07/03/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC), Frank Henrique Lima de Brito (OAB 6667/AC) Processo 0707638-02.2024.8.01.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Recol Distribuicao e Comercio Ltda - Réu: Mercadim Almeida Ltda, Jurandir Almeida da Silva - O acordo foi celebrado livremente entre as partes, feitos de forma lícita e preenchem todos os requisitos legais, nos moldes dos art. 840 do Código Civil, razão por que deve ser homologado.

Isto posto, HOMOLOGO com eficácia, o acordo realizado entre as partes (págs. 114/119), na forma e condições das cláusulas descritas nos Termos de Acordo, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, em sendo a transação uma das formas de extinção do feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, declaro extinto o processo.

Sem custas (art. 90, §3º, do CPC).

Publique-se, intimem-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença.
06/03/2025 08:11

Expedida/Certificada
28/02/2025 22:49

Homologada a Transação
14/02/2025 08:50

Conclusos para julgamento
13/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC), Frank Henrique Lima de Brito (OAB 6667/AC) Processo 0707638-02.2024.8.01.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Recol Distribuicao e Comercio Ltda - Réu: Mercadim Almeida Ltda, Jurandir Almeida da Silva - Na espécie, a parte autora alega que a requerida está inadimplente em 04 (quatro) meses de alugéis (à época do ajuizamento da ação).

Também afirmou que o contrato de locação foi realizado para duração de 12 (doze) meses.

Teoricamente, este prazo estaria findando em no máximo 01 (um) mês, tendo o autor já informado não ter interesse na renovação do contrato.

Algumas dúvidas ficaram com relação ao contrato juntado (págs. 18/43), já que este teria sido assinado em 08 de fevereiro de 2023, e conforme cláusula 4ª o prazo de duração seria de 12 (doze) meses, começando em 12 de fevereiro de 2023.

Assim, os meses em que se menciona aluguéis em atraso o contrato de locação não estaria mais em vigor.

Por diversas razões, o processo já vem tramitando há um tempo grande, o que pode ter feito a situação fática ser alterada.

Diante disso, e para dirimir eventuais dúvidas, reputo necessária a realização de audiência de justificação, intimando-se ambas a partes para participação, onde serão apresentados os esclarecimentos cabíveis.

Isto posto, determino a designação de audiência de justificação, a qual será realizada diretamente por esta magistrada, para data próxima, logo após o dia 20 de janeiro.

Intimem-se as partes para comparecimento.

Cumpra-se.
17/01/2025 13:31

Expedida/Certificada
05/01/2025 21:37

Outras Decisões
10/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2024 08:18

Expedida/Certificada
22/07/2024 11:54

Mero expediente
18/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:33

Realizado cálculo de custas
07/06/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2024 11:42

Expedida/Certificada
03/06/2024 09:43

Mero expediente
15/05/2024 08:04

Conclusos para despacho
15/05/2024 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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