12/04/2025 13:03

Publicado ato_publicado em 12/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Robson de Aguiar de Souza (OAB 3063/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC) Processo 0708793-79.2020.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Comauto Comercial de Automóveis Ltda (Fiat Comauto) - Requerido: Francisca Gomes de Lima, Ana Carolina Oliveria da Silva, Joana da Silva Menezes, Manoel Lima da Costa, Joaquim Pinto de Araújo - Decisão Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte demandante em face da sentença de p. 260/264, na qual foi determinada a distribuição igualitária dos ônus sucumbenciais entre as partes litigantes.

A embargante alega a existência de erro material, premissa fática equivocada e omissão na referida decisão, pugnando pela correção da sucumbência com fundamento no parágrafo único do art. 86 do CPC.

Decido.

Em análise aos autos, verifico que a embargante obteve êxito na maior parte dos pedidos formulados, restando indeferido apenas o pedido acessório de perdas e danos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Por outro lado, os demandados sucumbiram quanto aos pedidos principais de liminar e reintegração de posse, configurando a sucumbência mínima da embargante.

Nos termos do parágrafo único do art. 86 do CPC, quando a parte vencedora decair de parte mínima do pedido, a outra será responsável pela totalidade das despesas, salvo disposição expressa em sentido contrário.

Assim, reconhece-se o erro material na distribuição dos ônus sucumbenciais, sendo pertinente a redistribuição em favor da parte embargante.

Quanto às alegações de omissão e contradição, verifica-se que a sentença embargada não analisou de forma adequada a proporção da sucumbência, circunstância que justifica o acolhimento dos embargos para sanar tais vícios.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e determinar que a parte demandada arque integralmente com as custas processuais e honorários advocatícios, mantidos os percentuais fixados na sentença embargada.

Cumprir.

Intimar.
09/04/2025 10:52

Expedida/Certificada
02/04/2025 11:04

Outras Decisões
24/03/2025 11:40

Conclusos para admissibilidade recursal
24/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Robson de Aguiar de Souza (OAB 3063/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC) Processo 0708793-79.2020.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Comauto Comercial de Automóveis Ltda (Fiat Comauto) - Requerido: Francisca Gomes de Lima, Ana Carolina Oliveria da Silva, Joana da Silva Menezes, Manoel Lima da Costa, Joaquim Pinto de Araújo - Considerando que, se acolhidos, os embargos de declaração de pp. 267-269 terão efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para contrarrazoá-los, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo aos autos a manifestação, façam-me conclusos na fila de admissibilidade recursal.

Intimar.
07/02/2025 13:57

Expedida/Certificada
07/02/2025 13:40

Expedição de Mandado.
07/02/2025 13:34

Ato ordinatório
06/02/2025 20:40

Mero expediente
31/01/2025 13:48

Conclusos para admissibilidade recursal
30/01/2025 03:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 14:49

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Robson de Aguiar de Souza (OAB 3063/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC) Processo 0708793-79.2020.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Comauto Comercial de Automóveis Ltda (Fiat Comauto) - Requerido: Francisca Gomes de Lima, Ana Carolina Oliveria da Silva, Joana da Silva Menezes, Manoel Lima da Costa, Joaquim Pinto de Araújo - Ante o exposto: A) Julgo extinta a ação, sem resolução do mérito, em relação a ré Ana Carolina Oliveira da Silva, parte ilegítima, com fulcro no art. 485, VI do CPC, devendo ser excluída da autuação após o trânsito em julgado; B) Julgo parcialmente procedente a ação tão somente para reintegrar a autora na posse dos imóveis em litígio, confirmando a tutela de urgência outrora deferida (art. 487, I do CPC).

A fim de emprestar efetividade à sentença, determino a expedição do competente mandado de reintegração, para que a parte autora seja reintegrada na posse dos bens descritos na exordial.

Ante o acolhimento parcial dos pedidos, condeno as partes demandada (formada pelos réus citados na p. 145, exceto Ana Carolina Oliveira da Silva) e demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, na proporção de 50% para autora e 50% para os réus solidariamente, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Publicar e intimar.

Após o trânsito em julgado, arquivar.
23/01/2025 12:31

Expedida/Certificada
22/01/2025 18:14

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 14:51

Conclusos para julgamento
13/09/2024 14:50

Mero expediente
16/08/2024 13:32

Expedição de Ofício.
16/08/2024 08:37

Juntada de Ofício
12/08/2024 23:10

Expedição de Ofício.
12/08/2024 23:07

Expedição de Ofício.
01/08/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
11/07/2024 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 08:54

Expedida/Certificada
11/07/2024 08:54

Expedida/Certificada
11/07/2024 08:35

Juntada de Petição de petição inicial
10/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:11

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:41

Expedida/Certificada
10/07/2024 13:36

Ato ordinatório
10/07/2024 13:31

Ato ordinatório
09/07/2024 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 08:30:00, 4ª Vara Cível.
05/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:18

Expedição de Mandado.
13/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição inicial
27/02/2024 00:51

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:29

Ato ordinatório
16/02/2024 11:52

Ato ordinatório
08/02/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2024 12:17

Expedida/Certificada
20/12/2023 13:10

Decisão de Saneamento e Organização
22/09/2023 10:04

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2023 11:39

Expedida/Certificada
15/09/2023 10:13

Ato ordinatório
15/09/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 12:43

Expedição de Mandado.
22/07/2023 00:42

Expedição de Certidão.
12/07/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2023 11:46

Expedida/Certificada
11/07/2023 09:02

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:24

Mero expediente
07/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 13:28

Realizado cálculo de custas
06/07/2023 08:40

Conclusos para despacho
06/07/2023 08:40

Expedição de Certidão.
22/05/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2023 11:48

Expedida/Certificada
11/05/2023 12:42

deferimento
08/03/2023 16:30

Conclusos para decisão
09/02/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2023 11:34

Expedição de Certidão.
23/01/2023 08:13

Mero expediente
01/11/2022 11:03

Conclusos para despacho
14/10/2022 02:30

Expedição de Certidão.
06/10/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2022 09:16

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:07

Expedição de Certidão.
03/10/2022 13:43

Ato ordinatório
03/10/2022 13:38

Ato ordinatório
03/10/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 13:27

Expedição de Ofício.
30/09/2022 12:46

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2022 10:19

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:54

Ato ordinatório
26/09/2022 09:51

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 00:43

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:03

Expedição de Certidão.
11/08/2022 12:36

Expedição de Mandado.
11/08/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2022 11:42

Expedição de Certidão.
08/08/2022 22:20

Outras Decisões
09/06/2022 08:36

Conclusos para decisão
08/04/2022 10:48

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:33

Expedição de Edital.
24/03/2022 14:00

Juntada de Petição de petição inicial
16/03/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2022 19:32

Expedição de Certidão.
15/03/2022 19:31

Expedição de Certidão.
15/03/2022 11:31

Expedição de Certidão.
15/03/2022 10:05

Expedição de Mandado.
14/03/2022 10:06

Outras Decisões
02/12/2021 10:10

Conclusos para despacho
25/11/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2021 19:19

Expedição de Certidão.
11/11/2021 11:40

Expedição de Certidão.
11/11/2021 10:54

Expedição de Mandado.
10/11/2021 22:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2021 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 12:32

Juntada de Mandado
04/08/2021 12:15

Conclusos para decisão
03/08/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2021 10:12

Expedição de Certidão.
22/07/2021 19:23

Expedição de Certidão.
22/07/2021 10:48

Expedição de Certidão.
22/07/2021 09:39

Expedição de Mandado.
20/07/2021 18:47

Revogada a Medida Liminar
16/07/2021 15:59

Conclusos para decisão
16/07/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 19:16

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2021 13:01

Expedição de Certidão.
25/06/2021 08:09

Ato ordinatório
24/06/2021 20:00

Juntada de Petição de contestação
14/05/2021 11:14

Expedição de Mandado.
27/01/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 12:50

Expedição de Certidão.
07/01/2021 18:54

Concedida a Medida Liminar
03/11/2020 15:42

Conclusos para decisão
03/11/2020 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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