29/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC), ADV: ANDRIW SOUZA VIVAN (OAB 4585/AC), ADV: JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS (OAB 206149/SP), ADV: FRANCISCO GUSTAVO RIBEIRO RAMOS (OAB 5550/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0701494-46.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Giovana Fonseca Fontinele de MedeirosB0 - REQUERIDA: B1Kataryna Amorim SantosB0 e outros - Dá a parte Autora/Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
28/08/2025 11:33

Expedida/Certificada
21/08/2025 10:11

Ato ordinatório
15/08/2025 03:39

Juntada de Petição de Apelação
20/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRIW SOUZA VIVAN (OAB 4585/AC), ADV: FRANCISCO GUSTAVO RIBEIRO RAMOS (OAB 5550/AC), ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC) - Processo 0701494-46.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Giovana Fonseca Fontinele de MedeirosB0 - REQUERIDA: B1Dhiglyane Karine Alves de FigueiredoB0 - B1Neiva Nayra Alves de FigueiredoB0 - B1Kataryna Amorim SantosB0 -

Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 186 e 927, do Código Civil, art. 5º, inc X, da Constituição Federal, julgo procedente os pedidos para: A) condenar, solidariamente, as rés Dhiglyane Karine Alves de Figueiredo, Kataryna Amorim Santos e Neiva Nayra Alves de Figueiredo a pagarem à autora Giovana Fonseca Fontinele de Medeiros a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverão incidir ainda juros de mora pela Selic a partir do evento danoso e correção monetária a partir do arbitramento, subtraído o índice IPCA, consoante os artigos 389, parágrafo único, 398 e 406, §1º, do Código Civil e o entendimento sufragado no REsp 1.795.982/SP e no AgInt no AREsp 2.059.743/RJ.
09/07/2025 11:45

Expedida/Certificada
09/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:45

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 07:23

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC), ADV: FRANCISCO GUSTAVO RIBEIRO RAMOS (OAB 5550/AC), ADV: ANDRIW SOUZA VIVAN (OAB 4585/AC), ADV: JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS (OAB 206149/SP), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo 0701494-46.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Giovana Fonseca Fontinele de MedeirosB0 - REQUERIDA: B1Dhiglyane Karine Alves de FigueiredoB0 - B1Neiva Nayra Alves de FigueiredoB0 - B1Kataryna Amorim SantosB0 - 1.

Considerando que houve reconvenção na contestação, intime-se a ré Neiva Nayra Alves de Figueiredo para efetuar o recolhimento complementar da taxa judiciária correspondente ao restante de 1,5% do valor da causa da reconvenção R$225,00, sob pena de não conhecimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Após o decurso de prazo para o pagamento, façam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
09/06/2025 07:41

Expedida/Certificada
29/05/2025 19:41

Outras Decisões
26/05/2025 13:02

Conclusos para julgamento
22/05/2025 08:44

Mero expediente
28/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:08

Ato ordinatório
25/04/2025 10:52

Mero expediente
20/03/2025 07:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 09:00:00, 3ª Vara Cível.
14/03/2025 11:09

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
12/03/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Juliana Caobianco Queiroz Mateus (OAB 206149/SP), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Francisco Gustavo Ribeiro Ramos (OAB 5550/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC) Processo 0701494-46.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Giovana Fonseca Fontinele de Medeiros - Requerida: Dhiglyane Karine Alves de Figueiredo, Neiva Nayra Alves de Figueiredo, Kataryna Amorim Santos - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 20/03/2025 às 08:00h, a realizar-se por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet, na sala de audiências desta Vara. É facultado às partes e aos seus representantes a participação da audiência por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com acesso à sala virtual da 3ª Vara através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: https://meet.google.com/rqc-agbi-roi.

Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 3212-8448.
17/02/2025 15:15

Expedida/Certificada
14/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:54

Expedida/Certificada
10/02/2025 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 10:49

Expedição de Mandado.
07/02/2025 10:45

Ato ordinatório
07/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:38

Ato ordinatório
05/02/2025 09:08

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 08:00:00, 3ª Vara Cível.
05/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Juliana Caobianco Queiroz Mateus (OAB 206149/SP), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Francisco Gustavo Ribeiro Ramos (OAB 5550/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC) Processo 0701494-46.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Giovana Fonseca Fontinele de Medeiros - Requerida: Neiva Nayra Alves de Figueiredo, Kataryna Amorim Santos, Dhiglyane Karine Alves de Figueiredo - 1 - Trata-se de ação de ação de indenização por danos morais, lastreada em ato ilícito ocorrido em data de 02/10/2022, quando a autora ao sair de uma casa noturna foi vítima de violência física e de sua honra pelas rés causando crise de pânico e constrangimento ao ter suas vestimentas rasgadas perante terceiros.

Com bases nestes fatos requerer condenação da ré em danos morais no importe de R$50.000,00.

Com a inicial vieram os documentos de pp. 7/23.

Houve determinação de emenda da petição inicial e a parte autora juntou documentos (pp. 26/63).

Houve decisão deferindo os benefícios da justiça gratuita.

Foi determinada a realização de audiência de conciliação e a citação das rés. (pgs.64/65). Às pgs.72/73, ocorreu a audiência de conciliação que restou sem êxito.

A parte ré Neiva Nayara apresentou contestação com pedido de reconvenção (pgs. 76/92).

Na peça de defesa a ré Neiva Nayara, apresentou a impugnação aos benefícios a justiça gratuita deferida em favor da parte autora e no mérito relatou a ocorrência de uma briga generalizada, sendo acusada de ter furtado pertences da autora, mas o processo criminal foi arquivado e os objetos foram encontrados e devolvidos por terceiros, refutando a alegação de crise de pânico.

Impugnou os danos morais e o valor postulado na petição inicial.

Em reconvenção argumenta que foi submetida a processo criminal sem justa causa sendo questionada por amigos e parentes sobre os fatos ocorrido pleiteando a condenação da parte autora em danos morais no importe de R$15.000,00.

Requereu pela improcedência da demanda e pela procedência do pedido reconvencional.

As rés Dhiglyane Karine e Katarina Amorin apresentaram contestação, requerendo a concessão da justiça gratuita e no mérito aduz que a autora está distorcendo o acontecimento dos fatos, pois a autora se intrometeu numa discussão com seu namorado com conduta provocada para provocar ciúmes e, no momento, pediu para que a autora fosse embora, mas como não foi, iniciou discussão mais acalorada gerando vias de fatos e agressões recíprocas e a briga se tornou generalizada e a autora não ficou despida e Katarina não participou de nenhuma briga, somente teve a intenção de separar as partes envolvidas.

Refutou a condenação em danos morais e postulou pelo reconhecimento da culpa concorrente.

Refutou a sua condenação por danos morais.

Por fim, requereu a improcedência dos pedidos.

A parte autora apresentou réplica, ratificando os pedidos iniciais (pgs.151/153) As partes foram instadas a especificarem as provas que pretendem produzir (pg.164).

As partes requereram a produção de prova oral (pgs.169/171). É o relatório.

Decido.

DO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Em relação à impugnação à gratuidade judiciária concedida em favor da parte autora, não é caso de acolhimento, em razão da demonstração da situação de hipossuficiência da parte autora.

A ré argumentou que não basta a simples declaração de pobreza.

Contudo, denoto não haver a ré comprovado que a autora tenha outras fontes de receita.

Assim, não há provas da possibilidade da autora arcar com as despesas processuais, deve-se manter em favor da mesma o benefício já concedido, refutando-se a impugnação.

Tenho, assim, que as partes são legítimas, há interesse processual e estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo.

O feito está em ordem, não havendo qualquer vício a ser sanado, razão porque o declaro saneado. 2 - Instadas as especificarem as provas que pretendem produzir somente a parte autora postulou pela produção de prova oral. 3 - A lide não encerra matéria unicamente de direito, ou seja, não poderá ser julgada conforme o estado do processo, sendo necessária dilação probatória postulada pela autora.

Sendo assim, delimito as seguintes questões fáticas sobre as quais deverá recair a atividade probatória: a); em que consistiu a responsabilidade civil das rés b) se ocorreu a culpa recíproca; c) quais foram os danos morais sofridos pela parte autora e pela ré Neiva e a mensuração dos mesmos; d) nexo entre a conduta das rés e os danos sofridos pela autora 4 - Delimito, ainda, como questão de direito a ser analisada no presente feito, conforme determina o art. 357, IV do CPC, e se há responsabilidade civil das rés pelos danos causados à autora, bem como da autora e relação a ré Neiva. 5 - 5 - Mantenho a regra ordinária de distribuição do ônus probatório (art. 373, CPC), competindo a autora e a ré Neiva a prova dos fatos constitutivos de seu direito (item 3 a ec) e aos réus a prova dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor (demais itens). 6 - Neste contexto, nos termos do artigo 385 do CPC, defino como meios de prova a inquirição de testemunhas formuladas pelos réus e o depoimento pessoal das partes. 7 - Designe-se data desimpedida para a audiência de instrução e julgamento, intimando-se a autora por meio de seu patrono e as rés, com as ressalvas do art. 385 do CPC, pois prestarão depoimento pessoal.

Competirá as partes autora intimar suas testemunhas já arroladas (pgs.143/144), conforme art. 455 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/01/2025 14:11

Expedida/Certificada
02/12/2024 09:37

Decisão de Saneamento e Organização
13/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:16

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:05

Expedida/Certificada
11/10/2024 07:58

Expedição de Mandado.
09/10/2024 19:49

Outras Decisões
24/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:52

Conclusos para decisão
22/08/2024 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2024 04:06

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:28

Expedida/Certificada
12/08/2024 10:02

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:14

Outras Decisões
10/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:34

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 01:03

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:42

Expedida/Certificada
11/06/2024 09:45

Outras Decisões
02/04/2024 11:06

Conclusos para decisão
28/03/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2024 07:03

Expedida/Certificada
29/02/2024 09:29

Ato ordinatório
30/10/2023 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 09:52

Juntada de Mandado
06/10/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 22:46

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 16:45

Realizado cálculo de custas
22/09/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:00

Infrutífera
25/06/2023 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2023 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 11:33

Expedição de Mandado.
20/06/2023 11:31

Expedição de Mandado.
29/05/2023 09:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 11:45:00, 3ª Vara Cível.
10/05/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2023 05:24

Expedida/Certificada
08/05/2023 13:29

Outras Decisões
25/04/2023 13:49

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2023 10:15

Expedida/Certificada
10/02/2023 14:30

Outras Decisões
09/02/2023 09:15

Conclusos para despacho
09/02/2023 09:15

Expedição de Certidão.
09/02/2023 06:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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