TJAC - 0800795-10.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ELOYSA LEVY DE BARBOSA

CPF *15.***.*32-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 12:49

    Ato ordinatório

  • 16/04/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:55

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 12/03/2025 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 08:53

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800795-10.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Marlize Messias Sales - Em que pese a ausência da correspondente estruturação e dotação orçamentária do Poder Judiciário para absorver demandas como esta (Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Serasajud...), a jurisprudência do STJ é no sentido de que: "(...) é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, não sendo necessário o esgotamento das buscas por outros bens do executado".Precedentes:REsp 1.778.360/RS, Rel.

    Min.

    Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 14.2.2019;AgInt no AREsp 1.398.071/RJ, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 15.3.2019;AREsp 1.376.209/RJ, Rel.

    Min.

    Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 13.12.2018;AgInt no AREsp 1.293.757/ES, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 14.8.2018;AgInt no REsp 1.678.675/RS, Rel.

    Min.

    Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 13.3.2018. (...) (MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA, Desembargadora Relatora, em 20/4/2022, às 15:57:21, conforme art.1º, III, b, da Lei11.419/2006.

    A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?ação=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador20002050389v2e o código CRC8f9c36ae).

    Ante o exposto, defiro o pedido de pesquisa de endereço da parte executada Marlize Messias Sales, formulado às pp. 101/102, via Sisbajud.

    Se frustrada a pesquisa pelo sistema do Sisbajud, proceda-se à pesquisa pelo Infojud.

    Intimem-se.

  • 23/01/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 07:03

    Expedida/Certificada

  • 21/01/2025 13:39

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 13:39

    deferimento

  • 24/09/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/04/2024 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 14:51

    Ato ordinatório

  • 12/12/2023 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:22

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2023 10:51

    Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:36

    Expedida/Certificada

  • 22/09/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 13:58

    Quebra de sigilo bancário

  • 24/05/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:52

    Ato ordinatório

  • 24/11/2022 09:30

    Apensado ao processo

  • 08/08/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 19:38

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 19:38

    Quebra de sigilo bancário

  • 06/06/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 08:36

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2021 08:36

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 08:04

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 08:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/10/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 12:58

    Processo Reativado

  • 27/10/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 08:39

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 06/07/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2019 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 11:59

    Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

  • 23/05/2019 14:47

    Expedida/Certificada

  • 25/03/2019 11:31

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 11:30

    Outras Decisões

  • 18/09/2018 13:52

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 18:32

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2018 18:32

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2018 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2018 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 14:12

    Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

  • 01/03/2018 15:18

    Expedida/Certificada

  • 29/01/2018 11:34

    Outras Decisões

  • 26/01/2018 16:50

    Recebidos os autos

  • 21/11/2017 10:45

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 19:03

    Publicado ato_publicado em 23/05/2017.

  • 22/05/2017 16:03

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2017 15:24

    Ato ordinatório

  • 18/11/2016 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2016 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2016 12:58

    Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

  • 15/04/2016 15:38

    Expedida/Certificada

  • 14/04/2016 11:50

    Outras Decisões

  • 13/04/2016 13:10

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2016 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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