06/06/2025 10:23

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
01/04/2025 11:29

Expedição de Carta.
27/01/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC) Processo 0700433-83.2024.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elizeu Afonso Gutierres Lima - Réu: Banco do Brasil S/A - I.

Após nova análise, recebo a presente ação e defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, com tramitação prioritária, considerando a idade do requerente.

II.

Determino a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6° do CDC, considerando a hipossufiência da parte autora.

III.

Deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, §4º, II do CPC, possibilitando à parte requerida, porém, propor acordo no prazo da contestação.

IV.

Cite-se a parte requerida para, no prazo legal de 30 (trinta) dias, apresentar contestação (arts. 335 e 183 do CPC), devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

V.

Contestado o pedido com arguição de preliminares, intime-se a parte autora por meio de seu advogado para, no prazo de 15 dias, apresentar a réplica à contestação.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para manifestação, no prazo de 30 dias (art. 437, § 1º, CPC).

VI.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se.
23/01/2025 11:57

Expedida/Certificada
16/12/2024 19:07

Outras Decisões
04/10/2024 07:37

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
26/09/2024 11:50

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 10:00

Expedida/Certificada
01/09/2024 16:09

Mero expediente
28/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:59

Expedida/Certificada
03/08/2024 04:58

Emenda à Inicial
18/07/2024 17:29

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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