29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALCIDES CABRAL MARTINS (OAB 4628/AC) - Processo 0707413-50.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Duplicata - CREDOR: B1G.

O.

LimaB0 - DEVEDOR: B1S.

P.

ARAÚJO-MEB0 - 1) À p. 93 o autor requereu a citação do devedor por meio de Oficial de Justiça.

Assim, intime-se a parte requerente para pagar/demonstrar o recolhimento da taxa de diligência externa no prazo de 10 dias. 2) Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC).
07/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:48

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcides Cabral Martins (OAB 4628/AC) Processo 0707413-50.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: G.

O.

Lima - Devedor: S.

P.

ARAÚJO-ME - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
11/04/2025 06:00

Expedida/Certificada
01/04/2025 09:45

Ato ordinatório
31/03/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:56

Expedição de Carta.
21/01/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcides Cabral Martins (OAB 4628/AC) Processo 0707413-50.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: G.

O.

Lima - Devedor: S.

P.

ARAÚJO-ME - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 76/78.

Retifique-se o polo ativo no SAJ, fazendo constar como parte credora G.

O.

Lima e devedora S.

P.

Araújo - ME.

Determino ao Cartório que verifique se há pendências no cadastro das partes, listando as eventualmente existentes e intimando as partes para saná-las no prazo de dez dias. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).

A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).

Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.

Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Intimem-se.
17/01/2025 14:49

Expedida/Certificada
07/01/2025 16:24

Evoluída a classe de 40 para 156
01/01/2025 11:35

deferimento
08/10/2024 18:34

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:33

Transitado em Julgado em 08/10/2024
24/09/2024 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2024 06:45

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:07

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 09:52

Conclusos para julgamento
30/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:31

Juntada de Aviso de Recebimento
05/06/2024 18:50

Expedição de Carta.
26/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2024 11:40

Expedida/Certificada
18/04/2024 12:19

Ato ordinatório
18/04/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 11:18

Expedição de Mandado.
16/02/2024 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:51

Realizado cálculo de custas
09/02/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2024 10:50

Expedida/Certificada
06/02/2024 08:42

Ato ordinatório
19/12/2023 19:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2023 22:02

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2023 11:43

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:32

deferimento
23/03/2023 14:51

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:51

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2022 21:59

Expedição de Certidão.
07/11/2022 08:37

Ato ordinatório
07/11/2022 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 09:47

Expedição de Mandado.
17/08/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2022 12:02

Expedida/Certificada
01/07/2022 12:35

Outras Decisões
30/06/2022 08:38

Conclusos para decisão
30/06/2022 07:55

Expedição de Certidão.
28/06/2022 08:23

Realizado cálculo de custas
28/06/2022 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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