10/07/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: MARLY DE SOUZA FERREIRA (OAB 3067/AC), ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC) - Processo 0500157-44.2012.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Pagamento - REQUERENTE: B1Atacadão Rio Branco - Exportação e ImportaçãoB0 - REQUERIDO: B1Lazaro Melo BarbosaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os e-mails da CAGED e PREVJUD, para o encaminhamento dos ofícios determinado à fl. 348.
09/07/2025 09:01

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
09/07/2025 08:52

Expedida/Certificada
07/07/2025 08:55

Expedida/Certificada
04/07/2025 08:38

Ato ordinatório
09/06/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
30/05/2025 12:25

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 01:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC) - Processo 0500157-44.2012.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Pagamento - REQUERENTE: B1Atacadão Rio Branco - Exportação e ImportaçãoB0 - 2.

Com isso, nos termos do Art. 921, §5º, CPC, o termo final da prescrição intercorrente está previsto, em tese, para 7/10/2026.

Com isso, ACOLHO a reconsideração do Exequente (fls. 357/360). 3. À Z.

Serventia, CUMPRAM-SE integralmente os itens 5 a 7 da decisão de fls. 343/348.

Ressalto que a negativação do nome do Devedor perante o SERASA deverá ser feita pelo próprio Credor, servindo a presente decisão como Mandado/Ofício.

Cumpra-se.
28/05/2025 08:18

Expedida/Certificada
30/04/2025 14:43

Classe retificada de 159 para 156
29/04/2025 15:01

Outras Decisões
08/04/2025 13:07

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Marly de Souza Ferreira (OAB 3067/AC), Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC) Processo 0500157-44.2012.8.01.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Atacadão Rio Branco - Exportação e Importação - Requerido: Lazaro Melo Barbosa - 1.

O instituto da prescrição intercorrente cuida de matéria de ordem pública, motivo por que conheço ex officio dos fundamentos envolvendo o tema, nos termos do Art. 10, CPC.

Isto porque houve pedido de prosseguimento do feito, após transcorrido o prazo de um ano de suspensão do feito (fls. 340/342). 1.1.

Quanto à prescrição intercorrente propriamente dita, trata-se de instituto incorporado pelo CPC/15, cujo Art. 1.056 determina que: Art. 1.056.

Considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, inciso V, inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código. 1.2.

A presente execução foi ajuizada já em 13/1/2017 (fls. 235/237), não estando sujeita, portanto, à doutrina do direito intertemporal.

Acerca de execuções em curso ao tempo do início da vigência do CPC/15 (18/3/2016), entendeu o E.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no IAC nº 1, que: 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.3.

O pedido de suspensão ocorreu em 8/3/2022 (fls. 331), nos termos do Art. 921, III e §1º, CPC: Art. 921.

Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. §1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 1.4.

Conforme certidão de fls. 36, sobreveio o termo final da suspensão de um ano, não tendo sido encontrados bens penhoráveis, até o momento (6/2/2025). 1.5.

Com o advento da Lei 14.195/2021, o termo inicial da prescrição intercorrente deixou de ser o fim da suspensão da execução por ano.

Nesse sentido, era o teor do Art.921, §4º, CPC: Art. 921. §4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (redação anterior). 1.6.

Com o advento da Lei nº 14.195/2021, o termo inicial da prescrição passou a ser a 1ª tentativa frustrada de localização do devedor e ou de bens penhoráveis, sendo a suspensão do Art. 921, III, CPC mera pausa do seu transcurso.

Art. 921. §4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo (redação atual). 1.7.

No caso concreto, em 14/7/2017, houve intimação frutífera de LAZARO MELO BARBOSA para pagamento voluntário (fls. 245). 1.8.

A primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis de LAZARO ocorreu em 7/10/2020 (fls. 290/291), a partir do qual se iniciou o prazo da prescrição intercorrente (Art. 924, V, CPC).

Isto porque, a fls. 290/291, certificou o Sr.

Oficial de Justiça que "no dia 7/10/2020, dirigi-me a Avenida Getúlio Vargas, 375, Centro - CEP 69935-000, Assis Brasil-AC, todavia, não consegui localizar o VEICULO HONDA/CIVIC, ANO FAB/MOD 2005, PLACA KHI2802, então, em seguida, dirigi-me a residência do Devedor, qual seja, Rua Vitorino Pinheiro do Nascimento, s/n, casa de alvenaria sem reboco, bairro Cascata, nesta cidade e, após as formalidades legais, às 11:34 horas, DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA por não ter encontrado bens passíveis de penhora.

Esclareço, que localizei o devedor com um veículo marca Honda FIT, Placa OXP9164 (conforme DUT em anexo), todavia, o veículo estava em nome de terceiro, alienado e, ainda, segundo o devedor, era utilizado no seu trabalho (impedimento do art. 833, V do CPC), razão pela qual, passo a descrever os bens que guarnecem a residência: um jogo de sofá de dois e três lugares, um rack, um televisor de 48 polegadas, uma estante, um fogão, uma geladeira, uma mesa de madeira c/ 4 cadeiras, um armário de cozinha, um berço, uma cama de solteiro, uma cômoda, uma cama de casal, um guarda roupas, outra cama de casal, outro guarda roupas, um sofá de um lugar e um tanquinho.

O referido é verdade e dou fé". 1.9.

Nos termos da Súmula nº 150, STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação de conhecimento. É dizer, dever ser decretada a ocorrência de prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 1.10.

O caso concreto cuida de condenação ao pagamento de cheque, em ação de conhecimento, cujo prazo prescricional, nos termos da Súmula nº 150, STF e Art. 206, §5º, I, CC, é de 5 (cinco) anos, em detrimento do Art. 61, Lei nº 7.357/85. 2.

Com isso, nos termos do Art. 921, §5º, CPC, o termo final da prescrição intercorrente está previsto, em tese, para 7/10/2025. 3.

Nos termos do Art. 10, CPC, INTIME-SE o Credor para manifestação em 15 (quinze) dias. 4.

DEFIRO o pedido de negativação do nome do Devedor perante os cadastros do SERASAJUD.

Servirá o presente como Ofício. 5.

OFICIE-SE, também, ao CAGED e PREVJUD, a fim de aferir eventuais fontes pagadoras. 5.1.

Sendo positiva(s) a(s) pesquisa(s), intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 5.2.

Restando infrutífera as diligências acima, intime-se a parte credora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, advertida de que o mero peticionamento não gera interrupção da prescrição intercorrente. 6.

INDEFIRO novas buscas perante o SISBAJUD. 7.

CORRIJA-SE a classe processual, pois se cuida de cumprimento de sentença, em ação de cobrança.

P.R.I.
20/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:05

Expedida/Certificada
18/03/2025 08:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:15

Expedida/Certificada
12/03/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:47

Expedida/Certificada
06/02/2025 11:00

Outras Decisões
05/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
31/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Marly de Souza Ferreira (OAB 3067/AC), Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC) Processo 0500157-44.2012.8.01.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Atacadão Rio Branco - Exportação e Importação - Requerido: Lazaro Melo Barbosa - Fica intimada a parte credora (por intermédio de sua advogada) para, no prazo de 05 (cinco) dias, fazer as postulações que entender cabíveis ao regular prosseguimento do feito, devendo, para tanto, indicar providência apta, com a constatação da existência de bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos.
17/01/2025 15:04

Expedida/Certificada
12/12/2024 11:24

Ato ordinatório
12/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:20

Processo Reativado
29/11/2023 11:05

Mero expediente
26/04/2022 17:34

Execução frustrada
26/04/2022 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2022 10:02

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.
19/04/2022 11:36

Expedida/Certificada
18/04/2022 15:36

Recebidos os autos
18/04/2022 15:36

Outras Decisões
08/03/2022 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 17:57

Conclusos para julgamento
07/03/2022 17:56

Expedição de Certidão.
21/02/2022 14:10

Expedida/certificada
21/02/2022 14:08

Expedida/certificada
17/02/2022 12:15

Expedida/Certificada
17/02/2022 12:12

Expedida/Certificada
17/02/2022 12:11

Recebidos os autos
17/02/2022 12:10

Mero expediente
17/02/2022 12:01

Conclusos para decisão
17/02/2022 11:51

Recebidos os autos
14/02/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 14:34

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:34

Expedição de Certidão.
20/01/2022 08:04

Expedida/certificada
18/01/2022 14:30

Expedida/Certificada
11/01/2022 10:31

Ato ordinatório
03/01/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 14:43

Recebidos os autos
21/09/2021 14:43

Mero expediente
02/09/2021 10:15

Conclusos para despacho
02/09/2021 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 10:19

Expedida/certificada
25/08/2021 18:53

Expedida/Certificada
20/08/2021 13:53

Recebidos os autos
20/08/2021 13:52

Mero expediente
19/08/2021 14:36

Conclusos para despacho
19/08/2021 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 15:29

Expedição de Mandado.
21/07/2021 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 12:44

Recebidos os autos
16/07/2021 12:44

Mero expediente
09/07/2021 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 09:12

Conclusos para julgamento
07/07/2021 09:09

Expedição de Certidão.
01/07/2021 17:53

Expedida/certificada
28/06/2021 14:07

Expedida/Certificada
23/04/2021 12:30

Mero expediente
23/04/2021 12:27

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 10:31

Recebidos os autos
28/01/2021 10:31

Mero expediente
26/01/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 11:32

Conclusos para julgamento
26/01/2021 11:31

Expedição de Certidão.
16/12/2020 10:50

Expedida/certificada
15/12/2020 12:37

Expedida/Certificada
14/12/2020 11:57

Recebidos os autos
14/12/2020 11:57

Mero expediente
23/11/2020 10:14

Conclusos para despacho
19/10/2020 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2020 16:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 07:54

Expedição de Mandado.
25/08/2020 12:08

Recebidos os autos
25/08/2020 12:08

Mero expediente
25/07/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 10:28

Conclusos para julgamento
24/07/2020 10:28

Expedição de Certidão.
16/07/2020 10:15

Expedição de Certidão.
16/07/2020 10:15

Expedição de Certidão.
16/07/2020 10:15

Expedição de Certidão.
15/07/2020 14:39

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.
15/07/2020 14:39

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.
15/07/2020 14:39

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.
10/07/2020 14:16

Recebidos os autos
10/07/2020 14:16

Mero expediente
10/07/2020 09:56

Conclusos para despacho
10/07/2020 09:56

Expedição de Certidão.
25/06/2020 11:07

Expedição de Certidão.
24/06/2020 09:27

Expedida/Certificada
19/06/2020 17:51

Ato ordinatório
19/06/2020 15:27

Mero expediente
03/04/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 17:35

Recebidos os autos
20/09/2019 17:35

Mero expediente
08/08/2019 15:26

Conclusos para despacho
08/08/2019 14:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 14:27

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.
25/07/2019 14:26

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.
24/07/2019 13:43

Expedida/Certificada
24/07/2019 13:42

Expedida/Certificada
24/07/2019 13:40

Ato ordinatório
01/08/2018 12:58

Recebidos os autos
01/08/2018 12:58

Mero expediente
09/07/2018 15:35

Conclusos para despacho
09/07/2018 15:35

Expedição de Certidão.
15/05/2018 14:49

Expedição de Certidão.
15/05/2018 14:49

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 09:40

Expedição de Mandado.
03/04/2018 15:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2018 14:42

Expedição de Ofício.
20/03/2018 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2018 08:52

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 08:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2017 15:21

Juntada de Outros documentos
13/11/2017 13:29

Recebidos os autos
13/11/2017 13:29

Remetidos os autos da Contadoria
13/11/2017 13:28

Juntada de Outros documentos
13/11/2017 13:25

Juntada de Outros documentos
09/11/2017 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2017 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2017 11:52

Expedição de Certidão.
19/07/2017 08:02

Expedição de Certidão.
19/07/2017 08:02

Juntada de Outros documentos
13/07/2017 10:18

Expedição de Mandado.
26/05/2017 08:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.
25/05/2017 12:37

Expedida/Certificada
23/03/2017 17:48

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 159, classe_nova: 156
22/03/2017 21:14

Recebidos os autos
22/03/2017 21:14

Outras Decisões
07/03/2017 15:30

Conclusos para decisão
07/03/2017 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2016 15:33

Publicado ato_publicado em 30/11/2016.
28/11/2016 15:03

Expedida/Certificada
22/11/2016 08:47

Ato ordinatório
22/11/2016 00:00

Processo Reativado
22/11/2016 00:00

Recebidos os autos
06/10/2016 15:56

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
06/10/2016 15:56

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
06/10/2016 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2016 18:23

Publicado ato_publicado em 26/09/2016.
14/09/2016 08:12

Expedida/Certificada
06/09/2016 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2016 19:14

Mero expediente
10/08/2016 15:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2016 17:55

Juntada de Outros documentos
02/08/2016 18:34

Expedição de Ofício.
23/06/2016 17:27

Expedição de Certidão.
05/05/2016 13:14

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.
03/05/2016 14:35

Expedida/Certificada
27/04/2016 09:38

Recebidos os autos
27/04/2016 09:38

Mero expediente
18/04/2016 08:48

Conclusos para despacho
18/04/2016 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2016 18:15

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.
21/03/2016 18:24

Expedida/Certificada
02/03/2016 17:09

Recebidos os autos
02/03/2016 17:09

Mero expediente
01/03/2016 18:27

Conclusos para despacho
01/03/2016 18:20

Juntada de Outros documentos
23/02/2016 12:53

Conclusos para despacho
23/02/2016 12:52

Conclusos para despacho
23/02/2016 12:30

Expedição de Certidão.
23/02/2016 12:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2016 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2016 08:16

Publicado ato_publicado em 12/02/2016.
11/02/2016 12:44

Expedição de Mandado.
11/02/2016 11:29

Expedida/Certificada
02/02/2016 17:13

Recebidos os autos
02/02/2016 17:13

Julgado procedente o pedido
02/02/2016 16:01

Conclusos para julgamento
02/02/2016 16:01

Recebidos os autos
18/12/2015 16:51

Conclusos para decisão
18/12/2015 16:51

Expedição de Certidão.
11/12/2015 15:39

Recebidos os autos
11/12/2015 15:39

Mero expediente
09/12/2015 17:51

Conclusos para despacho
17/11/2015 08:05

Publicado ato_publicado em 17/11/2015.
13/11/2015 15:58

Expedida/Certificada
11/11/2015 09:42

Recebidos os autos
11/11/2015 09:42

Mero expediente
06/11/2015 12:53

Conclusos para despacho
06/11/2015 12:53

Expedição de Certidão.
24/08/2015 16:14

Expedição de Certidão.
24/08/2015 16:14

Juntada de Outros documentos
12/08/2015 19:39

Expedição de Mandado.
05/08/2015 09:38

Recebidos os autos
05/08/2015 09:38

Mero expediente
31/07/2015 10:59

Conclusos para despacho
31/07/2015 10:59

Recebidos os autos
28/04/2015 15:43

Conclusos para julgamento
11/03/2015 14:57

Recebidos os autos
11/03/2015 14:57

Remetidos os autos da Contadoria
20/02/2015 18:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2015 18:13

Expedição de Certidão.
10/12/2014 16:32

Recebidos os autos
10/12/2014 16:32

Mero expediente
05/12/2014 14:35

Conclusos para despacho
05/12/2014 14:35

Remetidos os autos da Contadoria
05/12/2014 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2014 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2014 08:11

Recebidos os autos
07/08/2014 08:11

Mero expediente
19/06/2014 14:38

Conclusos para despacho
19/06/2014 14:37

Juntada de Outros documentos
19/06/2014 14:37

Juntada de Outros documentos
09/06/2014 11:21

Publicado ato_publicado em 09/06/2014.
06/06/2014 15:36

Expedida/Certificada
30/05/2014 08:00

Recebidos os autos
30/05/2014 07:59

Mero expediente
21/03/2014 17:29

Conclusos para despacho
21/03/2014 17:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2014 17:29

Juntada de Outros documentos
20/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
21/08/2013 12:00

Expedição de Ofício.
20/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
13/08/2013 12:00

Distribuído por dependência
12/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2013 12:00

Extinta a punibilidade por prescrição
01/10/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2012

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado de Intimação de Sentença • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

EXTINÇÃO DE PROCESSO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700284-12.2023.8.01.0016

Phd Distribuidora e Comercio de Consumo,...

Luiz Carlos Agripino da Silva

Advogado: Andressa Cristina Passifico Barbosa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/09/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0700381-75.2024.8.01.0016

Maisa Silva Farias

Vagner da Silva Sodre

Advogado: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/11/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0700367-91.2024.8.01.0016

Maria Elita Alves de Morais

Bemol S/A

Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/11/2024 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0700176-56.2018.8.01.0016

Jacy Gifones Padilha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/05/2018 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0700169-64.2018.8.01.0016

Sebastiao Cavalcante da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social-Inss

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/05/2018 10:16

Exibir Processo