25/06/2025 11:13

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
19/06/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DA CRUZ GOUVEIA (OAB 6275/AC), ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB A1535/AM), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC) - Processo 0718033-87.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Wildemar Xavier da RochaB0 - REQUERIDO: B1Banco Maxima S/AB0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard)B0 - Dá as partes rés por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
18/06/2025 20:13

Expedida/Certificada
18/06/2025 11:50

Ato ordinatório
28/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Apelação
26/05/2025 13:48

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DA CRUZ GOUVEIA (OAB 6275/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB A1535/AM), ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC) - Processo 0718033-87.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Wildemar Xavier da RochaB0 - REQUERIDO: B1Banco Maxima S/AB0 e outro - Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Wildemar Xavier da Rocha em face de Banco Maxima S/A e Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard) para: a) determinar a conversão do contrato n. 51-2000240459 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 2,64% ao mês e 34,08% ao ano ; b) consignar que o valor adequado das prestações mensais deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença; c) consignar que eventual existência de quantia a ser restituída deverá ser identificada em sede de liquidação de sentença e ressarcida, de forma simples, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, a contar da citação. d) Julgar improcedente indenização por danos morais.

Por fim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, no percentual de 50% para cada uma, e honorários advocatícios a serem pagos ao advogado da parte contrária, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela demandante, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil.

No caso da demandante, fica a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça já deferida.

Publique-se e intimem-se.
23/05/2025 08:12

Expedida/Certificada
08/05/2025 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 09:03

Conclusos para decisão
26/01/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC), Daniel da Cruz Gouveia (OAB 6275/AC) Processo 0718033-87.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wildemar Xavier da Rocha - Requerido: Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard), Banco Maxima S/A - Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem outras provas a produzir, especificando-as.

Caso mantenham-se inertes no prazo acima, ou requeiram o julgamento antecipado, faça-se conclusão para sentença.

Caso especifiquem outras provas, faça-se conclusão para decisão de saneamento.
17/01/2025 13:31

Expedida/Certificada
04/01/2025 19:55

Mero expediente
07/10/2024 12:26

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.
27/08/2024 08:47

Infrutífera
17/08/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:24

Juntada de Aviso de Recebimento
29/07/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 08:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2024 11:43

Expedida/Certificada
16/07/2024 13:11

Expedição de Carta.
16/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:57

Expedição de Carta.
16/07/2024 12:49

Ato ordinatório
16/07/2024 10:29

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
24/06/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2024 11:41

Expedida/Certificada
12/06/2024 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2024 13:25

Conclusos para decisão
22/02/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 10:36

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
19/01/2024 10:55

Expedida/Certificada
18/12/2023 13:27

Mero expediente
15/12/2023 11:03

Conclusos para decisão
14/12/2023 05:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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