17/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2025 12:52

Expedição de Mandado.
28/03/2025 09:45

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Simone Almeida dos Santos Oliveira (OAB 13337/RO) Processo 0714130-10.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Joschua Beni Costa - Requerido: Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda, Soluções Em Intermediação de Cell Ltda - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora JOSCHUA BENI COSTA de execução do título judicial (fls. 146-151) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/03/2025 12:26

Expedida/Certificada
20/03/2025 11:05

Evoluída a classe de 436 para 156
19/03/2025 15:55

Recebidos os autos
19/03/2025 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 07:42

Conclusos para decisão
19/02/2025 07:41

Processo Reativado
18/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:43

Transitado em Julgado em 14/02/2025
28/01/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 08:00

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Simone Almeida dos Santos Oliveira (OAB 13337/RO) Processo 0714130-10.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Joschua Beni Costa - Requerido: Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda - VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 136-139).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
27/01/2025 09:11

Expedida/Certificada
15/01/2025 08:35

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 08:05

Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:49

Infrutífera
04/11/2024 08:13

Juntada de Aviso de Recebimento
01/11/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 08:42

Expedida/Certificada
09/10/2024 11:55

Expedição de Carta.
09/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
07/10/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 11:58

Expedida/Certificada
03/10/2024 08:29

Recebidos os autos
03/10/2024 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:23

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:23

Evoluída a classe de 436 para 156
01/10/2024 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 08:23

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 11:36

Infrutífera
24/09/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 08:20

Juntada de Aviso de Recebimento
11/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
28/08/2024 09:36

Expedição de Carta.
28/08/2024 09:36

Expedição de Carta.
28/08/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
26/08/2024 14:02

Expedida/Certificada
23/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
20/08/2024 12:23

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 12:23

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 07:22

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
19/08/2024 07:34

Expedida/Certificada
17/08/2024 10:55

Outras Decisões
16/08/2024 08:20

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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