26/06/2025 09:02

Juntada de Petição de petição inicial
19/06/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ÁLEFE QUEIROZ COSTA (OAB 5891/AC), ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 4179/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0702663-34.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 - IMPETRANTE: B1Renner Oliveira da SilvaB0 - IMPETRADO: B1Diretor Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SaerbB0 - B1Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERBB0 - Pelo exposto, com base nos princípios constitucionais da razoabilidade e da publicidade, confirmo a liminar deferida nas pp. 343/344, ao passo que concedo a segurança vindicada pela impetrante para o fim de determinar ao impetrado que proceda, como de fato aparentemente já procedeu (p. 395), a oportunidade de convocação para entrega da documentação pertinente ao certame, salvo se por outro motivo não estiver impedimentos.

Isenta de custas a impetrada (art. 2º, inc.

I da Lei Estadual 1.422/01).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença SUJEITA ao reexame necessário.

Rio Branco (AC), 17 de junho de 2025.

Bruno Bicudo Gonçalves Juiz de Direito
18/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:46

Expedida/Certificada
17/06/2025 22:32

Concedida a Segurança
15/04/2025 09:53

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:55

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
13/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:03

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC) Processo 0702663-34.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Renner Oliveira da Silva - Certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte impetrante intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre o cumprimento da medida liminar deferida nos presentes autos.
23/01/2025 07:03

Expedida/Certificada
17/01/2025 11:21

Ato ordinatório
25/10/2024 11:14

Juntada de Mandado
25/10/2024 11:14

Juntada de Mandado
25/10/2024 11:14

Juntada de Mandado
20/06/2024 08:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/06/2024 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição inicial
07/06/2024 06:06

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:56

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
28/05/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 19:56

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:26

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:38

Expedida/Certificada
24/05/2024 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2024 13:08

Conclusos para decisão
23/04/2024 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 11:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
15/03/2024 14:18

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:01

Expedição de Mandado.
15/03/2024 12:04

Expedida/Certificada
15/03/2024 08:19

Concedida a Medida Liminar
12/03/2024 16:57

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:51

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
27/02/2024 10:06

Expedida/Certificada
26/02/2024 16:08

Emenda à Inicial
22/02/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:17

Conclusos para decisão
22/02/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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