TJAC - 0718733-29.2024.8.01.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 11:15
Arquivado Definitivamente
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17/02/2025 11:14
Arquivado Definitivamente
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17/02/2025 11:12
Transitado em Julgado em 17/02/2025
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28/01/2025 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gesiel de Oliveira Brandão (OAB 4329/AC) Processo 0718733-29.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria do Carmo Costa do Nascimento - Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) - [...] 3.
Pelo exposto, com fundamento no inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. 4.
Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 5.
Sem custas, ante à isenção legal. 6.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 7.
Determino à Secretaria que inclua no cadastro dos autos o nome do ACREPREVIDÊNCIA no polo passivo da demanda, conforme dados informados à pág. 01. 7.
Intime-se. -
27/01/2025 17:43
Expedida/Certificada
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07/01/2025 08:22
Somente Publicar
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20/12/2024 13:51
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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21/10/2024 12:55
Conclusos para despacho
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21/10/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 12:10
Classe retificada de 436 para 14695
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18/10/2024 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/10/2024 10:55
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/10/2024 10:55
Recebido pelo Distribuidor
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16/10/2024 13:06
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/10/2024 12:46
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 11:46
Declarada incompetência
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15/10/2024 11:28
Conclusos para despacho
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15/10/2024 06:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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