06/11/2024 07:39

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:20

Intimação

ADV: Paula Maltz Nahon (OAB 6203/AC), Felipe Sousa Munoz (OAB 6538/AC) Processo 0705803-63.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jorge Antonio Gonçalves - Reclamado: Claro S.A - Jorge Antonio Gonçalves ajuizou ação contra Claro S.A, objetivando indenização por danos morais.

Considerando o julgamento proferido nos autos nº 0705896-60.2023.8.01.0070, a parte autora foi intimada para manifestar-se quanto a coisa julgada, todavia, manteve-se inerte (p. 62).

Deste modo, analisando detidamente os autos, tenho que o reclamante ajuizou a presente ação ao tempo em que acobertada pela coisa julgada ação anterior idêntica, com mesmas partes, mesma causa de pedir e pedido.

Importa em extinção do processo quando reconhecida a coisa julgada, consoante estabelece o artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Portanto, considerando ocorrente o instituto da coisa julgada entre esta ação e a de n.º 0705896-60.2023.8.01.0070, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
05/11/2024 08:36

Expedida/Certificada
04/11/2024 11:56

Recebidos os autos
04/11/2024 11:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/10/2024 08:19

Conclusos para decisão
21/10/2024 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.
03/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2024 12:52

Expedida/Certificada
26/09/2024 10:59

Recebidos os autos
26/09/2024 10:59

Mero expediente
25/09/2024 17:57

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200148-24.2008.8.01.0008

Manoel Justino de Oliveira

Jorge Jose de Moura

Advogado: Lauro Borges de Lima Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/05/2008 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0002827-27.2024.8.01.0070

Rodrigo de Jesus Santos Sousa

Acre Motors LTDA.

Advogado: Marina Belandi Scheffer

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/08/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0705761-14.2024.8.01.0070

Paulo Henrique Cezino Felicio

Brb Banco de Brasilia

Advogado: Gilliard Nobre Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/09/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0003427-48.2024.8.01.0070

Michel Luiz Valente Filho

Uniao Educacional Meta LTDA

Advogado: Fenisia Araujo da Mota Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/09/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0702723-91.2024.8.01.0070

Evestron do Nascimento Oliveira

Maristrando Furtado Nazare

Advogado: Evestron do Nascimento Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/07/2024 11:52

Exibir Processo