TJAC - 0706986-82.2024.8.01.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 12:13
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 11:54
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 11:50
Transitado em Julgado em 24/02/2025
-
07/02/2025 00:25
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carla Falcao Rodrigues (OAB 76571BMG) Processo 0706986-82.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Eliane Alves Lacerda - Requerido: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - [...] 1.
Homologo a decisão proferida pelo Juiz Leigo, às pp. 132/135, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei Federal n. 9.099/95. 2.
Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 3.
Sem custas processuais. 4.
Reexame necessário inaplicável. 5.
Publique-se.
Intime-se.
Arquivem-se após o transito em julgado. -
27/01/2025 17:43
Expedida/Certificada
-
27/01/2025 03:33
Expedição de Certidão.
-
26/01/2025 20:08
Enviar para publicação
-
24/01/2025 11:54
Julgado procedente o pedido
-
14/01/2025 08:21
Decisão
-
23/10/2024 10:28
Conclusos para julgamento
-
18/09/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 11:26
Infrutífera
-
15/08/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 15:39
Juntada de Petição de petição inicial
-
07/07/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 12:00
Juntada de Petição de petição inicial
-
26/06/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 08:10
Ato ordinatório
-
26/06/2024 08:06
Somente Publicar
-
26/06/2024 08:06
Ato ordinatório
-
25/06/2024 15:07
Juntada de Petição de petição inicial
-
22/06/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 08:13
Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
-
18/06/2024 11:55
Expedida/Certificada
-
18/06/2024 11:54
Expedida/Certificada
-
18/06/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 08:16
Somente Publicar
-
18/06/2024 08:16
Ato ordinatório
-
18/06/2024 08:09
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 08:06
Enviar para publicação
-
18/06/2024 08:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
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17/06/2024 17:32
Não Concedida a Medida Liminar
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14/06/2024 12:28
Conclusos para decisão
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10/06/2024 11:54
Classe retificada de 436 para 14695
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08/06/2024 01:39
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 09:02
Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
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28/05/2024 11:45
Expedida/Certificada
-
28/05/2024 09:53
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 08:41
Enviar para publicação
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27/05/2024 13:52
Mero expediente
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27/05/2024 09:00
Conclusos para decisão
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27/05/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2024 18:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2024 18:35
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2024 18:35
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/05/2024 12:30
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/05/2024 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/05/2024 11:47
Expedida/Certificada
-
07/05/2024 17:41
Outras Decisões
-
07/05/2024 08:33
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 06:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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