26/06/2025 12:21

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
25/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2025 01:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 23:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 22:14

Ato ordinatório
10/06/2025 22:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 09:31

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP) - Processo 0005410-82.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - RECLAMANTE: B1Joel Israel de LiraB0 - RECLAMADO: B1MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDAB0 - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais e não admito o pedido contraposto, nos seguintes termos: Reconheço a validade dos TOIs nº 126100320 (2023), 79525815 (2022) e 152964551 (2024), reconheço a legitimidade da cobrança realizada e do parcelamento firmado; Declaro, com fundamento no artigo 487, I do CPC resolvido o processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 201).

P.R.I.A.
23/05/2025 10:41

Expedida/Certificada
20/05/2025 12:03

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
16/05/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:42

Expedida/Certificada
15/05/2025 08:42

Expedida/Certificada
06/05/2025 09:48

Expedida/Certificada
06/05/2025 07:28

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 12:13

Expedida/Certificada
05/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:08

Recebidos os autos
30/04/2025 11:08

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:04

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:24

Infrutífera
17/04/2025 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:52

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP) Processo 0005410-82.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Joel Israel de Lira - Reclamado: MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 23 de abril de 2025, às 11:30h (HORÁRIO/ACRE), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/ais-tkxv-msu Ficam às partes ADVERTIDAS que: A(s) parte(s) deverá(ão) estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

A parte reclamada deverá apresentar contestação até a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento.

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
24/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:00

Expedida/Certificada
24/03/2025 09:40

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:36

Ato ordinatório
14/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
11/03/2025 18:14

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 17:56

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP) Processo 0005410-82.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Joel Israel de Lira - Reclamado: MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA - Decisão leiga fls. 120: "Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão de ASSISTÊNCIA JURÍDICA integral e gratuita, pois, à vista da exigência constitucional (CRFB, art. 5º, LXXIV), nomeio o Defensor Público em exercício e ordeno a sua intimação para as providências da espécie, notadamente, para acompanhar a reclamante Joel Israel de Lira na audiência de conciliação, instrução e julgamento e manifestar-se, no que couber.

Designe-se nova audiência de conciliação, instrução e julgamento, observando a pauta disponibilizada pelo Defensor, com as cautelas de praxe.

Decisão sujeita a homologação." Decisão fls. 121: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 120).
10/03/2025 06:18

Expedida/Certificada
26/02/2025 12:03

Recebidos os autos
26/02/2025 12:03

Outras Decisões
26/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:44

Infrutífera
25/02/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:01

Expedição de Mandado.
29/01/2025 10:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP) Processo 0005410-82.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 26 de fevereiro de 2025, às 09:30h (HORÁRIO LOCAL), para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/ead-sqna-vgp Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
28/01/2025 11:25

Expedida/Certificada
27/01/2025 20:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
25/01/2025 23:03

Publicado ato_publicado em 25/01/2025.
25/01/2025 23:03

Publicado ato_publicado em 25/01/2025.
25/01/2025 22:56

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP) Processo 0005410-82.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Joel Israel de Lira - Reclamado: MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA - Em que pese o requerimento formulado pelas partes (p. 101-102), indefiro, com fundamento no art. 5º, LV, da Constituição Federal e, ainda, nos arts. 2º, 5º e 6º da LJE, a pretensão de julgamento antecipado da lide, pois, além de violar o contraditório e a ampla defesa, afronta a sistemática do JECiv.

Ademais, a oitiva das partes, no presente caso, mostra-se necessária, para esclarecimento dos pontos controvertidos da demanda.

Ante a não realização de acordo entre as partes, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes com as legais advertências.

Expeça-se o necessário.

Int
22/01/2025 12:05

Expedida/Certificada
14/01/2025 10:34

Expedida/Certificada
09/01/2025 09:57

Recebidos os autos
09/01/2025 09:57

Outras Decisões
07/01/2025 08:22

Conclusos para decisão
07/01/2025 08:22

Evoluída a classe de 11875 para 436
07/01/2025 08:22

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 08:22

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:10

Infrutífera
18/12/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:17

Juntada de Aviso de Recebimento
28/11/2024 10:43

Expedição de Carta.
22/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
22/11/2024 07:14

Evoluída a classe de 11875 para 436
22/11/2024 07:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 07:14

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 12:10

Recebidos os autos
21/11/2024 12:10

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 10:21

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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