TJAC - 0700901-89.2020.8.01.0011

1ª instância - Vara Civel de Sena Madureira

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Polo Ativo

Partes

RIVALDO SEVERO DA COSTA

CPF *81.***.*99-04

Advogados

MICAELLY MARIA DOS SANTOS SOUZA

OAB: 5057/AC

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 06:21

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 06:21

    Transitado em Julgado em 27/02/2025

  • 25/02/2025 12:36

    Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

  • 28/01/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Micaelly Maria dos Santos Souza (OAB 5057/AC) Processo 0700901-89.2020.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rivaldo Severo da Costa - Por todo o exposto e fundamentado,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado na inicial, resolvendo o processo com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civilparaconfirmara liminar anteriormente concedida (pp. 121/124) e tornar definitivos os seus efeitos, para que o Estado do Acre forneça o tratamento de saúde para Retinopatia Diabética, bem como a realização dos exames inclusos no procedimento de aplicação das injeções com o Anti VEGF e acompanhamento da doença com médico Oftalmologista retinólogo em favor do autor, em quantidade suficiente enquanto necessitar a parte requerente, ENTRETANTO, facultando ao Estado do Acre que satisfaça a obrigação de prestar o serviço de saúde diretamente, pelo SUS, em forma análoga à realizada nos autos º 0700777-38.2022.8.01.0011.

    Isento de custas custas, nos termos do artigo 2º, I, da Lei 1.422/01.

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário.

    Após o trânsito em julgado, adotadas as providências cabíveis, arquivem-se estes autos com baixa.

    Publique-se e intimem-se.

    Sena Madureira-(AC), .

    Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

  • 23/01/2025 10:43

    Expedida/Certificada

  • 07/01/2025 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 10:51

    Julgado procedente o pedido

  • 29/10/2024 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 16:53

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 19/09/2024 06:03

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/09/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 12:50

    Expedida/Certificada

  • 04/09/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 09:29

    Outras Decisões

  • 07/08/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 07:54

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/07/2024 07:46

    Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

  • 22/07/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:31

    Expedida/Certificada

  • 11/07/2024 15:21

    Outras Decisões

  • 21/06/2024 16:50

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 21/06/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:33

    Ato ordinatório

  • 15/05/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 09:45

    Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

  • 30/04/2024 09:58

    Expedida/Certificada

  • 12/03/2024 15:39

    Mero expediente

  • 19/12/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 07:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/11/2023 11:07

    Expedida/Certificada

  • 13/11/2023 15:32

    Mero expediente

  • 05/09/2023 18:14

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:27

    Ato ordinatório

  • 13/07/2023 11:24

    Expedida/Certificada

  • 13/07/2023 11:20

    Ato ordinatório

  • 27/06/2023 08:49

    Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

  • 22/06/2023 17:26

    Expedição de Alvará.

  • 22/06/2023 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:17

    Expedida/Certificada

  • 23/03/2023 09:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2022 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 02:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 00:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 13:49

    Outras Decisões

  • 26/01/2022 08:49

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2022 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2022 08:49

    Expedida/Certificada

  • 07/12/2021 15:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/11/2021 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 00:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 21:28

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 09:11

    Mero expediente

  • 09/08/2021 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 09:12

    Expedida/Certificada

  • 17/05/2021 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 10:55

    Expedição de Alvará.

  • 26/04/2021 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 14:04

    Expedida/Certificada

  • 26/04/2021 10:37

    Mero expediente

  • 24/04/2021 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 08:37

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 11:42

    Expedida/Certificada

  • 26/03/2021 19:02

    Tutela Provisória

  • 25/03/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2021 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 13:55

    Ato ordinatório

  • 19/02/2021 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2021 13:25

    Expedida/Certificada

  • 19/02/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 12:48

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2021 17:00:00, Vara Cível.

  • 15/02/2021 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 14:04

    Ato ordinatório

  • 09/02/2021 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2021 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 16:33

    Expedida/Certificada

  • 19/01/2021 11:40

    Tutela Provisória

  • 14/01/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 08:38

    Mero expediente

  • 28/10/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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