23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC) - Processo 0700118-19.2014.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DEVEDOR: B1Carlos Renato Félix Garcia da SilvaB0 - Dá a parte embargada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 679/694, na [forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil vigente
10/07/2025 11:46

Mero expediente
08/07/2025 13:23

Remetidos os autos da Contadoria
08/07/2025 13:19

Realizado Cálculo de Liquidação
12/06/2025 18:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2025 10:36

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2025 04:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 04:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 07:18

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC) - Processo 0700118-19.2014.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DEVEDOR: B1Carlos Renato Félix Garcia da SilvaB0 - Ante o exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada, por entender que o vício apontado é de natureza formal e sanável, já tendo sido suprido no curso do processo, sem prejuízo efetivo ao contraditório e a ampla defesa.

No entanto, visando garantir a correção dos valores executados, DETERMINO: A remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo de atualização do débito, observando estritamente os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado, sem inclusão de encargos não previstos; Após a apresentação dos cálculos pela Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias; Havendo impugnação fundamentada aos cálculos, voltem-me conclusos para decisão; Não havendo impugnação ou sendo esta rejeitada, prossiga-se a execução pelo valor apurado pela Contadoria.

Mantenho a decisão anterior de desbloqueio dos valores de natureza salarial.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
27/05/2025 06:57

Expedida/Certificada
09/05/2025 14:53

Indeferimento
12/03/2025 16:14

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0700118-19.2014.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Carlos Renato Félix Garcia da Silva - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo Banco do Brasil S/A contra Carlos Renato Félix Garcia da Silva.

Em petição de fls. 601/607 o devedor pugnou pelo desbloqueio dos valores penhorados em sua conta, visto que afirma ser verba de caráter salarial. Às fls. 611/633 o devedor apresentou exceção de pré-executividade, pugnando liminarmente a suspensão de todos os atos constritivos da execução em curso até o julgamento do incidente processual instaurado determinando, ato contínuo, o desbloqueio imediato dos valores de sua conta bancária.

Ao argumento que o pedido de cumprimento de sentença é nulo, por ausência de liquidez, certeza e exigibilidade, que desrespeitou o contraditório e a ampla defesa, ferindo o devido processo legal. É o relatório.

DECIDO.

Em relação a impenhorabilidade dos proventos da pensão, entendo que o pedido da parte devedora deve prosperar.

Explico.

Inicialmente, vale dizer que, a teor do art. 833, IV e X do CPC, são impenhoráveis ¿os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões [...]¿ e ¿a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos¿.

O §2º do mesmo dispositivo é muito claro ao excepcionar da impenhorabilidade prevista no inciso IV as seguintes hipóteses: i) execução de prestação alimentícia; ii) importâncias superiores a 50 (cinquenta) salários-mínimos.

Assim sendo, a impenhorabilidade do valor de R$ 3.621, 18 (três mil seiscentos e vinte e um reais e dezoito centavos) deve ser reconhecida, devendo ser promovido o desbloqueio da quantia tornada indisponível na conta de titularidade do executado.

Passo a análise do pedido liminar.

A exceção de pré-executividade é cabível, com o efeito de suspender a execução, somente quando comprovada, de modo indubitável, a existência de prescrição, decadência, pagamento do débito ou outro motivo de ordem pública, o que de plano não verifico.

Necessitando assim maior dilação probatória, mediante a garantia do contraditório e da ampla defesa.

Ante o exposto: Reconheço a impenhorabilidade dos valor de R$ 3.621, 18 (três mil seiscentos e vinte e um reais e dezoito centavos), determinando sua imediata disponibilização nas contas de titularidade do executado, com fundamento no art. 833, IV, do CPC.

Indefiro o pedido liminar de suspensão de todos os atos constritivos da execução.

Ademais, abra-se vista ao credor para manifestar-se acerca exceção de pré-executividade de fls. 611/633.

Ciência as partes.

Cumpra-se, com urgência.

Plácido de Castro-(AC), 23 de janeiro de 2025.

Mateus Pieroni Santini Juiz de Direito
27/01/2025 09:06

Expedida/Certificada
27/01/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:23

Deferimento em Parte
21/01/2025 09:37

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 18:12

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0700118-19.2014.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Carlos Renato Félix Garcia da Silva - Dá a parte por intimada para, manifestação, em cinco dias, em homenagem ao disposto nos artigos 7º ao 10, do CPC.
05/12/2024 16:33

Expedida/Certificada
05/12/2024 16:09

Ato ordinatório
04/12/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 18:34

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC) Processo 0700118-19.2014.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Carlos Renato Félix Garcia da Silva - Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD (fls. 584/585), nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC/2015.
27/11/2024 14:05

Expedida/Certificada
27/11/2024 13:15

Ato ordinatório
22/11/2024 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:13

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:05

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0700118-19.2014.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Carlos Renato Félix Garcia da Silva - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da resposta de pesquisa de valores, realizada mediante sistema SISBAJUD.
05/11/2024 08:51

Expedida/Certificada
24/10/2024 09:04

Ato ordinatório
11/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
20/08/2024 14:03

Expedida/Certificada
06/08/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
01/08/2024 12:14

Expedida/Certificada
01/08/2024 12:13

Ato ordinatório
01/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 17:04

Outras Decisões
27/03/2024 07:16

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:15

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
11/03/2024 19:13

Expedida/Certificada
07/03/2024 14:10

Ato ordinatório
07/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:42

Processo Reativado
06/02/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2022 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 12:52

Execução frustrada
24/08/2022 15:35

Mero expediente
15/08/2022 08:13

Expedição de Certidão.
15/08/2022 07:57

Processo Reativado
29/03/2022 09:19

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.
24/03/2022 13:29

Expedida/Certificada
24/03/2022 11:43

Execução frustrada
24/03/2022 11:41

Ato ordinatório
23/03/2022 23:48

Recebidos os autos
23/03/2022 23:48

Execução frustrada
22/03/2022 11:12

Conclusos para decisão
21/03/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 09:42

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.
08/03/2022 15:23

Expedida/Certificada
08/03/2022 12:46

Ato ordinatório
08/03/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 08:37

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.
30/11/2021 20:19

Expedida/Certificada
30/11/2021 07:48

Ato ordinatório
29/11/2021 22:02

Recebidos os autos
29/11/2021 22:02

Mero expediente
23/11/2021 22:05

Conclusos para despacho
22/11/2021 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 10:47

Recebidos os autos
18/11/2021 10:47

Mero expediente
17/11/2021 19:57

Conclusos para despacho
17/11/2021 19:56

Expedição de Certidão.
04/11/2021 10:16

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.
28/10/2021 12:22

Expedida/Certificada
28/10/2021 07:23

Ato ordinatório
28/10/2021 07:20

Processo Reativado
26/10/2021 10:24

Recebidos os autos
26/10/2021 10:24

Mero expediente
20/10/2021 13:49

Conclusos para despacho
18/10/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 07:54

Mero expediente
13/10/2021 07:19

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.
08/10/2021 11:20

Expedida/Certificada
07/10/2021 13:34

Expedição de Certidão.
07/10/2021 13:32

Ato ordinatório
09/06/2021 10:37

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.
07/06/2021 21:08

Expedição de Certidão.
07/06/2021 21:05

Expedida/Certificada
07/06/2021 21:04

Ato ordinatório
07/06/2021 20:28

Recebidos os autos
07/06/2021 20:28

Mero expediente
04/06/2021 20:40

Conclusos para despacho
03/06/2021 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 15:09

Execução frustrada
19/10/2020 14:14

Mero expediente
25/09/2020 12:56

Expedição de Certidão.
21/02/2020 11:53

Expedição de Certidão.
17/02/2020 15:56

Execução frustrada
17/02/2020 15:54

Expedida/Certificada
11/02/2020 17:50

Juntada de Outros documentos
09/02/2020 14:48

Recebidos os autos
09/02/2020 14:48

Outras Decisões
07/02/2020 12:06

Conclusos para despacho
07/02/2020 09:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 16:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 16:12

Expedição de Ofício.
30/01/2020 08:16

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.
28/01/2020 17:20

Expedida/Certificada
28/01/2020 13:34

Recebidos os autos
28/01/2020 13:33

Outras Decisões
27/01/2020 15:10

Conclusos para despacho
23/01/2020 10:48

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 08:22

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.
17/01/2020 09:39

Expedida/Certificada
07/01/2020 11:36

Recebidos os autos
07/01/2020 11:36

Mero expediente
23/12/2019 14:28

Publicado ato_publicado em 23/12/2019.
19/12/2019 17:07

Conclusos para despacho
19/12/2019 16:55

Expedição de Certidão.
18/12/2019 13:40

Expedida/Certificada
11/12/2019 17:51

Recebidos os autos
11/12/2019 17:51

Outras Decisões
10/12/2019 11:13

Conclusos para despacho
06/12/2019 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 14:32

Publicado ato_publicado em 20/11/2019.
19/11/2019 11:58

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 11:58

Expedição de Certidão.
13/11/2019 12:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 13:48

Expedição de Mandado.
06/11/2019 11:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 11:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 17:07

Expedição de Certidão.
04/11/2019 16:54

Publicado ato_publicado em 04/11/2019.
04/11/2019 16:38

Expedida/Certificada
31/10/2019 17:51

Expedida/Certificada
31/10/2019 17:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 17:06

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 00:32

Mero expediente
15/08/2019 14:18

Recebidos os autos
15/08/2019 14:18

Outras Decisões
13/08/2019 09:10

Conclusos para decisão
13/08/2019 09:09

Expedição de Certidão.
31/07/2019 09:37

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 09:37

Expedição de Certidão.
29/07/2019 15:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 14:39

Publicado ato_publicado em 23/07/2019.
18/07/2019 15:40

Expedição de Mandado.
18/07/2019 15:34

Expedida/Certificada
18/07/2019 15:05

Recebidos os autos
18/07/2019 15:05

Mero expediente
09/07/2019 11:54

Conclusos para despacho
09/07/2019 11:53

Publicado ato_publicado em 09/07/2019.
09/07/2019 11:47

Processo Reativado
09/07/2019 11:29

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 08:35

Publicado ato_publicado em 10/06/2019.
07/06/2019 14:22

Expedida/Certificada
07/06/2019 14:19

Execução frustrada
06/06/2019 16:37

Recebidos os autos
06/06/2019 16:37

Mero expediente
28/05/2019 17:52

Conclusos para despacho
28/05/2019 17:49

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 17:31

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.
16/05/2019 10:45

Expedida/Certificada
16/05/2019 10:39

Ato ordinatório
16/05/2019 10:34

Expedição de Certidão.
09/04/2019 10:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 08:40

Expedição de Certidão.
09/04/2019 08:34

Publicado ato_publicado em 09/04/2019.
05/04/2019 17:29

Expedição de Mandado.
05/04/2019 17:25

Expedida/Certificada
03/04/2019 10:48

Recebidos os autos
03/04/2019 10:48

Mero expediente
01/04/2019 08:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 10:29

Conclusos para despacho
27/03/2019 10:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 16:47

Ato ordinatório
18/03/2019 12:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 14:52

Expedida/Certificada
12/03/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 14:50

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2019 09:00:00, Vara Única - Cível.
11/03/2019 08:34

Publicado ato_publicado em 11/03/2019.
28/02/2019 17:12

Expedida/Certificada
26/02/2019 12:09

Recebidos os autos
26/02/2019 12:09

Outras Decisões
25/02/2019 08:43

Conclusos para decisão
25/02/2019 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2019 16:33

Publicado ato_publicado em 04/01/2019.
02/01/2019 17:39

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
02/01/2019 17:38

Processo Reativado
02/01/2019 17:37

Expedida/Certificada
14/11/2018 17:15

Recebidos os autos
14/11/2018 17:15

Outras Decisões
07/11/2018 15:18

Conclusos para despacho
07/11/2018 10:22

Juntada de Outros documentos
04/12/2017 11:27

Arquivado Definitivamente
04/12/2017 11:26

Arquivado Definitivamente
04/12/2017 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 11:24

Expedição de Certidão.
18/10/2017 11:58

Transitado em Julgado em 18/10/2017
20/09/2017 08:49

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.
19/09/2017 14:49

Expedida/Certificada
15/09/2017 23:57

Recebidos os autos
15/09/2017 23:57

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2017 11:32

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2016 11:17

Conclusos para julgamento
29/05/2016 18:13

Recebidos os autos
29/05/2016 18:13

Mero expediente
05/04/2016 15:52

Juntada de Outros documentos
05/02/2016 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2015 11:28

Conclusos para julgamento
28/10/2015 11:28

Recebidos os autos
26/10/2015 16:10

Conclusos para decisão
26/10/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2015 17:31

Juntada de Outros documentos
22/10/2015 08:25

Publicado ato_publicado em 22/10/2015.
22/10/2015 08:24

Publicado ato_publicado em 22/10/2015.
22/10/2015 08:22

Publicado ato_publicado em 22/10/2015.
20/10/2015 08:45

Expedida/Certificada
20/10/2015 08:07

Expedida/Certificada
20/10/2015 07:57

Expedida/Certificada
10/10/2015 16:23

Recebidos os autos
10/10/2015 16:23

Mero expediente
24/08/2015 17:14

Conclusos para decisão
24/08/2015 17:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2015 08:09

Publicado ato_publicado em 19/08/2015.
18/08/2015 15:20

Expedida/Certificada
17/08/2015 17:07

Recebidos os autos
17/08/2015 17:07

Mero expediente
29/07/2015 17:18

Conclusos para decisão
23/07/2015 17:21

Recebidos os autos
22/07/2015 09:40

Conclusos para decisão
18/07/2015 11:48

Mero expediente
09/07/2015 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2015 08:39

Publicado ato_publicado em 06/07/2015.
03/07/2015 09:48

Expedida/Certificada
02/07/2015 18:23

Recebidos os autos
02/07/2015 18:23

Mero expediente
16/03/2015 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2015 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2015 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2015 08:15

Juntada de Outros documentos
05/03/2015 08:27

Conclusos para despacho
05/03/2015 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2015 13:10

Publicado ato_publicado em 20/02/2015.
19/02/2015 11:09

Expedida/Certificada
18/02/2015 17:16

Recebidos os autos
18/02/2015 17:16

Mero expediente
15/12/2014 15:27

Conclusos para despacho
15/12/2014 15:25

Recebidos os autos
24/07/2014 14:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2014 14:43

Juntada de Outros documentos
22/07/2014 11:34

Conclusos para despacho
22/07/2014 11:34

Expedição de Certidão.
15/07/2014 09:56

Publicado ato_publicado em 15/07/2014.
14/07/2014 13:19

Expedida/Certificada
28/06/2014 11:24

Recebidos os autos
28/06/2014 11:24

Mero expediente
04/06/2014 17:05

Conclusos para despacho
04/06/2014 17:02

Juntada de Outros documentos
04/06/2014 17:02

Juntada de Outros documentos
04/06/2014 17:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2014 08:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2014 08:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2014 08:29

Expedição de Certidão.
29/04/2014 16:28

Expedição de Mandado.
28/04/2014 16:13

Recebidos os autos
28/04/2014 16:13

Mero expediente
11/04/2014 15:48

Conclusos para despacho
11/04/2014 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2014

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

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