TJAC - 0707845-85.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/06/2025 10:04 Arquivado Definitivamente 
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                                            27/06/2025 09:52 Publicado ato_publicado em 27/06/2025. 
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                                            27/06/2025 05:42 Publicado ato_publicado em 27/06/2025. 
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                                            27/06/2025 00:00 Intimação ADV: PATRICH LEITE DE CARVALHO (OAB 3259/AC) - Processo 0707845-85.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cobrança - REQUERENTE: B1Patrich Leite de CarvalhoB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Ante o exposto, declaro extinta a presente execução face à plena satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
 
 Sem custas.
 
 Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
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                                            26/06/2025 14:03 Expedida/Certificada 
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                                            26/06/2025 11:04 Expedição de Certidão. 
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                                            26/06/2025 09:44 Enviar para publicação 
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                                            26/06/2025 07:16 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            25/06/2025 14:32 Conclusos para julgamento 
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                                            25/06/2025 14:32 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/06/2025 09:16 Paga 
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                                            24/06/2025 09:16 Expedição de Certidão. 
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                                            24/06/2025 08:26 Expedição de Alvará. 
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                                            23/06/2025 08:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/06/2025 17:09 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/06/2025 14:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/06/2025 07:34 Expedição de Certidão. 
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                                            13/04/2025 00:45 Expedição de Certidão. 
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                                            02/04/2025 16:01 Expedição de Certidão. 
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                                            02/04/2025 14:40 Ato ordinatório 
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                                            02/04/2025 09:33 Expedição de Ofício. 
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                                            21/03/2025 08:02 Expedição de Certidão. 
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                                            29/01/2025 00:22 Expedição de Certidão. 
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                                            28/01/2025 08:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            28/01/2025 00:00 Intimação ADV: Patrich Leite de Carvalho (OAB 3259/AC) Processo 0707845-85.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Patrich Leite de Carvalho, Patrich Leite de Carvalho - Requerido: Estado do Acre - Recebo a presente ação de execução de título judicial contra a Fazenda Pública. 2.
 
 Cite-se o Estado do Acre para, no prazo legal, impugnar a execução, caso queira. 3.
 
 Com a impugnação, intime-se a exequente para manifestação, em quinze dias. 4.
 
 Não impugnado o pedido, homologo os cálculos trazidos pela exequente e determino a expedição da competente guia de requisição de pequeno valor, com prazo máximo de pagamento em 60 dias, sob pena de sequestro. 5.
 
 Não adimplida a execução, determino o sequestro dos valores por meio do Sisbajud, ficando dispensada a oitiva prévia da Fazenda Pública. 6.
 
 Expedido o alvará, intime-se as partes para manifestação, no prazo comum de cinco dias. 7.
 
 Adotadas tais providências, conclusos os autos. 8.
 
 Intime-se.
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                                            27/01/2025 11:03 Expedida/Certificada 
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                                            22/01/2025 09:37 Expedição de Certidão. 
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                                            22/01/2025 08:12 Expedição de Mandado. 
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                                            22/01/2025 08:07 Enviar para publicação 
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                                            13/01/2025 10:27 Outras Decisões 
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                                            07/01/2025 11:02 Conclusos para despacho 
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                                            07/01/2025 08:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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