TJAC - 0000445-09.2022.8.01.0013

1ª instância - Vara Criminal de Feijo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DE FEIJO-AC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAIRO GONCALVES PETRONILIO

CPF *06.***.*15-30

DACIDIO MELO DE MORAIS

CPF *46.***.*89-24

SIMARA DA SILVA MENEZES

CPF *54.***.*74-54

Advogados

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA

MAXSUEL DE SOUZA AGUIAR

OAB: 5803/AC

Terceiro

Partes

LEIDIANE DE OLIVEIRA BARROSO E OUTROS

CPF *39.***.*11-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CB PM AIRTON

SD/PM GENNYSON BASTOS DA SILVA

AIRTON SENA GURGEL CASTRO

CPF *72.***.*69-04

FRANCISCA CENESIA MOURAO MORENO

CPF *57.***.*72-34

MARIA JAQUELINE PINTO MORENO

CPF *81.***.*86-15

CB PM ANASTACIO

CB PM IVENILSON RODRIGUES

SGT PM/AC JOAO DAMASCENO PEREIRA DA SILVA

MARIA LUZANIRA FREITAS DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*24-49

ALDENIZIA MORENO DA SILVA SHANENAWA

CPF *62.***.*31-30

CLAUDIANE SILVA PEREIRA

CPF *00.***.*17-96

ANTONIA ALCEIRA DA SILVA

CPF *71.***.*06-91

DULCEILDE DA SILVA MELO

CPF *94.***.*21-20

SGT/PM MARCOS ADRIANO DA SILVA E SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 16:33

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/06/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 08:34

    Ato ordinatório

  • 25/05/2025 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:39

    Ato ordinatório

  • 14/05/2025 15:38

    Transitado em Julgado em 14/05/2025

  • 14/05/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 21:24

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:21

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/02/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maxsuel de Souza Aguiar (OAB 5803/AC) Processo 0000445-09.2022.8.01.0013 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu Preso: Dacídio Melo de Morais - Destarte, decido PRONUNCIAR os réus SAIRO GONÇALVES PETRONÍLIO, DACÍDIO MELO DE MORAIS e SIMARA DA SILVA MENESES, a fim de que sejam submetidos ao julgamento pelo Tribunal do Júri desta comarca, como incursos nas sanções dos art. art. 121, §2º, incisos I (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e art. 2º, §2º, §3º e §4º da Lei nº 12.850/2013, na forma do art. 69 e art. 70, ambos do Código Penal.

    Defiro aos acusados o direito de recorrer em liberdade, salvo se estiverem presos por outro motivo.

    Após o trânsito em julgado, intimem-se as partes para os fins do disposto do art. 422 do Código de Processo Penal.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 27/01/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 09:09

    Ato ordinatório

  • 27/01/2025 09:07

    Expedida/Certificada

  • 23/01/2025 14:55

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 14:54

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 07/01/2025 14:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/11/2024 21:20

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/11/2024 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 13:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/11/2024 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 13:49

    Ato ordinatório

  • 18/10/2024 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 13:10

    Ato ordinatório

  • 08/10/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 13:07

    Expedida/Certificada

  • 08/10/2024 12:57

    Apensado ao processo

  • 08/10/2024 12:47

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 26/07/2024 06:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 15:45

    Outras Decisões

  • 03/07/2024 00:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/06/2024 22:57

    Outras Decisões

  • 07/06/2024 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:46

    Ato ordinatório

  • 27/05/2024 13:42

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2024 13:16

    Outras Decisões

  • 15/05/2024 16:12

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/05/2024 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 07:46

    Documento

  • 10/05/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 18:12

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 10/05/2024 17:58

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 17:49

    Mero expediente

  • 10/05/2024 07:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 09:17

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/05/2024 12:30

    Expedida/Certificada

  • 02/05/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2024 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2024 12:00:00, Vara Criminal.

  • 09/04/2024 16:19

    Ato ordinatório

  • 06/04/2024 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:25

    Ato ordinatório

  • 22/03/2024 19:06

    Manutenção da Prisão Preventiva

  • 20/03/2024 18:14

    Mero expediente

  • 20/03/2024 16:17

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/03/2024 13:23

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/03/2024 08:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 08:25

    Ato ordinatório

  • 04/03/2024 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 12:36

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 04/02/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:57

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2024 12:35

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2024 11:55

    Ato ordinatório

  • 24/01/2024 11:49

    Outras Decisões

  • 24/01/2024 11:07

    Mero expediente

  • 24/01/2024 10:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 11:00:00, Vara Criminal.

  • 20/01/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 19/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 18:49

    Outras Decisões

  • 15/12/2023 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:02

    Ato ordinatório

  • 09/12/2023 22:13

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2023 22:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 09:37

    Mero expediente

  • 28/11/2023 06:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 07:36

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 07:36

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 07:36

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/10/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 09:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/10/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 10:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 08:00:00, Vara Criminal.

  • 16/10/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 08:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 18:27

    Mero expediente

  • 19/09/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 20:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 19:41

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 21:47

    Mero expediente

  • 28/08/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 13/08/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 21:27

    Outras Decisões

  • 03/08/2023 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 20:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:04

    Ato ordinatório

  • 02/08/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 13:53

    Mero expediente

  • 14/07/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 06:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 06:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 13:24

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 12:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 08:00:00, Vara Criminal.

  • 04/05/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 11:38

    Mero expediente

  • 04/05/2023 11:38

    Mero expediente

  • 04/05/2023 11:38

    Mero expediente

  • 04/05/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 20:59

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 20:59

    Outras Decisões

  • 10/04/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:40

    Ato ordinatório

  • 31/10/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 07:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 13:09

    Evoluída a classe de 283 para 282

  • 28/09/2022 13:00

    Evoluída a classe de 283 para 282

  • 27/09/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 12:20

    Outras Decisões

  • 12/09/2022 08:05

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2022 23:46

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/08/2022 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 08:22

    Ato ordinatório

  • 08/08/2022 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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