10/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC), Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0021591-36.2008.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Master Canferro Com. e Representação Ltda - 1.

Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da empresa executada Master Canferro Com. e Representação Ltda, até o limite do crédito exequendo. 2.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.

Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.

Frustrado o bloqueio de valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, comprovando a propriedade, quando possível. 6.

Expeça-se mandado de penhora, apreensão, depósito e avaliação a incidir sobre tantos bens quantos bastem para garantir a execução, bem como de intimação da penhora (art. 841, NPCP), observando o disposto nos artigos 838 a 840 do NCPC. 7.

Intimem-se.
27/01/2025 11:34

Expedida/Certificada
27/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:08

Ato ordinatório
21/01/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:01

Bloqueio/penhora on line
18/12/2024 10:35

Recebidos os autos
08/07/2024 09:29

Conclusos para decisão
02/04/2024 22:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:22

Ato ordinatório
16/11/2023 07:41

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/10/2023 01:54

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:46

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 13:45

Expedição de Carta.
27/09/2023 13:56

Processo Reativado
26/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:18

Expedida/Certificada
25/09/2023 11:37

Recebidos os autos
25/09/2023 11:36

Mero expediente
03/05/2023 10:41

Conclusos para decisão
18/08/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 00:51

Expedição de Certidão.
19/07/2022 12:39

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:31

Ato ordinatório
19/07/2022 11:28

Juntada de Mandado
18/02/2021 10:15

Expedição de Certidão.
14/11/2017 15:30

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 16:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/07/2017 14:53

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.
21/07/2017 15:44

Expedida/Certificada
21/07/2017 12:37

Recebidos os autos
21/07/2017 12:37

Mero expediente
21/06/2017 09:38

Conclusos para despacho
26/01/2017 16:28

Juntada de Outros documentos
13/01/2017 15:58

Juntada de Outros documentos
13/01/2017 15:58

Juntada de Outros documentos
12/12/2016 17:50

Juntada de Outros documentos
12/12/2016 17:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 14:06

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 14:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 08:33

Expedição de Certidão.
11/07/2016 11:01

Expedição de Mandado.
07/07/2016 08:25

Audiência admonitória designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2016 08:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
22/06/2016 15:38

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.
21/06/2016 15:22

Expedida/Certificada
16/06/2016 18:33

Recebidos os autos
16/06/2016 18:33

Mero expediente
13/06/2016 12:21

Conclusos para despacho
19/02/2016 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/02/2016 10:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2015 11:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/05/2015 14:18

Publicado ato_publicado em 19/05/2015.
18/05/2015 16:00

Expedida/Certificada
14/05/2015 13:06

Recebidos os autos
14/05/2015 13:06

Mero expediente
16/03/2015 14:44

Conclusos para despacho
14/01/2014 12:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
26/09/2013 12:00

Mero expediente
12/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
12/09/2013 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2013 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
25/02/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2013.
22/02/2013 12:00

Expedida/Certificada
19/02/2013 12:00

Somente Publicar
18/02/2013 12:00

Mero expediente
08/02/2013 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
15/01/2013 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2012.
18/12/2012 12:00

Expedida/Certificada
14/12/2012 12:00

Outras Decisões
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2010 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/05/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2010 12:00

Outras Decisões
02/02/2010 12:00

Recebidos os autos
24/12/2009 12:00

Conclusos para despacho
22/12/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2009 12:00

Recebidos os autos
07/12/2009 12:00

Entrega em carga/vista
27/11/2009 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2009 12:00

Recebidos os autos
05/11/2009 12:00

Outras Decisões
26/10/2009 12:00

Conclusos para despacho
15/10/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2009 12:00

Recebidos os autos
09/10/2009 12:00

Entrega em carga/vista
07/10/2009 12:00

Despacho
07/10/2009 12:00

Recebidos os autos
01/10/2009 12:00

Conclusos para despacho
30/09/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2009 12:00

Recebidos os autos
18/09/2009 12:00

Entrega em carga/vista
11/09/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2009 12:00

Expedição de Ofício.
31/07/2009 12:00

Despacho de mero expediente
27/07/2009 12:00

Conclusos para decisão
23/07/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2009 12:00

Recebimento em Cartório
29/06/2009 12:00

Autos entregues em carga ao .
25/06/2009 12:00

Expedição de Certidão.
10/03/2009 12:00

Expedição de Certidão.
03/03/2009 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
17/02/2009 12:00

Expedição de Carta.
15/01/2009 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao
14/01/2009 12:00

Recebimento em Cartório
12/01/2009 12:00

Autos entregues em carga ao .
18/11/2008 12:00

Despacho de mero expediente
10/11/2008 12:00

Conclusos para decisão
10/11/2008 12:00

Recebimento em Cartório
07/11/2008 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2013

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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