TJAC - 0003936-22.2006.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
21/04/2025 00:28
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 12:31
Juntada de Petição de petição inicial
-
10/04/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 11:03
Ato ordinatório
-
07/02/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 09:41
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque (OAB 4413/AC) Processo 0003936-22.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Agro Oeste Ltda, Vilmar Coletti, Maria Nizete de Sá Madeiro - 1.
Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executada AGRO OESTE LTDA CNPJ n.º 04.597.423-0001-91, até o limite do crédito exequendo. 2.
Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.
Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.
Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.
Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.
Frustrado o bloqueio de valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, se possível. 6.
Intimem-se. -
27/01/2025 11:34
Expedida/Certificada
-
27/01/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 10:14
Ato ordinatório
-
27/01/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 11:03
Bloqueio/penhora on line
-
03/12/2024 14:07
Recebidos os autos
-
31/07/2024 17:10
Juntada de Petição de petição inicial
-
25/06/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
20/01/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 04:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 14:20
Recebidos os autos
-
08/01/2024 14:20
Mero expediente
-
11/12/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 01:32
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 13:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
13/07/2023 12:59
Ato ordinatório
-
15/05/2018 10:40
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 16:13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
04/04/2016 16:58
Publicado ato_publicado em 04/04/2016.
-
01/04/2016 16:04
Expedida/Certificada
-
29/03/2016 17:10
Recebidos os autos
-
29/03/2016 17:10
Mero expediente
-
17/02/2016 18:29
Conclusos para despacho
-
02/02/2016 16:25
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2015 19:01
Publicado ato_publicado em 19/11/2015.
-
05/11/2015 13:51
Expedida/Certificada
-
04/11/2015 15:39
Expedição de Certidão.
-
24/08/2015 08:22
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2015 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2015 17:33
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2015 10:59
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2015 11:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
03/07/2015 15:06
Publicado ato_publicado em 03/07/2015.
-
02/07/2015 15:10
Expedida/Certificada
-
02/07/2015 12:30
Recebidos os autos
-
02/07/2015 12:30
Mero expediente
-
05/11/2014 15:19
Conclusos para despacho
-
23/10/2014 11:22
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2014 11:22
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2014 08:12
Publicado ato_publicado em 14/07/2014.
-
11/07/2014 13:23
Expedida/Certificada
-
29/04/2014 13:03
Ato ordinatório
-
18/11/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2013.
-
12/08/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
12/08/2013 12:00
Somente Publicar
-
05/08/2013 12:00
Mero expediente
-
13/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/06/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 03/10/2012.
-
01/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
24/09/2012 12:00
Outras Decisões
-
19/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2012 12:00
Apensado ao processo
-
16/03/2012 12:00
Apensado ao processo
-
16/03/2012 12:00
Apensado ao processo
-
16/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
14/03/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
01/09/2011 12:00
Mero expediente
-
01/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
01/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
20/08/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
19/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/05/2011 12:00
Outras Decisões
-
30/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
25/05/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
06/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
16/04/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
09/04/2011 12:00
Apensado ao processo
-
09/04/2011 12:00
Ato ordinatório
-
07/04/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/03/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
24/02/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2011 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
07/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
01/12/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
24/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
03/11/2010 12:00
Conclusos para decisão
-
21/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/10/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
14/10/2010 12:00
Ato ordinatório
-
20/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
17/06/2010 12:00
Despacho
-
19/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
23/03/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
23/03/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/03/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/12/2009 12:00
Recebidos os autos
-
11/12/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2009 12:00
Despacho
-
07/12/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2009 12:00
Recebidos os autos
-
01/12/2009 12:00
Entrega em carga/vista
-
27/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2009 12:00
Ato ordinatório
-
12/11/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
16/09/2009 12:00
Entrega em carga/vista
-
03/09/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2009 12:00
Outras Decisões
-
05/08/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
16/07/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
16/06/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
16/06/2009 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
12/06/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
27/05/2009 12:00
Expedição de Ofício.
-
18/05/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
14/05/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2009 12:00
Processo Reativado
-
13/05/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2009 12:00
Processo suspenso
-
11/05/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
06/05/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
28/04/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/12/2008 12:00
Aguardando providência
-
18/11/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
14/11/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
11/11/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/11/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
07/11/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
29/10/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/10/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
25/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/04/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
28/04/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/11/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/10/2007 12:00
Expedição de Mandado.
-
29/08/2007 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
29/08/2007 12:00
Intimação do Autor
-
10/08/2007 12:00
Aguardando providência
-
10/08/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
23/07/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
23/07/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/07/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
19/07/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
15/07/2007 12:00
Aguardando providência
-
15/07/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
02/04/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
02/04/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/04/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
21/03/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
16/02/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/02/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
20/12/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/12/2006 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
16/05/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
07/04/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
07/04/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/04/2006 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
27/03/2006 12:00
Expedição de Carta.
-
22/03/2006 12:00
Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao
-
22/03/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
21/03/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
20/03/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
17/03/2006 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2013
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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