TJAC - 0701136-76.2022.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 05:52
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 09:57
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701136-76.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Liberdade Inacio dos Santos - Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, JULGO PROCEDENTE a ação considerando que as partes conciliaram quanto ao objeto do litígio, e, HOMOLOGO o acordo entabulado neste ato às pp. 75/102, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Em razão disso, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito, nos termos dos arts. 316 e 487, inc.
III, alínea "b", ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas finais remanescente, em virtude do acordo celebrado ter ocorrido antes da Decisão final (art. 90, § 3º do CPC) e, pelo fato de tratar se tratar de Fazenda Pública, por força do artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual n.º 1.422/2001.
Determino a adoção das demais providências de praxe, devendo ser expedido o competente RPV conforme valor homologado, para quitação da obrigação pecuniária.
Ainda, deverá a parte requerida comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária.
Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se. -
27/03/2025 09:10
Expedida/Certificada
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27/03/2025 07:58
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 06:18
Expedição de Mandado.
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20/03/2025 15:01
Homologada a Transação
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01/02/2025 21:23
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 05:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 09:32
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701136-76.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Liberdade Inacio dos Santos - Dá a parte atora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada -
17/01/2025 09:53
Expedida/Certificada
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16/01/2025 07:59
Ato ordinatório
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05/12/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 02:01
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 10:05
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
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06/11/2024 22:31
Expedida/Certificada
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06/11/2024 20:58
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 20:52
Ato ordinatório
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06/11/2024 15:48
Juntada de Ofício
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17/10/2024 20:47
Mero expediente
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11/10/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 02:58
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 09:09
Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
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14/06/2024 10:42
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 09:23
Expedida/Certificada
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14/06/2024 08:54
Ato ordinatório
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06/06/2024 11:29
Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 09:45:00, Vara Cível.
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22/05/2024 08:52
Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
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21/05/2024 11:32
Expedida/Certificada
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21/05/2024 11:32
Expedida/Certificada
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14/05/2024 15:27
Outras Decisões
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29/04/2024 13:56
Conclusos para decisão
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23/02/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 08:20
Mero expediente
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01/10/2023 14:31
Conclusos para decisão
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01/10/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2023 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/07/2023 12:29
Expedida/Certificada
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26/07/2023 09:22
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 08:39
Mero expediente
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25/07/2023 20:51
Conclusos para julgamento
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25/07/2023 20:51
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 07:03
Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
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28/06/2023 15:47
Expedida/Certificada
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08/02/2023 08:16
Recebidos os autos
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08/02/2023 08:16
Mero expediente
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03/08/2022 09:19
Conclusos para despacho
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28/07/2022 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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