07/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC) - Processo 0708666-05.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Antonio Carlos Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard)B0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe (pp. 398/399), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
04/06/2025 12:05

Expedida/Certificada
31/05/2025 22:27

Ato ordinatório
30/05/2025 07:09

Recebidos os autos
30/05/2025 07:09

Remetidos os autos da Contadoria
30/05/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
29/05/2025 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:47

Transitado em Julgado em 29/05/2025
15/04/2025 11:27

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Allan (OAB 6311/AC) Processo 0708666-05.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Carlos Pereira da Silva - Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Antonio Carlos Pereira da Silva em face de Banco Máxima S/A (master) e Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard) para: a) determinar a conversão do contrato n. 51-2000244867 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 3,96% ao mês e 51,12% ao ano ; b) determinar a conversão do contrato n. 51-2000278817 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 3,78% ao mês e 48,54% ao ano ; c) determinar a conversão do contrato n. 51-2000284138 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 3,78% ao mês e 48,54% ao ano; d) consignar que o valor adequado das prestações mensais deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença; e) consignar que eventual existência de quantia a ser restituída deverá ser identificada em sede de liquidação de sentença e ressarcida, de forma simples, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, a contar da citação. f) Julgar improcedente indenização por danos morais.

Por fim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, no percentual de 50% para cada uma, e honorários advocatícios a serem pagos ao advogado da parte contrária, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela demandante, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil.

No caso da demandante, fica a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça já deferida.

Publique-se e intimem-se.
14/04/2025 10:50

Expedida/Certificada
09/04/2025 12:23

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 08:49

Conclusos para decisão
26/01/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC) Processo 0708666-05.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Carlos Pereira da Silva - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard), Banco Máxima S/A (master) - Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem outras provas a produzir, especificando-as.

Caso mantenham-se inertes no prazo acima, ou requeiram o julgamento antecipado, faça-se conclusão para sentença.

Caso especifiquem outras provas, faça-se conclusão para decisão de saneamento.
17/01/2025 13:31

Expedida/Certificada
09/01/2025 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2025 19:56

Mero expediente
18/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
07/10/2024 07:08

Juntada de Aviso de Recebimento
07/10/2024 00:32

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 09:49

Infrutífera
28/08/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:18

Juntada de Aviso de Recebimento
02/08/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2024 11:43

Expedida/Certificada
31/07/2024 12:36

Expedição de Carta.
31/07/2024 12:34

Expedição de Carta.
31/07/2024 12:29

Ato ordinatório
30/07/2024 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 09:00:00, 5ª Vara Cível.
18/06/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:33

Expedida/Certificada
07/06/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024 11:25

Conclusos para despacho
04/06/2024 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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