31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0714968-94.2017.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - AUTOR: B1Luiz Gonzaga Vieira de AraújoB0 - B1Alcireni Ramos da SilvaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - 1.

Considerando que o Estado do Acre alegou excesso, mas reconheceu como parte incontroversa a quantia, apurada em 2 de dezembro de 2024, de R$ 389.918,84 (pp. 208/210), sendo o valor de R$ 354.380,76 em favor de Luiz de Gonzaga Vieira de Araujo e o valor de R$ 35.438,84 referente aos honorários de sucumbência, determino a imediata expedição dos precatórios para pagamento da quantia não impugnada, nos termos do art. 535, § 4º c/c art. 910, §3º ambos do CPC. 2.

Se necessário, intime-se a credora para apresentarem, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação do Precatório, em conformidade com o art. 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento COGER nº 16/2016), prosseguindo-se com a expedição dos Precatórios ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC requerendo o pagamento da parcela não controvertida.

A parte deverá apresentar a documentação por meio digital, em formato PDF, em arquivos com tamanho máximo de 2 MB (Megabytes). 3.

Intime-se a parte exequente para, querendo, responder à impugnação e manifestar-se sobre os documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Intimem-se.
04/06/2025 09:14

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:18

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC) Processo 0714968-94.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Gonzaga Vieira de Araújo - Réu: Estado do Acre - Decisão Defiro a pretensão executória esboçada na petição de páginas 195/197 e documentação agregada, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do CPC e do trânsito em julgado da sentença certificado na página 200. 2.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. 3.

Intime-se o executado para querendo, no prazo de trinta dias, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (art. 535 do CPC 2015). 4.

Cumpra-se o penúltimo comando da sentença (p. 185).

Rio Branco-(AC), 23/1/2025.

Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito
23/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:30

Evoluída a classe de 7 para 12078
23/01/2025 12:29

Expedida/Certificada
23/01/2025 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 12:10

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 12:10

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:56

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
11/10/2024 13:32

Expedida/Certificada
09/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:53

Ato ordinatório
03/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:07

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
15/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:34

Expedida/Certificada
15/03/2024 14:06

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
16/03/2023 11:47

Conclusos para julgamento
09/11/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022 04:40

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 10:10

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.
19/10/2022 15:21

Expedição de Certidão.
19/10/2022 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/10/2022 13:36

Expedida/Certificada
19/10/2022 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2022 15:19

Conclusos para decisão
15/11/2021 07:29

Expedição de Certidão.
12/11/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 18:55

Expedição de Certidão.
04/11/2021 12:44

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.
28/10/2021 14:01

Expedida/Certificada
22/10/2021 16:05

Mero expediente
20/01/2021 11:26

Conclusos para decisão
09/12/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 10:41

Expedição de Certidão.
17/02/2020 16:54

Expedição de Certidão.
11/02/2020 15:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/02/2020 15:13

Publicado ato_publicado em 11/02/2020.
10/02/2020 14:45

Expedida/Certificada
10/02/2020 12:29

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/02/2020 17:19

Conclusos para despacho
02/09/2019 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 15:31

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.
08/08/2019 16:01

Expedida/Certificada
02/07/2019 19:23

Ato ordinatório
05/02/2019 20:08

Expedição de Certidão.
05/02/2019 08:09

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 19:25

Expedição de Certidão.
19/12/2018 13:37

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.
18/12/2018 13:28

Expedida/Certificada
24/10/2018 19:16

Ato ordinatório
25/06/2018 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 19:14

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.
30/05/2018 16:01

Expedida/Certificada
24/05/2018 17:46

Ato ordinatório
11/04/2018 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 21:26

Expedição de Certidão.
22/02/2018 16:28

Expedição de Certidão.
22/02/2018 13:54

Expedição de Mandado.
13/12/2017 11:59

Publicado ato_publicado em 13/12/2017.
11/12/2017 16:08

Expedida/Certificada
11/12/2017 14:16

Tutela Provisória
06/12/2017 12:57

Conclusos para decisão
14/11/2017 16:46

Expedição de Certidão.
14/11/2017 16:45

Juntada de Outros documentos
10/11/2017 16:26

Publicado ato_publicado em 10/11/2017.
09/11/2017 17:23

Expedição de Mandado.
09/11/2017 14:41

Expedida/Certificada
09/11/2017 13:15

Mero expediente
07/11/2017 20:00

Conclusos para decisão
07/11/2017 17:36

Realizado cálculo de custas
07/11/2017 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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