01/07/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES (OAB 6204/AC), ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 4179/AC), ADV: LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB 4664/AC), ADV: SOCIEDADE (OAB 1696/AC), ADV: NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES (OAB 6204/AC) - Processo 0700904-79.2022.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - REQUERENTE: B1Felipe Algacir Damasceno VenturinB0 - REQUERIDO: B1Mav.

Construtora LtdaB0 - B1José Adriano Ribeiro da SilvaB0 - B1M S M Industrial LtdaB0 - Autos n.º 0700904-79.2022.8.01.0009 Classe Cumprimento de sentença Requerente Felipe Algacir Damasceno Venturin Despacho Defiro a pretensão executória.

Nos termos do art. 523, caput, do Novo Código de Processo Civil, determino que a parte devedora seja intimada, na pessoa do seu patrono, para que em 15 (quinze) dias pague a integralidade da dívida, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor devidamente atualizado, sem prejuízo dos atos processuais necessários à expropriação de tantos bens quantos forem necessários para a satisfação da obrigação (art. 523, § 1º, do NCPC).

Conste do mandado de intimação que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário da dívida (art. 523, caput, do NCPC), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do NCPC).

Caso o devedor não cumpra o disposto no art. 523, caput, do NCPC, determino a indisponibilidade de ativos financeiros, via SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do devedor até o valor do débito executado.

Havendo o bloqueio de ativos financeiros, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, de acordo com o disposto no §3º, do art. 854, do NCPC.

Não apresentada a manifestação do executado, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, do NCPC), devendo a Secretaria promover a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e transferir a importância equivalente ao valor da dívida ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada.

Na hipótese de não serem encontrados ativos financeiros, ou na hipótese de valores irrisórios, que deverão ser imediatamente desbloqueados, proceda-se a restrição de transferência, via RENAJUD, de veículos registrados em nome da parte executada.

Por fim, expeça-se mandado de penhora e avaliação e caso não localizados bens penhoráveis, deverá o oficial de justiça descrever os bens que guarnecem a residência.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inc.

III, c/c o § 1º, do NCPC.

Intimem-se.

Senador Guiomard-AC, 27 de junho de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
30/06/2025 13:52

Expedida/Certificada
28/06/2025 10:34

deferimento
27/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:16

Evoluída a classe de 7 para 156
25/06/2025 13:08

Recebidos os autos
25/06/2025 13:08

Remetidos os autos da Contadoria
25/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 13:50

Transitado em Julgado em 23/06/2025
02/06/2025 11:28

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
13/05/2025 12:44

Expedida/Certificada
24/04/2025 17:39

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
24/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:02

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
14/03/2025 08:34

Expedição de Carta.
06/02/2025 11:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC), LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB 4664/AC), Sociedade (OAB 1696/AC), Nadir Auxiliadora de Lima Sales (OAB 6204/AC) Processo 0700904-79.2022.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Felipe Algacir Damasceno Venturin - Requerido: José Adriano Ribeiro da Silva, M S M Industrial Ltda, Mav.

Construtora Ltda - Considerando que decorreu o prazo legal para apresentação de contestação pelos requeridos MAV Construtora LTDA e José Adriano Ribeiro da Silva, sem que houvesse manifestação.

Outrossim, certifico que decorreu o prazo da certidão de fl. 254, sem que o advogado da parte autora, Dr.

Sérgio Farias de Oliveira, juntasse aos autos o comunicado de renúncia.

Assim, determino a intimação pessoal da parte autora para que constitua novo patrono no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, a constituição de novo causídico, voltem-me os autos conclusos para organização, determinação de produção de provas e saneamento do feito.
17/01/2025 16:22

Expedida/Certificada
10/12/2024 17:52

Mero expediente
26/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:38

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
25/10/2024 13:21

Expedida/Certificada
30/09/2024 08:13

Outras Decisões
23/08/2024 08:10

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 10:22

Expedida/Certificada
23/07/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 10:18

Mero expediente
15/07/2024 06:22

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 09:26

Infrutífera
04/06/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
23/05/2024 10:12

Expedida/Certificada
23/05/2024 10:05

Ato ordinatório
23/05/2024 09:58

Expedida/Certificada
23/05/2024 09:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 11:30:00, Vara Cível.
23/05/2024 07:49

Infrutífera
16/05/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 13:24

Juntada de Mandado
10/05/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:02

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
09/05/2024 12:57

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/04/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:42

Expedição de Mandado.
25/04/2024 09:08

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
23/04/2024 07:30

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
10/04/2024 08:12

Expedição de Carta.
10/04/2024 08:11

Expedição de Carta.
10/04/2024 08:11

Expedição de Carta.
09/04/2024 11:04

Expedida/Certificada
09/04/2024 10:16

Ato ordinatório
02/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 12:30:00, Vara Cível.
22/03/2024 09:08

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
20/03/2024 11:48

Expedida/Certificada
18/03/2024 11:52

Mero expediente
04/03/2024 13:37

Conclusos para despacho
20/02/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:23

Infrutífera
10/01/2024 13:56

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
10/01/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:16

Expedição de Ofício.
08/01/2024 11:04

Expedida/Certificada
08/01/2024 09:27

Ato ordinatório
28/12/2023 10:41

Expedição de Certidão.
21/12/2023 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 10:00:00, Vara Cível.
02/10/2023 11:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/01/2024 11:30:00, Vara Cível.
19/09/2023 13:58

Mero expediente
14/09/2023 13:37

Conclusos para despacho
14/09/2023 13:36

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:59

Mero expediente
31/08/2023 12:51

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:33

Mero expediente
30/08/2023 08:43

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:23

Infrutífera
10/08/2023 08:06

Ato ordinatório
02/06/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 13:34

Expedição de Carta precatória.
26/05/2023 08:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
25/05/2023 11:45

Expedida/Certificada
24/05/2023 16:34

Ato ordinatório
16/05/2023 07:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 12:50

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 09:00:00, Vara Cível.
13/04/2023 10:48

Ato ordinatório
30/01/2023 12:14

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:12

Mero expediente
09/09/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 07:37

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.
19/08/2022 13:13

Expedida/Certificada
15/08/2022 13:54

Emenda a inicial
22/07/2022 08:06

Juntada de Petição de petição inicial
18/07/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701037-53.2024.8.01.0009

Kaue de Sousa da Silva

Jose Cavalcante de Queiroz

Advogado: Cristy Ellen Vanessa do Nascimento Ferre...

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/07/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0701175-20.2024.8.01.0009

Coopertiva de Credito, Poupanca e Invest...

Juizo de Direito da Comarca de Senador G...

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/08/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0700026-40.2019.8.01.0081

Em Segredo de Justica

Advogado: Leonardo Carvalho Nogueira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/05/2019 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0720164-98.2024.8.01.0001

Italo Almada Costa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mathaus Silva Novais

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/11/2024 06:10

Exibir Processo

Processo nº 0700123-23.2023.8.01.0009

Uniao Educacional do Norte

Bruna Morais Machado

Advogado: Aline Novais Conrado dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/02/2023 10:33

Exibir Processo