15/05/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 07:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) Processo 0601444-04.2020.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: GILIARD SILVA DE SOUZA - Devedor: Estado do Acre - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Sem custas.

Intimem-se.
30/04/2025 09:52

Expedida/Certificada
30/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 10:12

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 07:16

Paga
21/03/2025 14:17

Expedição de Alvará.
18/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:24

Ato ordinatório
25/02/2025 20:23

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:41

Outras Decisões
30/01/2025 09:01

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:41

Classe retificada de 156 para 12078
29/01/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GILIARD SILVA DE SOUZA (OAB 3852/AC), JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) Processo 0601444-04.2020.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: GILIARD SILVA DE SOUZA, GILIARD SILVA DE SOUZA - Devedor: Estado do Acre - 1.

LUCIANA RIBEIRO LIMA requereu habilitação nos presentes autos depois do falecimento da parte Credora, GILIARD SILVA DE SOUZA (págs. 189/191), contra o que não se insurgiu a parte Devedora, embora devidamente intimada quanto ao pleito (vide petição de pag. 206). 2.

Pois bem.

Considerando a informação acerca do falecimento da parte Credora e a documentação acostada pela herdeira, defiro o pedido de habilitação para fins de recebimento da quantia estabelecida no título judicial transitado em julgado e representada na Requisição de Pequeno Valor nº 728/2020 (págs. 167/171); 3.

Agora devidamente habilitada, atualize-se o cadastro processual dos autos, verifique a Secretaria a situação atual da referida RPV e, confirmado o inadimplemento, proceda a Secretaria deste Juizado o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD; 4.

Cumprido o bloqueio dos ativos financeiros, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, conforme previsão do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil e do artigo 311, parágrafo segundo, do Provimento COGER nº 16/2016; 5.

Esgotado o prazo acima e havendo comprovação da satisfação da obrigação, proceda o imediato desbloqueio dos valores; do contrário, efetue a transferência e a expedição de alvará para levantamento em nome do credor ou do procurador com os poderes especificos exigidos pelo §7º do artigo 13 da Lei Federal n. 12.153/2009, com a respectiva intimação; 6.

Nada mais havendo, façam os autos conclusos para extinção; 7.

Intime-se.
27/01/2025 11:02

Expedida/Certificada
15/01/2025 11:38

Somente Publicar
15/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 22:28

Outras Decisões
25/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição inicial
18/09/2024 14:39

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:01

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:34

Enviar para publicação
28/08/2024 11:15

Mero expediente
14/06/2024 10:33

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:32

Processo Reativado
12/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:52

Arquivado Definitivamente
18/04/2022 11:52

Expedição de Certidão.
09/04/2022 10:55

Expedição de Certidão.
01/04/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2022 11:56

Expedida/Certificada
29/03/2022 20:48

Expedição de Certidão.
29/03/2022 08:15

Enviar para publicação
28/03/2022 16:39

Mero expediente
24/03/2022 13:52

Conclusos para despacho
24/03/2022 13:39

Processo Retirado de Suspensão
24/03/2022 13:27

Expedição de Certidão.
20/08/2021 08:24

Expedição de Certidão.
13/08/2021 10:09

Execução frustrada
13/08/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2021 12:30

Expedida/Certificada
10/08/2021 11:31

Execução frustrada
09/08/2021 20:14

Expedição de Certidão.
09/08/2021 17:40

Enviar para publicação
09/08/2021 10:26

Mero expediente
27/05/2021 09:15

Conclusos para despacho
27/05/2021 09:12

Expedição de Certidão.
10/05/2021 09:33

Expedição de Certidão.
29/04/2021 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/12/2020 08:07

Expedição de Certidão.
18/12/2020 19:38

Expedição de Certidão.
18/12/2020 17:27

Execução frustrada
18/12/2020 17:26

Ato ordinatório
18/12/2020 17:16

Expedição de Ofício.
17/11/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 12:39

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2020 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2020 07:51

Expedição de Certidão.
05/11/2020 13:38

Expedida/Certificada
28/10/2020 20:08

Expedição de Certidão.
28/10/2020 06:13

Somente Publicar
28/10/2020 06:12

Ato ordinatório
28/10/2020 06:01

Ato ordinatório
27/10/2020 09:16

Recebidos os autos
27/10/2020 09:16

Remetidos os autos da Contadoria
27/10/2020 09:15

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/10/2020 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/10/2020 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/10/2020 16:13

Ato ordinatório
22/10/2020 09:35

Expedição de Certidão.
08/09/2020 07:35

Expedição de Certidão.
02/09/2020 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 15:57

Expedida/Certificada
28/08/2020 19:23

Expedição de Certidão.
28/08/2020 07:56

Enviar para publicação
25/08/2020 09:47

Mero expediente
19/08/2020 17:52

Conclusos para despacho
12/08/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 08:52

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
07/08/2020 08:47

Transitado em Julgado em 07/08/2020
21/07/2020 11:14

Expedida/Certificada
21/07/2020 11:14

Expedida/Certificada
20/07/2020 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2020 07:29

Expedição de Certidão.
01/07/2020 19:28

Expedição de Certidão.
01/07/2020 08:39

Enviar para publicação
30/06/2020 09:21

Julgado procedente o pedido
29/06/2020 11:40

Conclusos para julgamento
25/06/2020 12:54

Expedição de Certidão.
24/06/2020 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 11:33

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.
27/03/2020 11:33

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.
27/03/2020 07:58

Expedição de Certidão.
23/03/2020 15:34

Expedida/Certificada
16/03/2020 16:02

Expedição de Certidão.
16/03/2020 14:05

Expedição de Mandado.
16/03/2020 14:03

Enviar para publicação
16/03/2020 10:32

Mero expediente
11/03/2020 16:44

Conclusos para despacho
11/03/2020 14:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
11/03/2020 08:59

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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