TJAC - 0703738-95.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 10:43
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2025 10:42
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2025 10:40
Transitado em Julgado em 18/02/2025
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03/02/2025 03:28
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ianca Tamara Alves da Fonsêca (OAB 6187/AC) Processo 0703738-95.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: France Spym Pintro Soster - Reclamado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - [...] 3.
Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009. 4.
Sem custas processuais, em razão da isenção legal. 5.
Sem verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95). 6.
Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 7.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 8.
Intime-se. -
27/01/2025 17:43
Expedida/Certificada
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22/01/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 10:48
Enviar para publicação
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21/01/2025 10:34
Julgado improcedente o pedido
-
10/10/2024 09:16
Conclusos para julgamento
-
02/10/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 10:42
Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
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19/09/2024 11:58
Expedida/Certificada
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13/09/2024 07:42
Ato ordinatório
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30/08/2024 12:42
Juntada de Petição de contestação
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30/07/2024 09:47
Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
-
29/07/2024 11:52
Expedida/Certificada
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24/07/2024 00:21
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 14:55
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 13:06
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 13:56
Outras Decisões
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21/06/2024 10:32
Conclusos para despacho
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21/06/2024 10:00
Classe retificada de 436 para 14695
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21/06/2024 08:40
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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