27/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:05

Processo Reativado
27/06/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 06:43

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 06:42

Transitado em Julgado em 10/06/2025
23/05/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: 'DIEGO ANDRÉ GONÇALVES FABRE (OAB 3946/AC), ADV: ERASMO HEITOR CABRAL (OAB 52367/MG), ADV: DANIELLE CANDIDA DE MELO AMARAL (OAB 116450/MG) - Processo 0700129-80.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Manoel de Lima SoaresB0 - RECLAMADO: B1Gol Transportes Aéreos S/A - GolB0 - B1Vai Voando Falcão ViagemB0 - O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Satisfeitos os requisitos legais, convalido a instrução e HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, inclusive a derradeira decisão de mérito, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC).

Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou, restando frustrado esses, nos endereços indicado nos autos, por AR em mão própria (art. 270 do CPC).

Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.

As partes deverão ser intimadas da sentença, bem como cientificada a ré de que, condenada ao pagamento de quantia certa, caso não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, conforme inteligência do artigo 523, §1º, do CPC, Enunciado 97 do FONAJE e artigo 2º da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Requerida a execução, essa poderá ser registrada e autuada em autos próprios, instruídos com cópia desta sentença, do projeto de sentença do juiz leigo e da certidão de inadimplemento parcial ou total da obrigação.

Transitado em julgado, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.
22/05/2025 07:54

Expedida/Certificada
15/05/2025 10:22

Expedida/Certificada
08/05/2025 09:34

Expedida/Certificada
28/04/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:01

Conclusos para julgamento
25/03/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 03:19

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 04:19

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 08:42

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
07/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:10

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
29/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: 'DIEGO ANDRÉ GONÇALVES FABRE (OAB 3946/AC) Processo 0700129-80.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Manoel de Lima Soares - DESIGNAÇÃO Designo o dia 17/03/2025 às 11:00h para a realização da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, instrução e Julgamento), na qual poderá produzir provas e deverá prestar depoimento pessoal.

Para a audiência deverá trazer suas testemunhas, até o máximo de três, ou os documentos que julgar necessários, podendo as partes comparecerem presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, devendo, neste caso, baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seu smartphone ou utilizar a referida plataforma em computador com internet e acessar o LINK abaixo, no respectivo dia e horário: LINK:meet.google.com/fsu-nmpg-csc Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas por meio do [email protected], ou pelo telefone (68) 99921-2826 (WhatsApp do Juizado).

Requerimentos de partes que estejam assistidas por advogado(s) deverão ser feitos obrigatoriamente mediante peticionamento eletrônico, via e-SAJ.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento da parte reclamante à audiência resultará na extinção do processo e em sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, inciso I, e § 2º, da Lei n.º 9.099/95).

Não comparecendo o reclamado, ou mesmo não contestando a ação, no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei n.º 9.099/95).

A parte deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º, do CPC/2015).

Cruzeiro do Sul AC, 15 de janeiro de 2025 Roquilene Silva Craveiro Técnico Judiciário
27/01/2025 09:38

Expedição de Carta.
27/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:07

Ato ordinatório
27/01/2025 08:48

Expedida/Certificada
27/01/2025 08:48

Expedida/Certificada
26/01/2025 16:51

Recebidos os autos
26/01/2025 16:51

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:12

Recebidos os autos
16/01/2025 11:12

deferimento
15/01/2025 11:55

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível.
15/01/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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