18/07/2025 07:12

Juntada de Certidão
18/07/2025 06:55

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 6286/AC), ADV: ALDO ROBER VIVAN (OAB 3274/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB 125212/RJ), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 6286/AC) - Processo 0705200-87.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: B1Elijanio de Souza AraujoB0 - RECLAMADO: B1Bud Comercio de Eletrodomesticos Ltda - ConsulB0 - B1BEMOL RIO BRANCOB0 - B1Whirlpool S/AB0 - "..." Dessa forma, a sentença não padece do vício de omissão apontado.

O que se percebe é uma tentativa da embargante de rediscutir o mérito da causa e obter um esclarecimento sobre ponto já solucionado pela própria dinâmica dos fatos narrados e provados nos autos, o que extrapola os limites do recurso manejado.

Quanto ao pedido de aplicação de multa por embargos protelatórios, formulado pela parte embargada, entendo que, embora a tese da embargante não se sustente, não vislumbro um intuito manifestamente protelatório que justifique a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

A aplicação de tal sanção exige a demonstração inequívoca de dolo processual, o que não restou configurado no caso em tela.

RAZÃO DISSO, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, por serem tempestivos, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada, que mantenho em sua integralidade.

Indefiro o pedido de condenação da embargante por litigância de má-fé.

Sem custas e honorários, em razão da natureza do recurso.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com as devidas baixas.

P.R.I.A VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 192-194).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
17/07/2025 11:59

Expedida/Certificada
16/07/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 11:52

Expedida/Certificada
10/07/2025 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 08:41

Decisão
01/07/2025 13:10

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:40

Recebidos os autos
12/06/2025 12:40

Mero expediente
12/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:22

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 12:03

Expedida/Certificada
16/05/2025 10:59

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:12

Expedida/Certificada
07/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 04:32

Recebidos os autos
06/03/2025 04:32

Mero expediente
14/02/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 11:09

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:10

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldo Rober Vivan (OAB 3274/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), PATRÍCIA SHIMA (OAB 125212/RJ) Processo 0705200-87.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Elijanio de Souza Araujo - Reclamado: Whirlpool S/A, Bud Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Consul - SENTENÇA: "VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 168-169).

P.R.I.A.

Cumpra-se."
27/01/2025 11:17

Expedida/Certificada
13/01/2025 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 10:56

Decisão
26/12/2024 17:50

Conclusos para julgamento
08/11/2024 09:25

Infrutífera
07/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
15/10/2024 10:52

Expedida/Certificada
10/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
07/10/2024 13:54

Recebidos os autos
07/10/2024 13:54

Outras Decisões
01/10/2024 13:35

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:35

Evoluída a classe de 11875 para 436
01/10/2024 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 13:35

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2024 09:27

Infrutífera
26/09/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 01:07

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:28

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
29/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:15

Expedida/Certificada
29/08/2024 11:15

Expedida/Certificada
29/08/2024 10:48

Ato ordinatório
28/08/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
28/08/2024 07:58

Evoluída a classe de 11875 para 436
28/08/2024 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 07:58

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 10:30

Recebidos os autos
27/08/2024 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 11:12

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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