03/06/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo 0703498-22.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1União Educacional do NorteB0 - DEVEDOR: B1Valdeir Paulo de LimaB0 - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC).
02/06/2025 12:06

Expedida/Certificada
26/05/2025 14:38

Ato ordinatório
26/05/2025 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
07/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 09:04

Juntada de Mandado
18/12/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 08:12

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP) Processo 0703498-22.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - Devedor: Valdeir Paulo de Lima - Trata-se de cumprimento de sentença.

Evolua-se a classe e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via SISBAJUD.

Caso haja pedido expresso, proceda-se buscas no sistema SISBAJUD , na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade dos executados, anexando protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exequendo.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 08:19

Expedida/Certificada
27/11/2024 17:42

Evoluída a classe de 40 para 156
25/11/2024 10:08

Outras Decisões
18/11/2024 07:35

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2024 00:44

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP) Processo 0703498-22.2024.8.01.0001 - Monitória - Requerente: União Educacional do Norte - Requerido: Valdeir Paulo de Lima - 1 - Considerando a certidão de p. 82, manifeste-se o credor em 5 dias. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.
05/11/2024 05:35

Expedida/Certificada
04/11/2024 11:37

Mero expediente
24/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:12

Transitado em Julgado em 24/10/2024
06/09/2024 00:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:46

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 09:14

Expedida/Certificada
26/08/2024 08:55

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:36

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 07:44

Conclusos para julgamento
06/08/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:46

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2024 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:08

Expedida/Certificada
25/07/2024 14:52

Expedição de Mandado.
25/07/2024 14:34

Ato ordinatório
25/07/2024 13:59

Ato ordinatório
12/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2024 11:54

Expedida/Certificada
24/06/2024 19:14

Ato ordinatório
17/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 06:40

Juntada de Mandado
03/04/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 04:41

Expedição de Mandado.
28/03/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2024 15:19

Expedida/Certificada
20/03/2024 10:35

Outras Decisões
14/03/2024 16:40

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:39

Ato ordinatório
14/03/2024 16:34

Realizado cálculo de custas
06/03/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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