TJAC - 0010572-33.2008.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 05:26
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
-
04/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MÁRCIA KRAUSE ROMERO (OAB 003.064/AC), ADV: RODRIGO MUDROVITSCH (OAB 26966/DF), ADV: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ADV: FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551S/P), ADV: RODRIGO MUDROVITSCH (OAB 26966/DF), ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 002.463/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO MUDROVITSCH (OAB 26966/DF), ADV: RODRIGO MUDROVITSCH (OAB 26966/DF) - Processo 0010572-33.2008.8.01.0001 (001.08.010572-7) - Desapropriação - Desapropriação - AUTOR: B1Estado do AcreB0 - INVTE: B1Airton Macedo Maia SobrinhoB0 - RÉ: B1Espólio de Eloysa Levy de BarbosaB0 e outros - Considerando o teor do acórdão de pp. 594/603, que acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes para determinar a condenação do Estado do Acre ao pagamento da desapropriação do imóvel com incidência de juros compensatórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados da data da imissão na posse, e tendo em vista a necessidade de apuração do valor efetivamente depositado a título de depósito prévio, determino: A expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, agência responsável pelo gerenciamento das contas judiciais deste juízo, requisitando informações atualizadas acerca dos valores depositados na conta judicial nº 1513239-8, originária do Banco do Brasil e migrada para esta instituição financeira, relativa ao processo de desapropriação nº 001080105727.
Após o retorno das informações requeridas, voltem os autos conclusos para análise e eventual prosseguimento com o cumprimento de sentença pelos credores.
Sirva esta decisão como Ofício.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
03/07/2025 11:25
Expedida/Certificada
-
03/07/2025 08:07
Expedição de Ofício.
-
02/07/2025 13:53
Mero expediente
-
02/07/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Mudrovitsch (OAB 26966/DF), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Felipe Nobrega Rocha (OAB 286551S/P), Alex Jesus Augusto Filho (OAB 314946/SP) Processo 0010572-33.2008.8.01.0001 - Desapropriação - Autor: Estado do Acre, Airton Macedo Maia Sobrinho - Ré: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa - Indefiro o pleito de pp. 670/671, visto que o despacho de p. 667 já havia determinado a intimação dos credores, status que o Espólio não se situa.
Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o pedido de cumprimento de sentença seja apresentado pelos credores.
Intime-se. -
23/01/2025 08:16
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
-
22/01/2025 11:55
Expedida/Certificada
-
22/01/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 12:31
Mero expediente
-
27/09/2024 08:16
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 10:05
Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
-
02/09/2024 11:20
Expedida/Certificada
-
28/08/2024 08:59
Mero expediente
-
09/07/2024 08:49
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 00:40
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 09:54
Publicado ato_publicado em 14/06/2024.
-
13/06/2024 11:35
Expedida/Certificada
-
13/06/2024 08:32
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 07:34
Mero expediente
-
13/05/2024 01:22
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 11:04
Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
-
06/05/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 15:22
Juntada de Petição de petição inicial
-
03/05/2024 11:43
Expedida/Certificada
-
02/05/2024 22:02
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 09:11
Mero expediente
-
29/04/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 09:46
Expedição de Ofício.
-
23/10/2023 08:22
Expedição de Ofício.
-
27/04/2023 10:34
Determinada Requisição de Informações
-
03/04/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
18/02/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 07:54
Expedida/Certificada
-
08/02/2023 09:36
Expedida/Certificada
-
07/02/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 07:51
Mero expediente
-
24/11/2022 12:35
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 09:03
Juntada de Ofício
-
03/08/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 10:29
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 08:27
Expedição de Ofício.
-
15/03/2022 11:48
Expedida/Certificada
-
08/03/2022 11:27
Mero expediente
-
25/11/2021 11:21
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 08:02
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 08:18
Expedida/Certificada
-
08/10/2021 19:48
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 11:31
Expedida/Certificada
-
08/10/2021 08:59
Ato ordinatório
-
07/10/2021 10:05
Mero expediente
-
21/09/2021 12:02
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 12:01
Transitado em Julgado em 21/09/2021
-
13/09/2021 11:31
Processo Reativado
-
21/05/2018 13:50
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
21/05/2018 13:49
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
21/05/2018 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2018 13:35
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2018 21:05
Expedição de Certidão.
-
12/03/2018 12:28
Publicado ato_publicado em 12/03/2018.
-
08/03/2018 16:20
Expedição de Certidão.
-
08/03/2018 15:00
Expedida/Certificada
-
05/03/2018 10:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/11/2017 12:32
Conclusos para despacho
-
27/11/2017 12:31
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2017 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2017 10:49
Publicado ato_publicado em 31/10/2017.
-
30/10/2017 14:32
Expedida/Certificada
-
27/10/2017 16:21
Expedição de Certidão.
-
26/10/2017 15:59
Mero expediente
-
11/09/2017 20:44
Expedição de Certidão.
-
31/08/2017 11:20
Conclusos para despacho
-
31/08/2017 11:04
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 13:30
Expedição de Certidão.
-
28/08/2017 14:44
Mero expediente
-
24/08/2017 14:04
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2017 11:57
Conclusos para decisão
-
15/08/2017 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 21:19
Expedição de Certidão.
-
04/08/2017 12:30
Publicado ato_publicado em 04/08/2017.
-
03/08/2017 19:30
Expedição de Certidão.
-
03/08/2017 14:52
Expedida/Certificada
-
02/08/2017 08:33
Julgado procedente o pedido
-
14/07/2017 08:39
Conclusos para decisão
-
09/06/2017 11:23
Expedição de Alvará.
-
09/06/2017 08:22
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2017 10:58
Mero expediente
-
05/06/2017 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2017 17:40
Conclusos para julgamento
-
10/11/2016 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2016 08:13
Conclusos para decisão
-
04/11/2016 08:12
Expedição de Certidão.
-
27/10/2016 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2016 08:20
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2016 10:07
Publicado ato_publicado em 30/09/2016.
-
29/09/2016 13:46
Expedida/Certificada
-
29/09/2016 10:52
Ato ordinatório
-
29/09/2016 10:34
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2016 09:53
Publicado ato_publicado em 01/09/2016.
-
31/08/2016 14:34
Expedida/Certificada
-
31/08/2016 13:52
Expedição de Certidão.
-
31/08/2016 08:46
Mero expediente
-
29/08/2016 09:03
Conclusos para decisão
-
26/08/2016 09:30
Conclusos para despacho
-
22/08/2016 13:15
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 15:21
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2016 08:45
Publicado ato_publicado em 28/07/2016.
-
27/07/2016 14:22
Expedida/Certificada
-
26/07/2016 14:44
Ato ordinatório
-
25/07/2016 17:23
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2016 17:23
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2016 17:21
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2016 17:18
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2016 17:14
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2016 17:13
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2016 17:10
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2016 08:16
Publicado ato_publicado em 14/04/2016.
-
13/04/2016 15:58
Expedida/Certificada
-
13/04/2016 15:08
Ato ordinatório
-
13/04/2016 15:04
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2016 10:44
Outras Decisões
-
12/04/2016 15:20
Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2016 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
12/04/2016 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2016 17:45
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 11:01
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2016 12:58
Conclusos para decisão
-
30/03/2016 12:58
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2016 08:33
Publicado ato_publicado em 28/03/2016.
-
23/03/2016 14:01
Expedida/Certificada
-
23/03/2016 13:20
Expedição de Certidão.
-
22/03/2016 12:02
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2016 08:56
Outras Decisões
-
22/02/2016 15:31
Conclusos para decisão
-
22/02/2016 15:30
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2016 15:31
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2016 09:27
Publicado ato_publicado em 16/02/2016.
-
15/02/2016 14:26
Expedida/Certificada
-
15/02/2016 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2016 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2016 16:58
Publicado ato_publicado em 18/01/2016.
-
18/01/2016 16:50
Expedição de Certidão.
-
15/01/2016 15:58
Expedida/Certificada
-
30/11/2015 10:47
Outras Decisões
-
24/11/2015 08:20
Conclusos para decisão
-
29/10/2015 16:09
Conclusos para decisão
-
29/10/2015 16:09
Expedição de Certidão.
-
17/08/2015 15:03
Expedição de Certidão.
-
17/08/2015 15:03
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2015 16:42
Expedição de Certidão.
-
23/06/2015 16:39
Expedição de Mandado.
-
19/05/2015 08:49
Expedição de Certidão.
-
12/05/2015 10:37
Mero expediente
-
25/02/2015 12:25
Conclusos para decisão
-
25/02/2015 12:25
Expedição de Certidão.
-
12/02/2015 18:36
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2015 14:32
Expedição de Certidão.
-
08/01/2015 14:32
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2015 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2014 13:32
Expedição de Certidão.
-
02/12/2014 09:49
Expedição de Mandado.
-
28/11/2014 17:06
Publicado ato_publicado em 28/11/2014.
-
27/11/2014 08:14
Expedida/Certificada
-
25/11/2014 17:39
Expedição de Certidão.
-
25/11/2014 17:30
Ato ordinatório
-
24/11/2014 09:25
Outras Decisões
-
02/07/2014 17:09
Conclusos para decisão
-
02/07/2014 17:08
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2014 14:40
Expedição de Certidão.
-
25/06/2014 12:41
Ato ordinatório
-
18/06/2014 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2014 09:01
Mero expediente
-
16/06/2014 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2014 16:38
Desapensado do processo numero_do_processo
-
06/03/2014 15:32
Conclusos para decisão
-
28/02/2014 16:45
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2014 16:45
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2014 16:45
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2014 16:45
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2014 09:50
Publicado ato_publicado em 13/02/2014.
-
12/02/2014 15:38
Expedida/Certificada
-
11/02/2014 17:45
Expedição de Certidão.
-
11/02/2014 16:44
Ato ordinatório
-
10/02/2014 16:02
Outras Decisões
-
27/09/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
27/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 20/09/2013.
-
19/09/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
18/09/2013 12:00
Mero expediente
-
18/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/06/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 18/06/2013.
-
17/06/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
17/06/2013 12:00
Mero expediente
-
13/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2013.
-
11/06/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
07/06/2013 12:00
Mero expediente
-
23/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/02/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/11/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 19/11/2012.
-
14/11/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
15/10/2012 12:00
Mero expediente
-
19/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 04/09/2012.
-
03/09/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
28/08/2012 12:00
Ato ordinatório
-
11/06/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
24/10/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
24/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/06/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
24/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2011 12:00
Apensado ao processo
-
06/06/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 06/06/2011.
-
03/06/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
02/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/05/2011 12:00
Outras Decisões
-
10/09/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/09/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2010 12:00
Mero expediente
-
09/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/03/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
24/03/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/03/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2009 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/08/2009 12:00
Expedição de Mandado.
-
21/08/2009 12:00
Expedição de Mandado.
-
21/08/2009 12:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2009.
-
20/08/2009 12:00
Expedida/Certificada
-
20/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
15/04/2009 12:00
Mero expediente
-
09/09/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
09/09/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2008.
-
25/08/2008 12:00
Publicação no Diário da Justiça
-
22/08/2008 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
22/08/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2008 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
20/08/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
13/08/2008 12:00
Expedição de Ofício.
-
13/08/2008 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
13/08/2008 12:00
Juntada de Petição de contestação
-
16/07/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
08/07/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
03/07/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/06/2008 12:00
Expedição de Ofício.
-
17/06/2008 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
17/06/2008 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
16/06/2008 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
13/06/2008 12:00
Outras Decisões
-
13/06/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
13/06/2008 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2008
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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