30/06/2025 01:14

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB 3241/AC), ADV: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB 3241/AC), ADV: MARCELO MARTINS MORAIS (OAB 4866/AC) - Processo 0704170-69.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: B1Espólio Antônio Lisboa de AlmeidaB0 - REQUERIDO: B1Engeservice Acre LtdaB0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Antônio Lisboa de Almeida, com o apoio das manifestações da Comunidade Batista Vida - CBVIDA e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Acre - CODISACRE, para: DECLARAR A INEXISTÊNCIA E A NULIDADE ABSOLUTA da escritura pública de compra e venda datada de 10/02/2010, supostamente lavrada no livro 006, fls. 015/015v, do Tabelionato de Notas da Comarca de Bujari/AC, entre Metal Industrial Técnica Metalúrgica Ltda e Engeservice Acre LTDA - ME; DETERMINAR O CANCELAMENTO da matrícula nº 2.437, fichas 1 a 4, livro 2, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco/AC, por ausência de título hábil; OFICIAR os cartórios de registro competentes para que providenciem a baixa dos registros mencionados, bem como da matrícula nº 15.669, se vinculada ao ato declarado nulo; RECONHECER a validade da cadeia dominial dos lotes 03 e 04 desde a alienação feita pela CODISACRE, passando por José Corsino de Carvalho Batista e Antônio Lisboa de Almeida, até a alienação ao terceiro adquirente de boa-fé, Comunidade Batista Vida - CBVIDA.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme art. 85, §8º do CPC.

Todavia, suspendo a exigibilidade da condenação em razão da gratuidade de justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/06/2025 08:17

Expedida/Certificada
24/06/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 10:53

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luena Paula Castro de Souza (OAB 3241/AC), Marcelo Martins Morais (OAB 4866/AC) Processo 0704170-69.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Espólio Antônio Lisboa de Almeida - Requerido: Engeservice Acre Ltda - Decisão Inicialmente, defiro o pedido de pág. 603, e determino que se torne sem efeito a petição e documentos de págs. 600/602.

No que concerne à manifestação de págs. 622/623, a qual requer a apreciação da petição de págs. 603/618, verifico que supre o que se determinou às págs. 596.

Por fim, para que não haja qualquer alegação de nulidade, determino a intimação de todas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se tem outras provas a serem produzidas, especificando-as.

Havendo requerimento de produção de provas, faça-se conclusão para decisão de saneamento.

Mantendo-se as partes inertes, ou havendo requerimento de julgamento antecipado, faça-se conclusão para sentença.

Intimem-se.
17/01/2025 13:31

Expedida/Certificada
05/01/2025 21:38

Outras Decisões
21/08/2024 17:25

Conclusos para decisão
30/07/2024 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2024 08:18

Expedida/Certificada
22/07/2024 11:54

Mero expediente
17/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:49

Conclusos para despacho
05/06/2024 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 07:15

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 10:13

Expedida/Certificada
20/05/2024 09:14

Outras Decisões
05/04/2024 12:48

Conclusos para decisão
12/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:07

Juntada de Mandado
27/02/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/12/2023 05:25

Expedição de Mandado.
23/10/2023 09:09

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
20/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:04

Mero expediente
19/07/2023 09:54

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:53

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2023 10:39

Expedida/Certificada
26/05/2023 10:04

Outras Decisões
26/03/2023 19:12

Conclusos para julgamento
26/03/2023 19:12

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2023 09:55

Expedida/Certificada
02/03/2023 14:20

Ato ordinatório
02/03/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 08:27

Juntada de Ofício
17/02/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 14:32

Expedição de Ofício.
16/02/2023 14:25

Expedição de Ofício.
27/01/2023 14:55

Expedição de Certidão.
01/12/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2022 11:51

Expedida/Certificada
29/11/2022 23:41

Outras Decisões
13/10/2022 08:30

Conclusos para julgamento
13/10/2022 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2022.
30/09/2022 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2022 08:12

Expedida/Certificada
23/09/2022 07:32

Ato ordinatório
21/09/2022 09:33

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2022 08:38

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:43

Ato ordinatório
13/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 11:55

Juntada de Mandado
15/07/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 11:51

Expedição de Mandado.
18/05/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 22:44

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
05/12/2021 20:46

Juntada de Outros documentos
05/12/2021 20:43

Evoluída a classe de 1683 para 7
20/10/2021 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2021 14:20

Expedida/Certificada
15/10/2021 19:24

Outras Decisões
30/08/2021 08:38

Conclusos para decisão
05/07/2021 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2021 12:42

Expedida/Certificada
14/06/2021 17:58

Ato ordinatório
14/06/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2021 11:51

Outras Decisões
07/05/2021 10:13

Expedição de Carta.
03/05/2021 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2021 16:00

Expedida/Certificada
29/04/2021 22:25

Ato ordinatório
26/04/2021 23:21

Expedição de Certidão.
19/04/2021 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2021 10:00:00, 5ª Vara Cível.
07/04/2021 08:10

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
06/04/2021 14:18

Expedida/Certificada
06/04/2021 12:49

Tutela Provisória
26/02/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021 21:01

Conclusos para decisão
13/02/2021 21:01

Expedição de Certidão.
16/12/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 14:22

Expedida/Certificada
17/11/2020 22:32

Outras Decisões
21/10/2020 16:49

Conclusos para decisão
20/10/2020 07:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2020 07:23

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2020 09:32

Outras Decisões
16/10/2020 10:47

Expedição de Certidão.
15/10/2020 17:47

Expedida/Certificada
04/09/2020 12:02

Recebidos os autos
04/09/2020 12:02

Declarada incompetência
03/09/2020 12:51

Conclusos para despacho
12/08/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 09:58

Recebidos os autos
26/06/2020 09:58

Mero expediente
15/06/2020 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 18:09

Conclusos para despacho
12/06/2020 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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