03/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: JOHNATAN VASCONCELOS DE CASTRO (OAB 6865/AC) - Processo 0723384-07.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi BiomasB0 - DEVEDOR: B1Gabriel Dner Brito e Costa *16.***.*88-02B0 - Autos n.º 0723384-07.2024.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da informação de pp. 168/184, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Rio Branco - (AC), 25 de agosto de 2025.

José Augusto Furtado Pereira Técnico Judiciário
01/09/2025 12:42

Expedida/Certificada
01/09/2025 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 07:35

Ato ordinatório
12/08/2025 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 23:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2025 15:49

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:36

Expedida/Certificada
10/07/2025 15:17

Mero expediente
09/07/2025 15:47

Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
06/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:32

Expedida/Certificada
04/07/2025 09:28

Outras Decisões
03/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:34

Juntada de Decisão
16/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:03

Concedida a Medida Liminar
05/06/2025 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:16

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:39

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: JOHNATAN VASCONCELOS DE CASTRO (OAB 6865/AC) - Processo 0723384-07.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi BiomasB0 - DEVEDOR: B1Gabriel Dner Brito e Costa *16.***.*88-02B0 - ooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas requereu contra Gabriel Dner Brito e Costa busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69.

Houve decisão determinando ao autor que regularizasse sua representação processual e recolhesse a taxa judiciária (p.53), porém o autor somente cumpriu o ultimo comando (pp.54/56), razão pela qual foi concedido novo prazo para cumprimento (p.61), ocasião em que o autor juntou os documentos de pp. 65/66.

A parte ré compareceu espontaneamente nos autos (pp.67/72), juntando manifestação de pp.73/80 e documentos de pp. 81/92.

Na peça de defesa, o autor alega que atrasou três parcelas, dos meses de setembro, outubro e novembro do ano de 2024, por dificuldade financeira, afirmando que procurou atendimento junto ao réu, porém, não conseguiu contato com a pessoa responsável e, consequentemente, não obteve sucesso no pagamento das parcelas vencidas.

Defende que o veículo é utilizado para fins de trabalho, por ser pequeno empreendedor.

Apresenta, ainda, tabela das parcelas vencidas entre setembro de 2024 e março de 2025, somadas ao valor das custas e atribuindo aos honorários, o valor de 10%, justificando, assim, a proposta de acordo apresentada para pagamento da dívida, no valor obtido da referida soma (R$ 23.190,05), solicitando que seja deferido o pagamento das demais parcelas de acordo com o contrato entabulado anteriormente.

Houve despacho designando audiência de conciliação (p.93), porém, não houve acordo (p.97). Às pp. 98/100, houve impugnação da contestação, apresentada pelo réu, afirmando não ter interesse em audiência de conciliação, bem como, discorrendo sobre a impossibilidade do pagamento parcial do contrato.

Afirma que a peça de defesa deve ser analisada somente após a analise do pedido inicial de liminar.

Por fim, requer a procedência da ação e a concessão da liminar de busca e apreensão.

Em manifestação, pp. 101/106, o requerido sustenta que o inadimplemento se deu em razão de dificuldades financeiras temporárias, defendendo a possibilidade de pagamento das parcelas vencidas, informando que já efetuou o pagamento da parcela de nº 20, com vencimento em maio/2025, juntando o comprovante do deposito judicial no valor de R$2.154,03.

Segue afirmando que persiste a intenção de regularizar o débito e dar continuidade ao negócio jurídico, pretensão obstada pela parte autora, que, abusiva e desproporcionalmente, exige a quitação integral e imediata do contrato.

Aduz que a conduta do demandante estaria em desacordo com as regras consumeristas e os princípios da boa-fé e da função social do contrato, previstos nos arts. 421 e 422 do Código Civil, os quais impõem ao fornecedor o dever de buscar soluções razoáveis antes de adotar medidas extremas.

Defende, ainda, a possibilidade de purga da mora e de revisão contratual.

Prossegue postulando o indeferimento da tutela de urgência e, no mérito, requesta a revisão das cláusulas contratuais.

Este, o sucinto relatório.

DECIDO. 1) A Ação de Busca e Apreensão, prevista no Decreto-Lei n. 911/1969, com as inovações impostas pela Lei n. 10.931/2004, tem na mora do devedor o seu fundamento jurídico.

Observo que há prova de que a parte devedora foi constituída em mora, em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária.

Entretanto, tendo em vista a manifestação de pp.101/106 e a juntada dos documentos de pp. 107/108, antes de deferir a liminar pleiteada, concedo ao autor o derradeiro prazo de cinco dias, para se manifestar sobre a proposta apresentada, findo os quais deverá ser observado se houve aceitação por parte do autor.

Na hipótese negativa, retornem os autos conclusos (fila concluso urgente).

Na hipótese positiva, o réu deverá ser intimado para manifestação em igual prazo e, após, os autos devem ser conclusos para sentença. 2) Em razão do comparecimento espontâneo do réu, reputo-o citado e estabeleço que o prazo de defesa será estabelecido após o cumprimento dos comandos do item 1.

Intimem-se.
22/05/2025 08:54

Expedida/Certificada
20/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:16

deferimento
04/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:37

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:37

Infrutífera
04/04/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:07

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Johnatan Vasconcelos de Castro (OAB 6865/AC) Processo 0723384-07.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Devedor: Gabriel Dner Brito e Costa *16.***.*88-02 - 1) Considerando que é dado ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, agendo audiência conciliatória para o dia 04 de abril de 2024, às 08h30min, a realizar-se em meio híbrido (as partes e advogados que optarem pela videoconferência devem acessar o link meet.google.com/fsy-jmht-nqh).

As partes serão intimadas para o ato por meio dos patronos constituídos nos autos. 2) Caso infrutífera a conciliação, inclusive em razão da ausência de qualquer das partes, retornem os autos conclusos para decisão do pedido liminar de busca e apreensão.

Intimem-se.
28/03/2025 08:13

Expedida/Certificada
27/03/2025 10:33

Mero expediente
27/03/2025 09:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 08:30:00, 2ª Vara Cível.
06/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:36

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0723384-07.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Devedor: Gabriel Dner Brito e Costa *16.***.*88-02 - Concedo derradeiro prazo de 5 dias para a regularização da representação processual, visto que o instrumento de p.05 está apócrifo.

Após, conclusos (fila concluso urgente).

Intimem-se.
27/01/2025 16:09

Expedida/Certificada
27/01/2025 08:50

Emenda à Inicial
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0723384-07.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Devedor: Gabriel Dner Brito e Costa *16.***.*88-02 - Concedo ao autor o prazo de quinze dias para demonstrar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

No mesmo prazo o autor deverá regularizar sua representação processual porque o instrumento da p. 05 está apócrifo.

Após, conclusos (fila concluso urgente).
22/01/2025 14:34

Expedida/Certificada
21/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:11

Expedida/Certificada
10/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:16

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 08:14

Emenda à Inicial
19/12/2024 07:43

Conclusos para decisão
19/12/2024 07:39

Classe retificada de 12154 para 81
17/12/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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