão
-
17/06/2016 07:34
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2016 09:54
Publicado ato_publicado em 06/06/2016.
-
03/06/2016 10:29
Expedida/Certificada
-
20/05/2016 17:06
Recebidos os autos
-
20/05/2016 17:06
Mero expediente
-
19/04/2016 10:55
Conclusos para despacho
-
19/04/2016 10:54
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 07:36
Conclusos para despacho
-
05/04/2016 07:24
Expedição de Certidão.
-
05/04/2016 06:58
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 06:57
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 06:54
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2016 11:29
Conclusos para despacho
-
05/01/2016 17:09
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2015 08:26
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2015 15:58
Publicado ato_publicado em 06/11/2015.
-
06/11/2015 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2015 09:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2015 15:15
Expedida/Certificada
-
19/10/2015 15:28
Tutela Provisória
-
25/08/2015 07:38
Conclusos para decisão
-
18/08/2015 09:00
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2015 08:59
Expedição de Certidão.
-
15/07/2015 17:29
Publicado ato_publicado em 15/07/2015.
-
14/07/2015 11:39
Expedida/Certificada
-
08/07/2015 16:12
Mero expediente
-
07/07/2015 11:04
Conclusos para despacho
-
07/07/2015 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2015 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2015 16:28
Mero expediente
-
23/06/2015 07:47
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2015 07:53
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2015 07:53
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2015 07:53
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2015 07:53
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2015 17:30
Expedição de Mandado.
-
08/06/2015 17:28
Expedição de Mandado.
-
03/06/2015 17:35
Publicado ato_publicado em 03/06/2015.
-
02/06/2015 09:05
Expedida/Certificada
-
02/06/2015 08:05
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2015 09:45:00, 2ª Vara Cível.
-
01/06/2015 10:33
Outras Decisões
-
27/05/2015 10:48
Conclusos para decisão
-
25/05/2015 07:32
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2015 10:52
Publicado ato_publicado em 13/05/2015.
-
08/05/2015 11:27
Expedida/Certificada
-
06/05/2015 09:06
Mero expediente
-
20/04/2015 07:40
Conclusos para despacho
-
20/04/2015 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2015 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2015
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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