TJAC - 0008965-82.2008.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 10:44
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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11/06/2025 05:32
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 002.808/AC) - Processo 0008965-82.2008.8.01.0001 (001.08.008965-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1COMERCIAL VÁRZEA GRANDE IMP.
E EXPORT LTDAB0 e outro - Defiro o requerimento da Defensoria Pública, e determino que seja expedido ofício ao (Banco do Brasil S.S; Itaú Unibanco S.A; NU Pagamentos - IP), para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do tipo de conta (poupança, corrente) em que foi realizada a penhora, em nome do devedor.
Após, apresentada a resposta da referida instituição bancária, intime-se a Defensoria Pública para que apresente suas defesas, no prazo de 10 (dez) dias.
Por fim, servirá a presente decisão como competente ofício, devendo ser encaminhada às instituições bancárias supracitadas. -
10/06/2025 12:06
Expedida/Certificada
-
30/05/2025 10:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/05/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
24/05/2025 03:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 00:14
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 08:57
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 08:49
Ato ordinatório
-
12/05/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 11:35
Expedição de Edital.
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22/01/2025 08:51
Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Rodrigues Postigo (OAB 002.808/AC) Processo 0008965-82.2008.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedora: COMERCIAL VÁRZEA GRANDE IMP.
E EXPORT LTDA - Razão assiste ao credor.
O devedor, Luiz Augusto de Anchieta, foi regularmente citado por edital (p. 156).
Assim, sua intimação acerca dos valores tornados indisponíveis em sua conta bancária, por meio do Sisbajud, deve seguir a mesma forma.
Decorrido o prazo sem manifestação do devedor, nomeio, desde já, curador especial, nos termos do artigo 72, II, do CPC, para que possa demonstrar eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas ou a existência de indisponibilidade excessiva, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC. -
21/01/2025 11:38
Expedida/Certificada
-
09/01/2025 11:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/11/2024 12:25
Juntada de Petição de petição inicial
-
18/11/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 00:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 12:55
Ato ordinatório
-
29/08/2024 12:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2024 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2024 09:29
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 11:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
04/03/2024 08:02
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 09:55
Recebidos os autos
-
12/12/2023 09:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/09/2023 00:35
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 09:54
Ato ordinatório
-
18/08/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 09:14
Expedida/Certificada
-
25/05/2023 11:31
Expedida/Certificada
-
08/05/2023 10:37
Recebidos os autos
-
08/05/2023 10:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/05/2023 10:50
Juntada de Decisão
-
12/04/2023 21:56
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 21:55
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 20:57
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 13:59
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
14/09/2021 13:57
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 13:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
26/05/2021 14:44
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 10:58
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
14/05/2021 10:43
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
-
14/09/2018 14:15
Arquivado Provisoramente
-
11/09/2018 08:10
Recebidos os autos
-
11/09/2018 08:10
Mero expediente
-
03/08/2018 16:29
Conclusos para despacho
-
10/04/2018 09:26
Arquivado Provisoramente
-
10/04/2018 09:24
Expedição de Certidão.
-
04/04/2018 09:03
Publicado ato_publicado em 04/04/2018.
-
03/04/2018 14:43
Expedida/Certificada
-
05/02/2018 11:08
Recebidos os autos
-
05/02/2018 11:08
Outras Decisões
-
31/01/2018 09:21
Conclusos para despacho
-
29/01/2018 10:06
Publicado ato_publicado em 29/01/2018.
-
26/01/2018 09:53
Expedida/Certificada
-
01/11/2017 11:50
Recebidos os autos
-
01/11/2017 11:50
Outras Decisões
-
28/08/2017 10:31
Conclusos para despacho
-
01/08/2017 08:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2017 08:21
Publicado ato_publicado em 20/07/2017.
-
19/07/2017 12:50
Expedida/Certificada
-
27/06/2017 11:53
Recebidos os autos
-
27/06/2017 11:53
Outras Decisões
-
14/10/2016 17:41
Conclusos para decisão
-
14/10/2016 17:40
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2016 10:08
Publicado ato_publicado em 05/10/2016.
-
04/10/2016 10:46
Expedida/Certificada
-
01/08/2016 10:30
Recebidos os autos
-
01/08/2016 10:30
Mero expediente
-
14/06/2016 10:26
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2016 10:18
Conclusos para decisão
-
14/06/2016 10:17
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2016 09:09
Publicado ato_publicado em 27/05/2016.
-
25/05/2016 13:25
Expedida/Certificada
-
25/05/2016 10:18
Ato ordinatório
-
25/05/2016 10:17
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2016 08:43
Recebidos os autos
-
21/03/2016 08:43
Mero expediente
-
29/01/2016 17:20
Conclusos para decisão
-
29/01/2016 17:19
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2015 15:09
Expedição de Certidão.
-
24/11/2015 11:27
Expedição de Edital.
-
26/10/2015 10:47
Recebidos os autos
-
26/10/2015 10:47
Mero expediente
-
22/10/2015 13:33
Conclusos para decisão
-
22/10/2015 13:32
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2015 11:22
Publicado ato_publicado em 21/10/2015.
-
19/10/2015 14:52
Expedida/Certificada
-
16/10/2015 17:42
Ato ordinatório
-
16/10/2015 17:41
Expedição de Certidão.
-
16/10/2015 17:41
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2015 11:40
Expedição de Certidão.
-
31/08/2015 09:15
Expedição de Mandado.
-
25/05/2015 12:10
Recebidos os autos
-
25/05/2015 12:10
Mero expediente
-
01/12/2014 11:44
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 11:44
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2014 13:39
Conclusos para despacho
-
10/10/2014 13:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
10/10/2014 13:38
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2014 10:08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
01/09/2014 10:03
Expedição de Certidão.
-
08/08/2014 08:22
Publicado ato_publicado em 08/08/2014.
-
07/08/2014 15:56
Expedida/Certificada
-
28/07/2014 12:19
Recebidos os autos
-
28/07/2014 12:19
Outras Decisões
-
08/05/2014 15:41
Conclusos para despacho
-
08/05/2014 15:41
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2014 15:41
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2013.
-
07/08/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
07/08/2013 12:00
Enviar para publicação
-
02/08/2013 12:00
Outras Decisões
-
04/06/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
04/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/12/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 20/12/2012.
-
18/12/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
18/12/2012 12:00
Somente Publicar
-
17/12/2012 12:00
Mero expediente
-
10/12/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
07/12/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/12/2012 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Processo Reativado
-
24/06/2011 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
22/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/06/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
09/06/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
10/05/2011 12:00
Despacho
-
06/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2011 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
07/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
01/04/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
18/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
21/02/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/01/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
11/01/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
07/01/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2010 12:00
Outras Decisões
-
06/07/2010 12:00
Processo Reativado
-
30/06/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/06/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
14/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
13/05/2010 12:00
Despacho
-
20/04/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
20/04/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2008 12:00
Processo suspenso
-
13/10/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
10/10/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
07/10/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
07/10/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
07/10/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/10/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/09/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2008.
-
10/09/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
03/09/2008 12:00
Expedição de Alvará.
-
03/09/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
03/09/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
27/08/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
27/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2008.
-
26/08/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
15/08/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
14/08/2008 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
14/08/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
14/08/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
14/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
18/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/07/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
08/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/06/2008 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
11/06/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/06/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
29/05/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
29/05/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
29/05/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
28/05/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2008 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2013
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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