TJAC - 0702558-96.2020.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HENRIQUE FEITOSA ANSELMI

CPF *04.***.*97-08

Advogados

SAMUEL GOMES DE ALMEIDA FEITOSA

OAB: 3714/AC

CPF *22.***.*65-72

HENRIQUE FEITOSA ANSELMI

OAB: 4505/AC

Polo Passivo

Partes

EDIBERTO NERI DA SILVA

CPF *32.***.*59-04

SANDRA CAVALCANTE MACHADO

CPF *34.***.*66-87

Advogados

ROBERTA DO NASCIMENTO CAVALEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 2650/AC

CPF *11.***.*29-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 15:00

    Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta do Nascimento Cavaleiro de Oliveira (OAB 2650/AC), Samuel Gomes de Almeida Feitosa (OAB 3714/AC), Henrique Feitosa Anselmi (OAB 4505/AC) Processo 0702558-96.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Henrique Feitosa Anselmi, Henrique Feitosa Anselmi - Réu: Ediberto Neri da Silva - Considerando a ausência de manifestação do autor, acerca da providência relacionada a averbação da penhora , determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação de endereço para citação da parte ré (art. 921, III e §1º do CPC).

    Nesse sentido, mister destacar o disposto no art. 923 do CPC, in verbis: Art. 923.

    Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. (negritado) Sendo assim, durante a suspensão do processo de execução, não serão praticados atos processuais, entretanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes, para evitar o perecimento de direitos.

    Corroborando o mesmo entendimento são os julgados colacionados abaixo: LOCAÇÃO.

    Execução de título extrajudicial.

    Suspensão do processo e proibição da prática de atos processuais, salvo tutela de urgência (arts. 921, II e 923, ambos do CPC).

    Requisito "urgência" nem sequer cogitado.

    Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21490021520208260000 SP 2149002-15.2020.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 12/08/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/08/2020) (negritado) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECENDO A ILIQUIDEZ DO TÍTULO.

    APELAÇÃO INTERPOSTA DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS (CPC, ART. 1.012, CAPUT).

    PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENHORA SOBRE OS ALUGUERES DE IMÓVEL DOS EXECUTADOS.

    DECISÃO.

    SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS CONSTRITIVOS FUTUROS.

    RECURSO DOS EXECUTADOS.

    ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS expropriatórios continuam sendo praticados.

    NÃO COMPROVAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A CONTINUIDADE DA PENHORA.

    SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 923) E, PORTANTO, CESSA NOVAS CONSTRIÇÕES.

    DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010957-44.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 26.10.2020) (TJ-PR - AI: 00109574420208160000 PR 0010957-44.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador João Antônio De Marchi, Data de Julgamento: 26/10/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2020) (negritado) Durante este lapso temporal previsto no art. 921, § 1º do CPC, não corre contra o exequente, e nem a favor do executado, qualquer prazo prescricional e, os autos deverão permanecer em cartório.

    Verificando-se durante este prazo que o executado adquiriu bens penhoráveis, ou que os possuía mas não haviam sido encontrados, a execução voltará a transcorrer normalmente.

    Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).

    Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/01/2025 16:17

    Expedida/Certificada

  • 21/01/2025 16:50

    Execução frustrada

  • 17/10/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 07:11

    Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

  • 27/09/2024 09:05

    Expedida/Certificada

  • 23/09/2024 14:02

    Ato ordinatório

  • 23/09/2024 13:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.

  • 23/08/2024 07:09

    Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

  • 21/08/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 08:03

    Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 11:35

    Expedida/Certificada

  • 21/05/2024 16:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/02/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 17:52

    Mero expediente

  • 22/11/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 01:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 07:32

    Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

  • 10/11/2023 11:53

    Expedida/Certificada

  • 09/11/2023 11:48

    Ato ordinatório

  • 09/11/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2023 11:51

    Expedida/Certificada

  • 30/10/2023 14:46

    Ato ordinatório

  • 30/10/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2023 11:38

    Expedida/Certificada

  • 30/09/2023 15:21

    Mero expediente

  • 25/09/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2023 14:28

    Expedida/Certificada

  • 29/08/2023 11:23

    Ato ordinatório

  • 28/08/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2023 11:47

    Expedida/Certificada

  • 04/08/2023 17:58

    Outras Decisões

  • 03/08/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 09:11

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 09:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 12:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/05/2023 11:34

    Expedida/Certificada

  • 09/05/2023 14:44

    Ato ordinatório

  • 18/04/2023 09:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/12/2022 14:55

    Expedida/Certificada

  • 08/12/2022 14:44

    Evoluída a classe de 113 para 156

  • 07/12/2022 16:09

    Outras Decisões

  • 07/12/2022 06:52

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 06:51

    Processo Reativado

  • 06/12/2022 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2022 09:09

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 09:08

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 21/10/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 07:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/10/2022 07:34

    Transitado em Julgado em 19/10/2022

  • 23/09/2022 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 09:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/09/2022 08:22

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 08:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

  • 29/07/2022 07:43

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2022 07:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 07:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/06/2022 11:50

    Expedida/Certificada

  • 06/06/2022 09:42

    Ato ordinatório

  • 06/06/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 17:07

    Realizado cálculo de custas

  • 18/05/2022 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2022 11:01

    Expedida/Certificada

  • 17/05/2022 09:27

    Mero expediente

  • 29/04/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/04/2022 11:03

    Expedida/Certificada

  • 18/04/2022 10:54

    Ato ordinatório

  • 18/04/2022 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 09:27

    Realizado cálculo de custas

  • 09/02/2022 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2022 11:58

    Expedida/Certificada

  • 05/02/2022 22:45

    Ato ordinatório

  • 01/02/2022 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/01/2022 11:52

    Expedida/Certificada

  • 20/12/2021 09:27

    Ato ordinatório

  • 20/12/2021 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 08:55

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2021 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/09/2021 10:53

    Expedida/Certificada

  • 14/09/2021 13:21

    Outras Decisões

  • 09/09/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2021 11:05

    Expedida/Certificada

  • 27/08/2021 10:24

    Ato ordinatório

  • 27/08/2021 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2021 15:54

    Expedida/Certificada

  • 24/07/2021 23:16

    Ato ordinatório

  • 23/06/2021 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 15:52

    Realizado cálculo de custas

  • 10/06/2021 12:32

    Ato ordinatório

  • 07/06/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 15:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/01/2021 15:56

    Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 16:26

    Outras Decisões

  • 16/12/2020 16:08

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/12/2020 14:41

    Expedida/Certificada

  • 02/12/2020 15:59

    Ato ordinatório

  • 02/12/2020 15:56

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 02/12/2020 15:56

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 02/12/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 14:06

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2020 14:06

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2020 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2020 16:00

    Expedida/Certificada

  • 18/08/2020 11:18

    Outras Decisões

  • 13/08/2020 09:49

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2020 16:01

    Expedida/Certificada

  • 15/05/2020 10:54

    Outras Decisões

  • 13/05/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 15:21

    Expedida/Certificada

  • 12/05/2020 09:53

    Mero expediente

  • 11/05/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 08:52

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2020 17:05

    Expedida/Certificada

  • 17/03/2020 18:08

    Outras Decisões

  • 13/03/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 14:46

    Realizado cálculo de custas

  • 12/03/2020 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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